COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DO CBH-BS Nº 002/2019

24/09/2019

                         Alberto Pereira Mourão, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, no uso de suas atribuições legais, comunica que estarão abertas no período de 23 de setembro de 2019 a 15 de outubro de 2019, a submissão de propostas para os interessados em pleitear financiamento dos recursos financeiros da Compensação Financeira FEHIDRO/2019 e da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos da Baixada Santista 2019, nas modalidades reembolsável e não reembolsável, para aplicação em Estudos, Projetos, Serviços e Obras, que sejam passíveis de financiamento, cujas ações estejam previstas e enquadradas no Plano da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista 2016-2027  e relacionadas no Plano de Ações da Deliberação CBH-BS nº 363 de 24 de setembro de 2019.

                          As orientações necessárias poderão ser obtidas na Deliberação CBH-BS nº 364/2019 Ad Referendum de 24 de setembro de 2019 - Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos remanescentes da cobrança/2019 pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e da compensação financeira, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências – 3ª Chamada, a qual poderá ser encontrada no endereço eletrônico: www.sigrh.sp.gov.br/deliberações. O MPO-Manual de Procedimentos Operacionais – 2015 e atualizações, poderá ser encontrado no endereço eletrônico: http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html, cuja leitura é imprescindível. Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CBH-BS, através do telefone: (13) 3422-1265 ou e-mail: cbhbs@uol.com.br.

                                                                                   Alberto Pereira Mourão

                                                                              Presidente do CBH-BS  

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