Praia de Maresias, São Sebastião - SP. Foto: Reginaldo Pupo / Agência Facto

Praia Grande, Ubatuba - SP. Foto: Reginaldo Pupo / Agência Facto

Com a participação de Eduardo Trani, subsecretário de Estado do Meio Ambiente e Malu Freire, Coordenadora de Educação Ambiental  apresentando o ‘Programa Verão no Clima”, a ‘Oficina Verão 20-21 e a COVID-19’ reuniu de 84 pessoas entre representantes dos governos municipais do litoral norte, dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada em busca de integrar as iniciativas e ações já planejadas para a temporada de verão 20-21, em relação à COVID-19.

O encontro virtual ocorreu na última sexta-feira, dia 6 de novembro. “Um evento dessa importância é uma iniciativa exemplar visando reflexões e estratégias para aprofundar o debate sobre a saúde e medidas de cautela para o litoral norte. Acredito em ações de envolvimento da sociedade como um todo para ações conjuntas”, apontou o subsecretário Trani.

Preocupados com a proximidade da temporada de verão e o grande afluxo de veranistas e turistas para a região em meio à pandemia, a discussão contou com a explanação dos planos dos municípios do Litoral Norte pelos representantes das prefeituras. Participaram a secretária adjunta de meio ambiente de Caraguatatuba, Tatiana Scian, secretário de meio ambiente de Ilhabela, Eduardo Hipolito, secretário de meio ambiente de Ubatuba, Guilherme Adolpho e o secretário de governo de São Sebastião, Luis Carvalho.

Sobre o programa Verão no Clima, que já acontece em toda a Vertente Litorânea do Estado de São Paulo, foram apresentadas informações sobre o cuidado com o meio ambiente e a Covid-19, como por exemplo, o descarte de máscaras nas praias. O projeto atenderá 16 municípios com 31 equipes. Também está previsto sessões de cinema nos locais atendidos.

A participação da sociedade civil foi apresentada por Andrée de Rider Vieira, do Instituto Supereco que, em parceria com a Fatec e Barlavento Coworking e outros apoios, criou a açãa ‘Rede Colabora Litoral Sem Covid-19’, produzindo milhares de máscaras faceshield para profissionais da saúde da região e outros estados. Também com a fala de Santiago Bernardes, representante do Fórum de Comunidades Tradicionais Indígenas, Quilombolas e Caiçaras de Angra/Paraty/Ubatuba- SP, foi exposta a importância do diálogo participativo com o poder público visando a preservação do patrimônio caiçara, que devido à pandemia realizou distribuição de materiais informativos e alimentos nas comunidades, fortalecendo o território e ordenamento do acesso à Ilha das Couves. 

A troca de ideias entre os participantes nos eixos temáticos ‘Saúde e Saneamento’, ‘Turismo e Ordenamento da orla’, ‘Segurança, Logística e Mobilidade’ e ‘Parcerias e Comunicação’ gerou um conteúdo amplo de questões e ações futuras na temporada que serão rediscutidas pelos grupos, buscando a implantação antes da temporada. Em linhas gerais, as ações tratam da segurança da população no contexto da pandemia, as tentativas de redução do acesso dos turistas à região devido à sobrecarga do sistema de saúde, o ordenamento das atividades na orla das praias, a retomada econômica, a preocupação com o aumento dos resíduos sólidos, a questão hídrica e  do saneamento que não atende essa demanda de turistas e veranistas que estão ocupando o Litoral Norte desde o feriado de 7 de setembro.

Sobre as ações dos governos municipais, Elaine Taborda de Ávila, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) destacou que as prefeituras estavam esperando ações oriundas das oficinas e que, seria interessante estudar a forma que Arraial do Cabo - RJ conseguiu restringir a entrada de pessoas, regramento do uso das praias com limite de visitas e a entrada liberada na cidade para pessoas com voucher de hotéis, entre outros detalhes de acesso. “Gostaria que os gestores pensassem em restrição, podemos estudar juntos”, enfatizou.

Já Dr. Tadeu Badaró, do Ministério Público Estadual (MPE) apontou a preocupação com o monitoramento do acesso das pessoas à região, como prevenção à uma crise de insustentabilidade, crise sanitária, sobrecarga do sistema de saúde. “O momento é para isolamento social, não é o momento do turismo. É necessário rever as dificuldades, regular o acesso, dialogar em âmbito estadual com o executivo e judiciário de maneira propositiva”. Em sua manifestação, também se prontificou a estudar, conjuntamente com os demais participantes das oficinas, formas factíveis de controle e ordenamento do afluxo populacional.

Ao final, foi apresentado o ‘Manifesto Verão 20/21 e a COVID-19’, que será assinado pelas instituições participantes e encaminhado às autoridades competentes. Também estão sendo analisados os problemas mais preocupantes e as possíveis propostas para a próxima temporada, assim como a possibilidade de serem colocadas em ação, visando minimizar os riscos quanto à pandemia.

Leia aqui o Manifesto:

VERÃO 20/21 E A COVID19 NO LITORAL NORTE

A chegada da temporada de verão de 2020/21 iniciou com toda força no feriado de 7 de setembro, em plena pandemia da COVID-19, trazendo imensa preocupação aos moradores da toda a Vertente Litorânea do Estado de São Paulo.

No Litoral Norte, nos municípios de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, o turismo de massa, ainda desregrado e desordenado, anualmente impacta a região com os problemas relacionados ao saneamento básico, coleta de resíduos, abastecimento de água, dificuldade de mobilidade, carência de atendimento médico e de segurança, devido ao enorme afluxo de turistas em busca de sol e praia.

O distanciamento social, o uso de máscaras e as demais ações recomendadas pela organização Mundial de Saúde, não foram adotados devidamente no Brasil e a postura negacionista e irresponsável de muitas lideranças, estão contribuindo para que o número diário de óbitos se mantenha muito elevado e o risco de contaminação permaneça.

Por esse grave contexto, os membros do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, juntamente com a sociedade civil e o poder público local, estão unidos reivindicando e organizando ações visando a orientar, informar e organizar estratégias para reduzir ao máximo os riscos de contágio na região e, destacando a urgência do estabelecimento de medidas protetivas imprescindíveis, que garantam a preservação dos territórios ocupados pelos indígenas, quilombolas, caiçaras. Bem como ações de melhoria na infraestrutura, segurança e abastecimento para toda a região. Tais medidas, necessárias sempre, serão, nessa temporada, uma questão de saúde pública e não poderão ser postergadas ou negligenciadas, como em anos anteriores!

Também é urgente a compreensão do governo do Estado de São Paulo e o respaldo dos poderes judiciário e legislativo, para que as demandas do Litoral Norte façam parte de um plano estratégico e de atendimento à população de todo o estado que se dirige ao litoral, em busca de uma possibilidade de lazer e convívio com a natureza, muitas vezes ausentes nos centros urbanos da capital e do interior, devido ao fechamento de espaços públicos como parques e museus, interditados nesse período de pandemia.

Diante da gravidade das condições sanitárias, de infraestrutura, de mobilidade, de segurança, de abastecimento, de saúde e de saneamento em todo o Litoral Norte, as organizações signatárias desse manifesto, em sintonia com a população local, asseveram a necessidade de, de cuidado com a comunidade ações efetivas, criativas e alternativas de proteção ao nosso território e assistência a toda a população que se deslocar para os municípios litorâneos. 

Sendo assim, clamamos um posicionamento dos órgãos públicos no sentido da liberação de recursos financeiros e ferramentas de gestão que possam reduzir os impactos da pandemia na região, bem como a ação de agentes econômicos ligados ao turismo, hospedagem, esporte e lazer, levando informação para todos os envolvidos no trade turístico, incluindo os responsáveis pela locação de imóveis de veraneio, de modo a orientar e fiscalizar os turistas e os munícipes usuários da infraestrutura local e que serão demasiadamente impactados com a precariedade dos equipamentos públicos, a falta de regramento e ordenamento das praias e a explosão populacional nos 4 municípios do Litoral Norte, nesse arriscado período da pandemia.

Também convocamos os munícipes do Litoral Norte a se unirem nesse movimento de proteção à saúde e ao meio ambiente, fazendo da temporada Verão 20/21, um marco para a transformação do turismo da região, valorizando e preservando nossa cultura, nossas comunidades tradicionais, nossas áreas de conservação, nossas praias e nossa população local, que de braços abertos, mas com toda a segurança quer receber os turistas e veranistas de maneira responsável em tempos de COVID-19.