CBH-LN

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Agenda Geral | Comitês

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Deliberações

Ano de 2021

Deliberação CBH-LN nº 213 de 25 de junho de 2021

Aprova a criação dos Grupos de Trabalho de Soluções Alternativas de Saneamento, Pagamento por Serviços Ambientais, Plano de Bacias e Relatório de Situação e Sistemas de Informações.

  • 25/06/2021
  • 22/07/2021

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Deliberação CBH-LN nº 212 de 25 de junho de 2021

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2021 e dá outras providências.

  • 25/06/2021
  • 22/07/2021

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Deliberação CBH-LN nº 211 de 26 de março de 2021

Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2021 - 2023, e dá outras providencias.

  • 26/03/2021
  • 09/04/2021

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Deliberação CBH-LN nº 210 de 26 de março de 2021

Estabelece o regimento interno comum às Câmaras Técnicas do CBH-LN.

  • 26/03/2021
  • 09/04/2021

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Deliberação CBH-LN nº 209 de 26 de março de 2021

Aprova o Programa de Comunicação Social do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - 2021-2024.

  • 26/03/2021
  • 09/04/2021

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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 208 de 15 de fevereiro de 2021

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2021, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 200, de 2019.

  • 26/03/2021
  • 09/04/2021

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Ano de 2020

Deliberação CBH-LN nº 207 de 27 de novembro de 2020

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2020, ano base 2019

  • 27/11/2020
  • 30/11/2020

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Deliberação CBH-LN nº 206 de 28 de agosto de 2020

Aprova a transferência de recursos do FEHIDRO do CBH-LN do custeio para o investimento no exercício 2020.

  • 28/08/2020
  • 01/09/2020

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Deliberação CBH-LN nº 205 de 28 de agosto de 2020

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2020 e dá outras providências.

  • 28/08/2020
  • 01/09/2020

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Deliberação CBH-LN nº 204 de 28 de agosto de 2020

Aprova a síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.

  • 28/08/2020
  • 01/09/2020

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Deliberação CBH-LN

Define novo Calendário de eventos e ações para avaliação de propostas para investimento do FEHIDRO

  • 05/05/2020
  • 01/09/2020

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Ano de 2019

Deliberação CBH-LN nº 202 de 13 de dezembro de 2019

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2020, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 201, de 2019.

  • 13/12/2019
  • 18/12/2019

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Deliberação CBH-LN nº 201 de 13 de dezembro de 2019

Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 13/12/2019
  • 18/12/2019

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Deliberação CBH-LN nº 200 de 13 de dezembro de 2019

Aprova o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.

  • 13/12/2019
  • 18/12/2019

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Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 199 de 27 de setembro de 2019

Indica empreendimento para investimento dos recursos do FEHIDRO para o segundo período de indicação do ano de 2019.

  • 27/09/2019
  • 18/12/2019

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Deliberação CBH-LN nº 198 de 26 de julho de 2019

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2019 e dá outras providências.

  • 01/08/2019
  • 26/07/2019
  • 31/07/2019

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Deliberação CBH-LN nº 197 de 26 de julho de 2019

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2019, ano base 2018

  • 01/08/2019
  • 26/07/2019
  • 31/07/2019

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Deliberação CBH-LN nº 196 de 29 de março de 2019

Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2019 a 2021, e dá outras providencias.

  • 12/04/2019
  • 29/03/2019
  • 02/04/2019

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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 195 de 28 de fevereiro de 2018

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 192, de 2018

  • 12/04/2019
  • 28/02/2019
  • 25/03/2019

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Ano de 2018

Deliberação CBH-LN nº 194 de 14 de dezembro de 2018

Reproduz texto retificado da Deliberação CBH-LN nº 185, de 18 de maio de 2018, que aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 03) Litoral Norte

  • 14/12/2018
  • 05/02/2019

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Deliberação CBH-LN nº 193 de 14 de dezembro de 2018

Cria a Câmara Técnica de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais.

  • 14/12/2018
  • 05/02/2019

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Deliberação CBH-LN nº 192 de 14 de dezembro de 2018

Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 14/12/2018
  • 05/02/2019

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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 191 de 12 de setembro de 2018

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2018, com os valores e área de abrangência ajustados para se adequarem ao novo montante de recursos disponíveis para o exercício.

  • 12/09/2018
  • 17/09/2018

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Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 190 de 08 de agosto de 2018

Altera a composição da Secretaria Executiva do CBH-LN

  • 08/08/2018
  • 17/09/2018

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Deliberação CBH-LN nº 189 de 2018

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2018 e dá outras providências.

  • 04/07/2018
  • 28/06/2018
  • 04/07/2018

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Deliberação CBH-LN nº 188 de 2018

Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS e CBH-RB, com a finalidade de viabilizar Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos, de responsabilidade conjunta dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea.

  • 04/07/2018
  • 28/06/2018
  • 04/07/2018

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Deliberação CBH-LN nº 187 de 2018

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI 03) 2018, ano base 2017.

  • 04/07/2018
  • 28/06/2018
  • 04/07/2018

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Deliberação CBH-LN nº 186 de 2018

Aprova a proposta do programa quadrienal de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI-03, para o período 2020-2023, para referendo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.

  • 24/05/2018
  • 18/05/2018
  • 23/05/2018

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Deliberação CBH-LN nº 185 de 2018

Aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Litoral Norte (UGRHI-03), revoga as Deliberações CBH-LN nº 115, de 22 de outubro de 2010 e nº 152, de 17 de outubro de 2014, e dá outras providências.

  • 24/05/2018
  • 18/05/2018
  • 23/05/2018

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Deliberação Ad-Referendum 184 de 2018

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 183, de 2017.

  • 03/03/2018
  • 08/02/2018
  • 22/03/2018

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Ano de 2017

Deliberação CBH-LN nº 183 de 2017

Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBHLN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema

  • 20/12/2017
  • 15/12/2017
  • 21/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 182 de 2017

Aprova o Relatório II do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (UGRHI-03) 2016-2019.

  • 20/12/2017
  • 15/12/2017
  • 21/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 181 de 2017

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO para o ano de 2017

  • 27/10/2017
  • 24/10/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 180 de 2017

Aprova a criação do Grupo de Trabalho Fórum Mundial da Água.

  • 21/07/2017
  • 14/07/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 179 de 2017

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2017 e dá outras providências

  • 05/07/2017
  • 30/06/2017
  • 30/06/2017

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Deliberação CBH-LN nº 178 de 2017

Aprova o Relatório de Situação com base em indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN

  • 05/07/2017
  • 30/06/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 177 de 2017


  • 05/07/2017
  • 30/06/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 176 de 2017

Aprova a criação do Grupo de Trabalho da Vertente Litorânea GT Vertente LN

  • 05/07/2017
  • 30/06/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-LN nº 175 de 2017

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 172, de 2016.

  • 29/03/2017
  • 24/03/2017
  • 28/03/2017

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Deliberação CBH-LN nº 174 de 2017

Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2017 - 2019.

  • 29/03/2017
  • 24/03/2017
  • 28/03/2017

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Ano de 2016

Deliberacao CBHLN N 169 de 2016

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI-03 Ano 2016, dados de 2015.

  • 20/12/2016
  • 16/12/2016
  • 20/12/2016

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Deliberacao CBH-LN N 173 de 2016

Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.

  • 20/12/2016
  • 16/12/2016
  • 20/12/2016

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Deliberacao CBH-LN N 172 de 2016

Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 22/12/2016
  • 16/12/2016
  • 20/12/2016

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Deliberacao CBH-LN N 171 de 2016

Aprova o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2016-2019.

  • 22/12/2016
  • 16/12/2016
  • 20/12/2016

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Deliberacao CBH-LN N 170 de 2016

Aprova o Relatório I do Plano de Bacia Hidrográfica Litoral Norte - Informações Básicas.

  • 20/12/2016
  • 16/12/2016
  • 20/12/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-LN AD REFERENDUM N 168 de 2016

Indica novos empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2016 e dá outras providências.

  • 20/10/2016
  • 14/10/2016
  • 20/12/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 167, de 17 de Junho de 2016

Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2016 e dá outras providências.

  • 22/06/2016
  • 17/06/2016
  • 23/06/2016

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AD REFERENDUM N.º 166

Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas Submetidas à Apreciação do CBH-LN disposto na Deliberação CBH-LN nº 164, de 2015.

  • 19/02/2016
  • 01/03/2016

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Ano de 2015

DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 165

Aprova a criação dos grupos de trabalho do CBH-LN

  • 18/12/2015
  • 11/12/2015
  • 05/01/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 164

Estabelece as diretrizes e os critérios dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam o tema.

  • 17/12/2015
  • 11/12/2015
  • 05/01/2016

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DELIBERAÇÃO CBH-LN N.º 163

Define aplicação de recurso do FEHIDRO em 2016 no âmbito do CBH-LN no atendimento as prioridades estabelecidas pelo Colegiado

  • 17/12/2015
  • 11/12/2015
  • 05/01/2016

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Deliberação AD Referendum 161/2015

"Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-RB no ano de 2015"

  • 24/09/2015
  • 11/09/2015
  • 28/09/2015

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Deliberação CBH-LN nº 160 de 2015 - Indicação Projetos FEHIDRO

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2015 e dá outras providências.

  • 03/07/2015
  • 04/08/2015

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Deliberação CBH-LN nº 159 de 2015 - Diálogo Interbacias

Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2015 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 03/07/2015
  • 04/08/2015

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Deliberação CBH-LN nº 158/2014.

Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2015- 2017

  • 27/03/2015
  • 30/03/2015

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Deliberação CBH-LN nº 157/2014.

Aprova revisão do Estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte

  • 27/03/2015
  • 30/03/2015

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Deliberação CBH-LN nº 156/2015.

Altera o Anexo A Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas Submetidas à Apreciação do CBH-LN disposto na Deliberação CBH-LN nº 155, de 2014.

  • 27/03/2015
  • 30/03/2015

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Ano de 2014

Deliberação CBH-LN nº 155 de 2014

Altera a Deliberação CBH-LN nº 144, de 2013 que trata das diretrizes, procedimentos e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN

  • 12/12/2014
  • 12/12/2014

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Deliberação CBH-LN nº 154 de 2014

Define a aplicação de recursos FEHIDRO para 2015 no âmbito do CBH-LN no atendimento às prioridades estabelecidas pelo Colegiado

  • 12/12/2014
  • 12/12/2014

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Deliberação CBH-LN nº 153 de 2014

Aprova o Relatório de Situação com base em indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN (UGRHI-03) Ano 2014, dados de 2013

  • 12/12/2014
  • 12/12/2014

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Deliberação CBH-LN nº 152 de 2014

Retifica a Deliberação CBH-LN nº 115, de 23 de outubro de 2010, aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 03

  • 17/10/2014
  • 17/10/2014

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Deliberação CBH-LN nº 150 de 2014

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2014 e dá outras providências

  • 05/09/2014
  • 05/09/2014

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Deliberação CBH-LN Ad-Referendum nº 149 de 2013

Indica projetos cancelados no ano de 2014, e dá outras providências

  • 16/06/2014
  • 16/06/2014

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Deliberação CBH-LN Ad-Referendum nº 148 de 2013

Altera a Deliberação CBH-LN Nº 68, de 01 de dezembro de 2006, que institui o Grupo de Trabalho de Cobrança pelo Uso da Água no CBH-LN, e dá outras providências.

  • 16/06/2014
  • 16/06/2014

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Deliberação CBH-LN nº 147 de 2013

Aprova Minuta de Deliberação Substitutiva a Deliberação CRH Nº 90/2008.

  • 02/04/2014
  • 02/04/2014

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Deliberação CBH-LN nº 146 de 2013

Cria o Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Fundação Agência de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte - FABHLN (GT-Agência)

  • 02/04/2014
  • 02/04/2014

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Deliberação CBH-LN nº 145 de 2013

Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 02/04/2014
  • 02/04/2014

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Ano de 2013

Deliberação CBH-LN nº 144 de 2013

Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 18/12/2013
  • 18/12/2013

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Ano de 2010

DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 118 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010


  • 17/12/2010
  • 14/03/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010


  • 17/12/2010
  • 14/03/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 116, de 17 de dezembro de 2010


  • 17/12/2010
  • 14/03/2011

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 114 DE 22 DE OUTUBRO DE 2010


  • 22/10/2010
  • 25/10/2010

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 115, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010


  • 22/10/2010
  • 25/10/2010

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 112 DE 23 DE JULHO DE 2010


  • 23/07/2010
  • 25/10/2010

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 113 DE 23 DE JULHO DE 2010


  • 23/07/2010
  • 25/10/2010

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Ano de 2009

DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 111


  • 11/12/2009
  • 22/12/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 110


  • 11/12/2009
  • 22/12/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 109


  • 11/12/2009
  • 22/12/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 108


  • 11/12/2009
  • 22/12/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 107 AD REFERENDUM


  • 27/11/2009
  • 22/12/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº. 106 AD REFERENDUM DE 06 DE OUTUBRO DE 2009


  • 07/10/2009
  • 13/11/2009

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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-LN Nº 105 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009


  • 15/09/2009
  • 13/11/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 104 AD REFERENDUM DE 10 DE SETEMBRO DE 2009


  • 10/09/2009
  • 13/11/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 102


  • 29/05/2009
  • 18/06/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 103 - Demanda Induzida


  • 29/05/2009
  • 18/06/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 101 AD REFERENDUM DE 18 DE MARÇO DE 2009


  • 18/03/2009
  • 24/03/2009

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Deliberação CBH-LN Nº 99, de 13 de Março de 2009


  • 13/03/2009
  • 24/03/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 98 de 13 de março de 2009


  • 13/03/2009
  • 24/03/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 100 DE 13 DE MARÇO DE 2009


  • 13/03/2009
  • 24/03/2009

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Ano de 2008

DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 96 AD REFERENDUM DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008


  • 22/12/2008
  • 24/03/2009

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 94 AD REFERENDUM


  • 03/12/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 95


  • 28/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 93


  • 28/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 92


  • 28/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 91


  • 28/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 90


  • 28/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 89 AD REFERENDUM


  • 20/11/2008
  • 08/12/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 88 AD REFERENDUM


  • 20/10/2008
  • 25/11/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 87 AD REFERENDUM


  • 13/10/2008
  • 21/10/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN NO 86 AD REFERENDUM


  • 30/09/2008
  • 21/10/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 84


  • 15/07/2008
  • 17/07/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 83


  • 15/07/2008
  • 17/07/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 81


  • 16/06/2008
  • 01/07/2008

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 80 DE 30 DE ABRIL DE 2008 – AD REFERENDUM


  • 30/04/2008
  • 01/07/2008

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Ano de 2007

DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 80 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece o cronograma de trabalho
para apresentação, avaliação e pontuação de projetos que buscam financiamento do FEHIDRO com recursos de 2008

  • 07/12/2007
  • 14/12/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 79 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.


  • 07/12/2007
  • 14/12/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 76 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

Cria o Grupo de Trabalho em Emergências Ambientais Rodoviárias do Litoral Norte de São Paulo e dá outras providências

  • 07/12/2007
  • 14/12/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 78 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

Prioriza a aplicação de recursos FEHIDRO 2008
no âmbito do CBH-LN no atendimento às
prioridades definidas pelo Colegiado

  • 07/12/2007
  • 14/12/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 77 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007

Estabelece data para implantação da Cobrança pelo Uso da Água na UGRHI 03 e dá outras providências

  • 01/12/2007
  • 14/12/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 85


  • 15/07/2007
  • 17/07/2008

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DELIBERAÇÃO Nº74 01 DE junho de 2007

Dispõe sobre a alteração da representação
do segmento Estado no Comitê de Bacias Hidrográficas
do Litoral Norte para o biênio 2007/200

  • 01/06/2007
  • 04/06/2007

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DELIBERAÇÃO Nº 75 DE 01 DE JUNHO DE 2007

Indica prioridades de aplicação
dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2007
e dá outras providências

  • 01/06/2007
  • 04/06/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 73 – AD REFERENDUM

Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências

  • 18/04/2007
  • 22/05/2007

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DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 72 – AD REFERENDUM

Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências


  • 29/03/2007
  • 22/05/2007

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Deliberação CBH-LN Nº71 AD REFERENDUM

Indica aplicação de recurso para o ano de 2007 e dá outras providências

  • 05/03/2007
  • 22/05/2007

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Deliberação CBH-LN Nº 70

Aprova a Revisão do estatuto do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte

  • 02/03/2007
  • 22/05/2007

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Deliberação CBH-LN Nº 69

Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias do Litoral Norte para o biênio 2007-09

  • 02/03/2007
  • 22/05/2007

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Ano de 2006

Deliberação CBH-LN N° 68

Cria o Grupo de Trabalho para estudar a viabilidade da implantação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

  • 01/12/2006
  • 12/12/2006

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Deliberação CBH-LN Nº 67

Indica prioridades de aplicação de saldo de recurso para o ano de 2006 e dá outras providências.

  • 06/10/2006
  • 24/10/2006

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Deliberação CBH-LN Nº 66

Cancela indicação de empreendimento para financiamento do FEHIDRO e dá outras providências

  • 06/10/2006
  • 24/10/2006

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Deliberação CBH-LN Nº 64

Estabelece o cronograma de trabalho para apresentação, avaliação e pontuação de projetos que buscam financiamento do FEHIDRO com recursos de 2007

  • 06/10/2006
  • 24/10/2006

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Deliberação CBH-LN Nº 62-A

COMUNICADO: A Secretaria Executiva do CBH-LN – Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte comunica que a Deliberação Nº 62, que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN em 2007, foi renumerada e passa a ser Nº 62-A por ter sua numeração original duplicada.
Ubatuba, 25 de outubro de 2006


Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 06/10/2006
  • 25/10/2006

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Deliberação CBH-LN N° 63 Prioriza aplicação de recursos para PDMs e Fóruns do LN

Prioriza a aplicação de recursos FEHIDRO 2007 no âmbito do CBH-LN no atendimento às prioridades dos Planos Diretores Municipais e Fóruns do Litoral Norte (Agenda 21, GERCO)

  • 06/10/2006
  • 24/10/2006

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De4liberação CBH-LN Nº 65

Estabelece o calendário de trabalho para cadastramento e eleição dos membros do CBH-LN para o biênio 2007-2009

  • 06/10/2006
  • 24/10/2006

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Deliberação 62, de 19/05/2006 Aprova o Estatuto da Fundação FABHLN


  • 19/05/2006
  • 06/07/2006

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Deliberação 61, de 19/05/2006 Saldo de Recursos


  • 19/05/2006
  • 06/07/2006

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Deliberação CBH-LN N° 60, de 08/02/2006 Regimento das CTs


  • 08/02/2006
  • 22/02/2006

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Ano de 2005

Deliberação CBH-LN Nº 58 Critérios para análise de projetos 2006

Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.

  • 02/12/2005
  • 06/02/2006

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Deliberação CBH-LN Nº 57 AD REFERENDUM Aplicação de saldo de recursos de 2005

Indica prioridades de aplicação para saldo de recursos de 2005.

  • 21/06/2005
  • 06/02/2006

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Deliberação CBH-LN n° 56 de 20 de maio de 2005


  • 20/05/2005
  • 21/06/2005

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Deliberação CBH-LN n° 55 de 20 de maio de 2005

Delibera sobre os recursos FEHIDRO. Anexo planilha.

  • 20/05/2005
  • 21/06/2005

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Deliberação CBH-LN N°54 de 04 de março de 2005

Trata da posse dos membros do CBHLN no Biênio 2005/2007

  • 04/03/2005
  • 18/03/2005

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Ano de 2004

Deliberação CBH-LN N°53 de 03 de Dezembro de 2004

Retorno de verbas da CETESB

  • 03/12/2004
  • 04/01/2005

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Deliberação CBH-LN N°52 de 03 de Dezembro de 2004

Retorno de verbas do Sindicato dos trab. rurais de Ubatuba

  • 03/12/2004
  • 04/01/2005

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Deliberação CBH-LN N° 51 de 03 de Dezembro de 2004

Retorno de verbas da Prefeitura de S. Sebastião

  • 03/12/2004
  • 04/01/2005

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Deliberação CBH-LN N° 50 de 03 de Dezembro de 2004

Estabelece o calendário para apresentação e análise dos projetos a serem financiados

  • 03/12/2004
  • 04/01/2005

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Deliberação CBH-LN N° 49 de 03 de Dezembro de 2004


  • 03/12/2004
  • 04/01/2005

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Deliberação CBH-LN N°48 - AD REFERENDUM


  • 29/06/2004
  • 20/07/2004

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Deliberação CBH-LN N° 47 - AD REFERENDUM


  • 29/06/2004
  • 20/07/2004

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Deliberação CBH-LN N°46 - AD REFERENDUM


  • 04/02/2004
  • 20/07/2004

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Deliberação n° 44


  • 22/01/2004
  • 20/07/2004

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Deliberação n° 43


  • 22/01/2004
  • 20/07/2004

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Deliberação CBH-LN N° 45 de 22/01/2004


  • 22/01/2004
  • 20/07/2004

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Ano de 2003

Deliberação n°42 - AD REFERENDUM


  • 30/12/2003
  • 20/07/2004

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Deliberação n° 41 - AD REFERENDUM


  • 23/12/2003
  • 20/07/2004

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Deliberação n° 40


  • 19/11/2003
  • 20/07/2004

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Deliberação n° 39 - AD REFERENDUM


  • 03/10/2003
  • 20/07/2004

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Deliberação CBH-LN N° 38 - AD REFERENDUM


  • 03/10/2003
  • 20/07/2004

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Ano de 2002

deliberações do ano de 2002

Contém todas as deliberações diponiveis do ano de 2002

  • 01/01/2002
  • 18/10/2005

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Ano de 2001

Deliberações do ano de 2001

contém todas as deliberações disponiveis do ano de 2001

  • 01/01/2001
  • 18/10/2005

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Ano de 2000

Deliberações do ano de 2000

Contem todas as deliberações disponiveis do ano de 2000

  • 10/10/2000
  • 18/10/2005

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Deliberações do ano de 2000

Contem todas as deliberações disponiveis do ano de 2000

  • 10/10/2000
  • 18/10/2005

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Ano de 1999

Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN


  • 15/06/1999

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Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN


  • 15/06/1999

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Estabelece diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN


  • 15/06/1999

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Cria a Câmara Técnica de Saneamento – CT-SAN


  • 15/06/1999

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Altera mandatos dos integrantes do CBH-LN


  • 11/05/1999

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Ano de 1998

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO e dá outras providências.


  • 01/09/1998

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Ano de 1997

Estabelece Normas Gerais para criação e funcionamento das Câmaras Técnicas


  • 19/09/1997

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Cria a Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais


  • 19/09/1997

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Deliberações do ano de 1997

Contém todas as deliberações diposniveis do ano de 1997

  • 01/01/1997
  • 18/10/2005

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