Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2026, referente aos valores arrecadados no exercício 2025 e estimados para o exercício 2026.
Deliberação CBH-LN nº 246 de 12 de dezembro de 2025
Aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN e o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO para o ano de 2026.
Deliberação CBH-LN nº 245 de 12 de dezembro de 2025
Aprova a adesão do colegiado ao Programa de integração dos planos de bacias e do plano estadual de recursos hídricos - IntegraBacias no âmbito da elaboração integrada dos planos de bacias hidrográficas e do PERH 2028-2031.
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2025 - 2027, e dá outras providencias.
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2025, referente aos valores arrecadados no exercício 2024 e estimados para o exercício 2025.
Deliberação CBH-LN nº 237 de 13 de dezembro de 2024
Aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN e o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO para o ano de 2025
Aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN e o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO para o ano de 2024.
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o exercício de 2024, referente aos valores arrecadados no exercício 2023 e estimados para o exercício 2024.
Dispões sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2023-2025, e dá outras providências.
Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e o Plano de Trabalho de 2023, do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) e dá outras providências.
Deliberação CBH-LN nº 224 de 16 de dezembro de 2022
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, submetidas à
apreciação e indicação do CBH-LN no ano de 2023, e aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN para o ano de 2023.
Deliberação CBH-LN nº 223 de 16 de dezembro de 2022
Aprova a revisão 2022 da síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e
dá outras providências.
Deliberação CBH-LN nº 218 de 10 de dezembro de 2021
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, submetidas à apreciação e indicação do CBH-LN no ano de 2022, e aprova o Edital de Divulgação do Processo de Seleção de Empreendimentos FEHIDRO no CBH-LN para o ano de 2022.
DELIBERAÇÃO CBH-LN Nº 217, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
Estabelece as diretrizes e os critérios para
aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados
ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores
que tratam do tema.
Deliberação CBH-LN nº 217 de 10 de dezembro de 2021
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Deliberação CBH-LN nº 216 de 10 de dezembro de 2021
Aprova a revisão 2021 da síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências
Aprova a criação dos Grupos de Trabalho de Soluções Alternativas de Saneamento, Pagamento por Serviços Ambientais, Plano de Bacias e Relatório de Situação e Sistemas de Informações.
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2021 - 2023, e dá outras providencias.
Deliberação CBH-LN "Ad Referendum" nº 208 de 15 de fevereiro de 2021
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2021, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 200, de 2019.
Aprova a síntese do Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.
Deliberação CBH-LN nº 202 de 13 de dezembro de 2019
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN no ano de 2020, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 201, de 2019.
Deliberação CBH-LN nº 201 de 13 de dezembro de 2019
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Deliberação CBH-LN nº 200 de 13 de dezembro de 2019
Aprova o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos da UGRHI 3 e respectivo Programa de Investimentos para o período 2020-2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição e posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para o biênio 2019 a 2021, e dá outras providencias.
Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 195 de 28 de fevereiro de 2018
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 192, de 2018
Deliberação CBH-LN nº 194 de 14 de dezembro de 2018
Reproduz texto retificado da Deliberação CBH-LN nº 185, de 18 de maio de 2018, que aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI 03) Litoral Norte
Deliberação CBH-LN nº 192 de 14 de dezembro de 2018
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Deliberação CBH-LN Ad Referendum nº 191 de 12 de setembro de 2018
Indica empreendimentos para investimento dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2018, com os valores e área de abrangência ajustados para se adequarem ao novo montante de recursos disponíveis para o exercício.
Aprova a transferência de recursos de investimento do FEHIDRO para o CBH-BS e CBH-RB, com a finalidade de viabilizar Ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos, de responsabilidade conjunta dos Comitês de Bacias da Vertente Litorânea.
Aprova a proposta do programa quadrienal de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI-03, para o período 2020-2023, para referendo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH.
Aprova a proposta para implementação da cobrança pelos usos urbanos e industriais dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Litoral Norte (UGRHI-03), revoga as Deliberações CBH-LN nº 115, de 22 de outubro de 2010 e nº 152, de 17 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 183, de 2017.
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBHLN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema
Define o Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas para Investimento do FEHIDRO, Submetidas à Apreciação e Indicação do CBH-LN, conforme disposto na Deliberação CBH-LN nº 172, de 2016.
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Altera o Anexo A Calendário de Eventos e Ações para Avaliação de Propostas Submetidas à Apreciação do CBH-LN disposto na Deliberação CBH-LN nº 155, de 2014.
Altera a Deliberação CBH-LN nº 144, de 2013 que trata das diretrizes, procedimentos e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN
Aprova o Relatório de Situação com base em indicadores dos Recursos Hídricos da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do CBH-LN (UGRHI-03) Ano 2014, dados de 2013
Retifica a Deliberação CBH-LN nº 115, de 23 de outubro de 2010, aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos UGRHI 03
Altera a Deliberação CBH-LN Nº 68, de 01 de dezembro de 2006, que institui o Grupo de Trabalho de Cobrança pelo Uso da Água no CBH-LN, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
COMUNICADO: A Secretaria Executiva do CBH-LN Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte comunica que a Deliberação Nº 62, que estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN em 2007, foi renumerada e passa a ser Nº 62-A por ter sua numeração original duplicada.
Ubatuba, 25 de outubro de 2006
Estabelece diretrizes e critérios para aplicação dos recursos do FEHIDRO destinados ao CBH-LN, e revoga as deliberações anteriores que tratam do tema.
Deliberação CBH-LN N° 63 Prioriza aplicação de recursos para PDMs e Fóruns do LN
Prioriza a aplicação de recursos FEHIDRO 2007 no âmbito do CBH-LN no atendimento às prioridades dos Planos Diretores Municipais e Fóruns do Litoral Norte (Agenda 21, GERCO)