A secretaria-executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) acentua que membros de Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho e instituições interessadas em concorrer ao financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) devem ficar atentos sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fehidro para este ano. Este plano consta na Deliberação 149, de 4 de março/2015, do Conselho de Orientação do Fehidro (Cofehidro). 
O biólogo Marcio José Santos, membro da secretaria executiva do CBH-LN, cita valores mínimos para os projetos fixados no artigo 6º e no Anexo 2 do Plano de Aplicação de Recursos do Fehidro para 2015. Para empreendimentos classificados como “estruturais”, caracterizados por obras e intervenções físicas (R$ 300.000,00); aos empreendimentos classificados como “não estruturais”, caracterizados por estudos, projetos, pesquisas, programas de capacitação, treinamento ou educação ambiental, comunicação social, etc.(R$ 150.000,00) e empreendimentos que compreendam projeto, obra e serviços destinados à perfuração de poços profundos (R$ 150.000,00). O total disponível às bacias hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) para aplicação em projetos /Fehidro neste ano é de R$ 1.581.615,99. O valor total destinado a todas as bacias hidrográficas do Estado de São Paulo (R$ 47.937.229,82).
Marcio ainda frisa que, de acordo com artigo 24 da Deliberação CBH-LN 144/2013, o valor máximo de recursos/Fehidro que cada tomador poderá solicitar por pleito deverá respeitar o limite de 25% do valor total da quota anual alocado ao CBH-LN. “Assim, cada tomador poderá pleitear até R$ 395.403,99 no certame de 2015”, ele observa. Também acentua que deverão ser prioritariamente indicados para financiamento os projetos já enquadrados como demanda induzida, depois deste atendimento, e havendo recursos/ Fehidro disponíveis, outros projetos poderão ser indicados. O prazo final para apresentação de projetos para o CBH-LN termina em 8 de abril próximo.

Agilidade nas análises e contratação
Entre as justificativas do Plano de Aplicação dos Recursos do Fehidro para este ano de 2015 estão “adotar medidas com vistas a conferir maior agilidade às análises técnicas e contratações”; e “relevância da crise de escassez hídrica que atinge importantes e extensas regiões do Estado, fato que enseja estudar a viabilidade de formas especiais de apoio financeiro do Fehidro aos usuários de recursos hídricos de micro e pequeno porte, em prazo o mais curto possível”. 
Para tanto, o plano estabelece os seguintes prazos para as indicações e contratações de empreendimentos com recursos do exercício de 2015: recebimento na Secretaria-Executiva do Cofehidro (Secofehidro) das indicações de empreendimentos pelos Colegiados até 17.07.2015; e contratação dos empreendimentos até 31.12.2015. Empreendimentos não contratados dentro do prazo estabelecido serão cancelados. Agentes Técnicos e Agente Financeiro do Estado, que analisam os projetos, e tomadores (autores dos projetos) devem obedecer a vários prazos, previstos no item 5.2 do Manual de Procedimentos Operacionais do Fehidro (MPO), disponível na Internet.
O Plano de Aplicação dos Recursos do Fehidro para este ano, também cria uma “reserva para operações com retorno”, no valor total de R$ 23.076.130,38, destinada a apoiar empreendimentos que promovam segurança hídrica na atual crise de escassez, de usuários da iniciativa privada. A reserva deverá ser utilizada para atendimento a pleitos destinados a empreendimentos que visem o uso racional ou conservação de recursos hídricos, mediante definição de uma modelagem operacional específica a ser proposta pela Secofehidro, no prazo de 60 dias a partir da data de publicação da Deliberação 149, de 4 de março. A modelagem deverá prever que o retorno das operações, quando ocorrer, será destinado às subcontas dos Colegiados na proporção da respectiva reserva. Os Colegiados poderão aprovar uma carteira de empreendimentos suplentes, respeitados os limites previstos na Deliberação, para serem indicados no caso de não prosperar a modelagem a ser proposta.

Os projetos prioritários para concorrer a financiamento Fehidro estão afetos à instalação de tecnologias alternativas de abastecimento de água para consumo humano e/ou esgotamento sanitário, assim como planos de macrodrenagem municipais em sub-bacias prioritárias, além de projetos que integrem ações e experiências em agroecologia na Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Litoral Norte (UGRHI-03).

Obtenha mais informações em:
www.sigrh.sp.gov.br/cbhln/deliberacoes e também pelo telefone (12) 3833-9702 da Secretaria-Executiva do CBH-LN, em Ubatuba.

Texto: Nívia Alencar/NS Comunicação