O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte em reunião na quarta-feira (26), em Caraguatatuba, definiu coordenadores e secretários das Câmaras Técnicas (CT) e Grupos de Trabalho (GT). Na ocasião, também foram distribuídos a estas equipes nove projetos inscritos no último dia 23 (prazo final) para concorrer a financiamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), neste ano.

         O CBH-LN é formado pelas Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CTEA), Saneamento (CTSAN), e Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI), além dos Grupos de Trabalho de Agroecologia e Sistema Agroflorestais, Cobrança pelo Uso da Água, Comunidades Isoladas e de Segurança da Água. Câmaras e Grupos de Trabalho são formados por representantes das instituições que compõem o colegiado - representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada.

         Foram definidos para as funções de coordenação e secretaria, respectivamente: Fábio Bertini Godoy e Mariana de Araujo Lopes (CTSAN); Pedro Fernando do Rego e Débora de Paula (CTEA); Fernando Parodi e Alexsandra Leitão (CTPAI). Na coordenação do GTCOB assumiram Fernando Parodi e Alexsandra Leitão.  O GT Agroecologia e Sistemas Agroflorestais (GT Agro e SAFs) optou por grupo gestor formado por Silas Barsotti, Antonio Marchiori, Iara Giacomini, Pedro Fernando do Rego, Gilberto Figueiredo, Claudia Cristina Alves Viana, Hélio Castro Lima Rodrigues, Isabel Viegas e Silvia Moreira. Já os coordenadores dos GT´s de Comunidades Isoladas e de Segurança da Água ainda serão definidos.

Normas para análises

         Fernando Parodi expôs aos presentes regras e procedimentos para a análise de projetos/Fehidro pelo CBH-LN, processo que ocorre há 11 anos e passa por revisões periódicas. São duas fases de análises, a primeira deve ser executada até 11 de maio. Parodi lembrou que os prazos para análise deste ano são curtos. Analistas devem ficar atentos ao enquadramento dos projetos no Plano de Ação do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e no Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) do Fehidro. Trata-se de leitura crítica para verificar a viabilidade, os objetivos específicos, a forma, o conteúdo do projeto que deve cumprir as leis vigentes, como eventual necessidade de licença prévia da Cetesb.

         Analistas devem avaliar objetivos claros, metas devidamente quantificadas, recursos necessários e justificados, além de cronograma de execução. Parodi também cita avaliação de riscos que não costumam constar em projetos. Ele ainda cita os valores, que devem ser compatíveis com a mão-de-obra, e destaca que despesas como deslocamento precisam apresentar memorial de cálculo. Analistas devem ficar atentos a valores de planilhas porque às vezes apresentam diferenças de centavos entre elas, além de lista de materiais e equipamentos,

         Conforme Parodi, o objetivo do processo não é ser eliminatório, mas apontar ao proponente o que seu projeto precisa para se enquadrar. Qualidade textual e gramatical influenciam. Na primeira análise, serão fornecidas sugestões e recomendações aos proponentes. Na segunda fase, os analistas observarão se as sugestões e recomendações foram atendidas e se os proponentes tiveram êxito nos projetos que serão submetidos à pontuação e classificação. A indicação de projetos para financiamento será deliberada em plenária do CBH-LN prevista para 30 de junho em Caraguatatuba (local a ser definido). Projetos indicados serão remetidos a agentes técnicos do governo do Estado de São Paulo para nova análise e financiamento.

         No processo de análise do CBH-LN, cada projeto tem pelo menos três analistas, sendo que um é também relator. Este grupo é definido para considerar visões diferentes de entendimento e interpretação. São nove os projetos a serem analisados neste ano pelo CBH-LN. “Nosso processo é muito respeitado porque zelamos para aplicação da regra. O objetivo é fazer com que projeto chegue ao final – concessão do financiamento”. Fábio Bertini Godoy, membro do CBH-LN e também analista, sugeriu ciência do critério de pontuação já na primeira análise. Sylvio do Prado Bohn Junior, secretário executivo do CBH-LN, reforçou que critérios atualizados devem ser usados como roteiro para elaboração e análise de projetos.

         Parodi alerta que se durante a primeira análise a equipe responsável deparar-se com algum problema indicado no artigo 21 da Deliberação CBH-LN 172 de 2016, de natureza insanável, deverá relatar a desclassificação devidamente fundamentada. O inciso I, por exemplo, relata que objetivos, metas, ações e recursos previstos nas propostas não podem estar em desacordo com disposições da legislação e normas federais, estaduais e municipais, e do MPO do FEHIDRO, desta deliberação, do Plano Diretor, ou de demais instrumentos de gestão de políticas públicas aplicáveis em vigor.

Projetos/Fehidro 2017 sob análise do CBH-LN

Prefeitura de Caraguatatuba (4 projetos): Plano de Drenagem de Caraguatatuba - Fase III - Bacias dos Rios Santo Antonio e Guaxinduba; Execução do Dique de Contenção - Pontal Santa Marina; Ponte sobre o Ribeirão Lagoa; Canal Extravasor 2 - Pontal Santa Marina

Prefeitura de Ilhabela: Plano de Drenagem e Projeto Executivo - Sub-Bacia Paquera/Cego - Ilhabela/SP

Prefeitura de São Sebastião: Plano Diretor de Drenagem de São Sebastião - Fase I - Bacia Rio Maresias

Prefeitura de Ubatuba: Elaboração de Plano para Drenagem no Bairro do Perequê Açu - Ubatuba/SP

Instituto Maramar: Elaboração de projeto executivo para tratamento de efluentes em Toque - Toque Pequeno, São Sebastião/SP

Associação Projeto Ecoadventure Pró- Desenvolvimento Sustentável: Plano de Comunicação do CBH-LN 2017 2019

Cronograma de análise de projetos/Fehidro

Deliberação CBH-LN Nº 175 de 2017

26/04: Formação das equipes de análise de projeto e início da primeira análise.

12/05: Relatórios de primeira análise devem ser enviados à Secretaria Executiva para encaminhamento aos proponentes com vistas à adequação dos projetos

29/05: Prazo para proponentes devolverem projetos com ajustes obrigatórios e recomendáveis

30 a 31/05: Redistribuição das propostas revisadas às equipes de análise

1º/06: Início da fase da segunda análise

7/06: Envio dos relatórios de segunda análise com os formulários de pontuação preenchidos à Secretaria Executiva

13/06: Prazo para proponentes apresentarem recursos quanto à pontuação de seus projetos

14/06: Distribuição dos recursos apresentados pelos proponentes aos relatores das equipes de análise.

21/06: Reunião conjunta de todas as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, para que as equipes de análise apresentem os projetos, os recursos dos proponentes e suas respectivas conclusões quanto à indicação ou desclassificação da proposta, com a devida fundamentação.

30/06: Reunião Plenária do CBH-LN para deliberar sobre a relação de propostas a serem indicadas

Foto 1: Cerca de 50 pessoas participaram da reunião do CBH-LN em Caraguá dia 26

Foto 2: Câmara Técnica de Saneamento (CTSAN) | CBH-LN

Foto 3: Câmara Técnica de Educação Ambiental (CTEA) | CBH-LN

Foto 4: Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI) | CBH-LN

Fotos: Frank Constancio / NS Comunicação