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70ª Reunião da Câmara Técnica da APRM Alto Juquiá e S. Lourenço

Data do evento: 21/02/2019
Horário: 09:00
Local: Câmara Municipal de Juquitiba
Endereço: Rua José Prestes Rosa 68 Centro Juquitiba
Descrição: 70ª Reunião da Câmara Técnica da APRM Alto Juquiá e S. Lourenço
CIRCULAR/CBH-RB/02/2019

Prezado(a) Senhor(a)
Convidamos Vossa Senhoria para a 70ª reunião ordinária da Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço (CT-APRM/AJ-SL)
Data: 21 de fevereiro de 2019 quinta-feira
Horário: a partir das 9h00
Local: Câmara Municipal de Juquitiba, localizada na Rua José Prestes Rosa 68 Centro Juquitiba
Pauta:
09:00- Abertura
09:10- Informes da secretaria e gerais
09:20- Leitura e apreciação da ata da última reunião (29/11/18)
09:30- Apresentação da Resolução SMA nº 142 – “Disciplina o método de análise ds pedidos de compatibilização entre as leis específicas e os planos diretores e as leis municipais de planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano, no âmbito da Legislação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais, Lei Estadual nº 9866, de 27 de novembro de 1997”. (Apresentação da Sra. Marcia Maria do Nascimento – SMA);
10:00- Avaliação e discussão sobre a alteração dos parâmetros urbanísticos
11:00- Deliberação sobre a redação final do PDPA
12:00- Discussão e deliberação da redação da Minuta da Lei Específica
12:55- Definição de agenda e sugestão de Pauta para a próxima reunião
13:00- Encerramento
Registro, 06 de fevereiro de 2019
NEY AKEMARU IKEDA
Secretário Executivo


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