Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Data do evento: 19/04/2011
Horário: 14:00
Local: no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, Av. Morumbi, 4500 – São Paulo
Descrição: mais detalhes
Pauta:
Abertura
Apresentação e posse dos novos conselheiros dos segmentos Estado e Município
Apreciação da ata da reunião de 15/12/2010
Informes da Secretaria Executiva
Deliberações:
•Aprova minuta de decreto que altera a composição e adapta o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos – CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de
Recursos Hídricos – CORHI, em face do Decreto nº 56.635, de 01 de janeiro de
2011.
•Dispõe sobre os percentuais para repartição dos recursos do FEHIDRO, referentes
ao ano 2011, entre os colegiados do Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
•Referenda a Deliberação CRH 123 ad-referendum que prorroga a validade da
Deliberação CRH nº 90 de 10 de dezembro de 2008, que aprova procedimentos,
limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela
utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
•Referendam deliberações dos CBHs que aprovam as propostas para implantação
da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo
nas UGRHIs: Baixo Pardo/Grande, Mogi, Pardo, Ribeira, Sapucaí-Mirim/Grande,
Serra da Mantiqueira.
•Homologa a Deliberação CBH-AT nº 01 de 16 de fevereiro de 2011 que estabelece
áreas de restrição e controle para a captação e uso das águas subterrâneas no
município de São Paulo, na região de Jurubatuba, e dá outras providências.
Encerramento
*Após o encerramento da reunião haverá a eleição dos representantes do segmento
Município para o Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
COFEHIDRO.