EDITAL DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO FEHIDRO-2023

Acha-se aberto o processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO-2023, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBH-RB. 

Orientações e informações pertinentes estão disponíveis no site www.sigrh.sp.gov.br, acessando "comitês de bacia",  em seguida "RB" e "notícias".

Para obtenção de informações e/ou esclarecimentos adicionais disponibilizamos o endereço comiterb@gmail.com, os telefones (13) 3821-4729, (13) 3821-3244 ramal 10 e (13) 99720-9050 (whatsapp) para falar com o engº Gilson.

Atendimento presencial, com agendamento, na Secretaria Executiva, situada na Rua Félix Aby-Azar, 442 - Centro - Registro-SP, de 2ª a 6ª feitas, no período das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Registro, 03 de março de 2023.

WAGNER BENTO DA COSTA

Presidente

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ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FEHIDRO/2023

Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício/2023, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1.  Deliberação CBH-RB nº 290 e seus Anexos I ao V, que tratam dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/deliberacoes;

2.  As ações financiáveis e os respectivos valores estão especificados no subitem 1.3 do Anexo I, e os critérios de pontuação estão descritos nos Anexos II ao V;

3.  O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (MPO) está disponível no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/MPO%20Investimento%20FEHIDRO_out%202022.pdf

4.  Os anexos do MPO estão disponíveis no endereço

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

5.  Os Termos de Referência, roteiros e referências bibliográficas para elaboração de projetos estão disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/documentos, na pasta “FEHIDRO”

Sugere-se conhecer os diversos roteiros técnicos disponíveis no site do SIGRH, no endereço: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16921

Caso nenhum dos Termos de Referência disponibilizados corresponda exatamente à proposta que se pretende apresentar, recomenda-se atender aos itens do “Roteiro para projetos”, no Item 14 do MPO, que contém os itens minimamente necessários para estruturação do projeto

OBSERVAÇÕES:
1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo comiterb@gmail.com ou Whatsapp (13) 99720-9050;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 06/04/23: apresentação, somente em via digital, em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro de Projetos, bem como de outros documentos que o proponente julgar pertinente, para análise preliminar das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 06/04/23.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dias 19/04/23: reunião das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 06/04/23, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação aos proponentes.

Nota Única: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões.

• Até o dia 12/05/23: apresentação, somente em via digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas indicadas na avaliação preliminar.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 12/05/23;

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB;

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo.

• Dias 19/05/23: reunião das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação final, pontuação e hierarquização dos Projetos protocolados até 12/05/23.

Nota 1: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões;

Nota 2: A Secretaria Executiva comunicará aos participantes o quadro de classificação e solicitará aos proponentes de projetos classificados a apresentação da documentação necessária.

• Até o dia 26/05/23: entrega final de projetos classificados pelas CTs, acompanhados de toda a documentação pertinente especificada por categoria do proponente nos Anexos 3.1 ao 3.6 do MPO, disponíveis no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação das CTs e de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Os documentos devem ser protocolados em meio digital em arquivos individuais em PDF (a Planilha de Orçamento e o Cronograma Físico-financeiro devem ser enviados também em arquivos editáveis Excel);

Nota 3: As Certidões Negativas ou Positivas com efeito de Negativa devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o terceiro dia que antecede a data da assembleia do CBH-RB que tratará da deliberação de projetos;

Nota 4: Não serão protocolados os documentos apresentados fora do prazo.

• Dia 30/05/23: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pelas Câmaras Técnicas.