·       Para a instrução do processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício/2015, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1.     Deliberação CBH-RB/190/15, de 20/03/15, que trata dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, que pode ser obtida no http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “comitês de bacia”, e em seguida “RB” e “deliberações”;

2.     Os itens (título, objetivos, metas, etc.) a serem abordados no projeto devem atender aos especificados no Anexo I (empreendimento não estrutural) ou Anexo II (empreendimento estrutural), do Manual de Procedimentos Operacionais de Investimento (MPO);

3.     Os proponentes de projetos estruturais devem atentar também para as “Complementações Técnicas” do Anexo II do MPO;

4.     Os proponentes de projetos que envolvam propósitos de educação ambiental devem observar também as diretrizes do Item 2.1.1 do MPO e o “Roteiro Básico para elaboração de Termo de Referência de Educação Ambiental”, disponível em http://www.ambiente.sp.gov.br;

5.     Relatório de Situação e Plano de Bacia de Recursos Hídricos, disponíveis no site http://www.sigrh.sp.gov.br, na área do CBH-RB;

6.     O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO e seus Anexos estão disponíveis na página principal do http://www.sigrh.sp.gov.br, acessando “FEHIDRO” e “SinFehidro”.

OBSERVAÇÕES:

1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo tel. (13) 3821-3244 ou comiterb@gmail.com;
2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 24/04/15: apresentação em meio digital da Ficha Resumo, Proposta Técnica, Orçamento e Cronograma Físico-financeiro de Projetos Induzidos e Espontâneos, para análise preliminar das Câmaras Técnicas de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG), de Saneamento (CT-S) e de Educação Ambiental (CT-EA). A documentação deve ser enviada para comiterb@gmail.com ou protocolada na Secretaria Executiva, situada na Rua Félix Aby-Azar, 442, Centro, Registro/SP, CEP: 11900-000. Nota: na entrega por via eletrônica, o comprovante de protocolo será a manifestação de recebimento da Secretaria Executiva também por via eletrônica;

• No dia 15/05/15: reunião das Câmaras Técnicas para avaliação preliminar dos Projetos Espontâneos protocolados até 24/04/15, com a explanação do(s) projeto(s) pelos respectivos tomadores, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação;

• No dia 18/05/15: reunião das Câmaras Técnicas para avaliação preliminar dos Projetos Induzidos protocolados até 24/04/15, com a explanação do(s) projeto(s) pelos respectivos tomadores, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou fusão dos mesmos, incluindo as reformulações;

• Até o dia 29/05/15: apresentação, em meio digital, da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas, tanto de projetos Induzidos como Espontâneos.

Nota 1 - A documentação deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com

Nota 2 - O comprovante de protocolo será a manifestação de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

• Dia 12/06/15: reunião da CT-PG, para análise final, pontuação e hierarquização dos projetos;

• Até o dia 19/06/15: entrega final na Secretaria Executiva de projetos readequados, tanto Induzidos como Espontâneos, que deverão estar acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos III ao VI do MPO).

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação da CT-PG de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Se o proponente optar por envio da documentação pelos Correios, a data limite de postagem é 17/06/2015;

Nota 3: Os documentos devem ser protocolados em 2 (duas) vias impressas completas e 1 (uma) via em meio digital (este somente da Ficha Resumo, do Termo de Referência, da Planilha de Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro);

Nota 4: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT e CRCE) devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o dia 23/06/15; ATENÇÃO: a) sendo o proponente entidade da sociedade civil deverá se cadastrar e apresentar o Certificado de Regularidade Cadastral (CRCE), conforme instruções contidas no www.cadastrodeentidades.sp.gov.br ; b) todos os proponentes devem apresentar também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que podem ser obtidas no http://www.tst.jus.br/certidao

Nota 5: Toda a documentação deve ser protocolada na Secretaria Executiva, ou postada com os seguintes dados:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, ou simplesmente CBH-RB; Endereço: Rua Félix Aby-Azar, 442 – Centro – Registro/SP  CEP: 11900-000

• Dia 26/06/15: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pela CT-PG.