ORIENTAÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAR DO SEGUNDO PROCESSO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FEHIDRO/2025

Para a instrução do 2º processo de habilitação ao financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, do exercício/2025, os proponentes devem utilizar as planilhas próprias e atentar para as seguintes observações e documentos:

1. Deliberação CBH-RB nº 320 e seus Anexos I ao V, que tratam dos critérios de análise, pontuação e hierarquização de projetos, disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/deliberacoes

1. As ações financiáveis e os respectivos valores estão especificados no subitem 1.3 do Anexo I, e os critérios de pontuação estão descritos nos Anexos II ao V;

1. O Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO (MPO) e os Anexos estão disponíveis no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

1. Recomenda-se atenção nas tipologias de empreendimentos enquadráveis para financiamento especificadas no Anexo 1 do MPO, observando que todas as ações contêm “condicionantes para propostas” e “Produtos esperados”

1. Os Termos de Referência, roteiros e referências bibliográficas para elaboração de projetos estão disponíveis no endereço:

https://sigrh.sp.gov.br/cbhrb/documentos, na pasta “FEHIDRO”

Recomenda-se conhecer os diversos roteiros técnicos disponíveis no site do SIGRH, no endereço: https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16921, bem como o Anexo 2, que trata de “Conteúdo mínimo para os Termos de Referência (TR)”, por meio do endereço

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/Anexo%202%20do%20MPO%20-%20Conte%c3%bado%20m%c3%adnimo%20para%20os%20Termos%20de%20Refer%c3%aancia%20(TR)_04.2024.pdf

OBSERVAÇÕES:

1. Para dirimir dúvidas, obter esclarecimentos adicionais, solicitar auxílio em caso de impossibilidade ou dificuldade de acesso a Internet, ou mesmo no manuseio de documentos em meios digitais, sugere-se contatar o Eng.º Gilson, da Secretaria Executiva do CBH-RB, pelo comiterb@gmail.com ou Whatsapp (13) 99720-9050;

2. ATENÇÃO: O processo de habilitação ocorre em duas etapas, portanto, os participantes devem observar a agenda, os prazos, os procedimentos e a documentação exigida em cada etapa, conforme segue:

• Até o dia 14/07/2025: apresentação, somente em via digital, em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, da Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro de Projetos, bem como de outros documentos que o proponente julgar pertinentes, para análise preliminar das Câmaras Técnicas.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 14/07/2025.

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB.

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo e/ou com documentação incompleta.

Observações:

1. Ficha Resumo: deve ser utilizado o formulário formatado pela Secretaria Executiva do CBH-RB, acessível pelo link

https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fsigrh.sp.gov.br%2Fpublic%2Fuploads%2Fdocuments%2F%2FCBH-RB%2F29187%2Fficha-resumo.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK

1. Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-financeiro: deve ser utilizada as planilhas padrão geradas pelo SINFEHIDRO

Planilha de Orçamento pode ser obtido por meio do link:

https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fsigam.ambiente.sp.gov.br%2Fsigam3%2Frepositorio%2F559%2Fdocumentos%2FTemplatePlanilha_03.2024.xlsx&wdOrigin=BROWSELINK

O Cronograma físico-financeiro pode ser obtido por meio do link:

https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fsigam.ambiente.sp.gov.br%2Fsigam3%2Frepositorio%2F559%2Fdocumentos%2FTemplateCronograma%2520(1).xlsx&wdOrigin=BROWSELINK

• Dias 23, 24 e 28/07/2025: reunião das Câmaras Técnicas para os trabalhos de avaliação preliminar dos Projetos protocolados até 14/07/25, ocasião em que poderá ser exigida alteração ou reformulação aos proponentes.

Nota 1: As propostas protocoladas com documentação incompleta serão desclassificadas;

Nota 2: No dia 23/07 serão analisadas as propostas enquadradas nos SubPDCs 8.1, 8.2 e 8.3; no dia 24/07, as dos SubPDCs 1.2, 2.5 e 7.1 e no dia 28/07, as dos SubPDCs 3.3 e 4.2;

Nota 3: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões;

Nota 4: Os componentes da equipe da instituição proponente serão convidados a participar online da reunião de avaliação preliminar das propostas, oportunidade em que receberão as orientações porventura necessárias para adequação de sua proposta, assim como para prestar esclarecimentos que vier a ser requisitados pelos avaliadores;

Nota 5: A Secretaria Executiva do CBH-RB disponibilizará a gravação da reunião ou comunicará aos proponentes as recomendações de ajustes indicadas pelas CTs.

• Até o dia 06/08/2025: apresentação, somente em via digital, em arquivos editáveis (Word e Excel), da Ficha Resumo, Proposta Técnica, do Orçamento e do Cronograma Físico-financeiro, todos readequados de acordo com as recomendações das Câmaras Técnicas, indicadas na avaliação preliminar.

Nota 1: A documentação digital deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 06/08/2025;

Nota 2: O comprovante de protocolo será a manifestação, por e-mail, de recebimento da Secretaria Executiva do CBH-RB;

Nota 3: Não serão protocolados os documentos enviados fora do prazo;

Nota 4: As propostas recomendadas a ajustes que não retornarem serão consideradas desistentes e serão desclassificadas

• Nos dias 13, 14 e 15/08/2025: Reunião de Câmaras Técnicas para análise quanto ao atendimento das recomendações indicadas na fase de avaliação preliminar e para pontuação e hierarquização dos projetos.

Nota 1: No dia 13/08 serão analisadas as propostas enquadradas nos SubPDCs 8.1, 8.2 e 8.3; no dia 14/08, as dos SubPDCs 1.2, 2.5 e 7.1 e no dia 15/08, as dos SubPDCs 3.3 e 4.2;

Nota 2: De acordo com a demanda dos trabalhos de avaliação, as CTs poderão realizar outras reuniões;

Nota 3: A Secretaria Executiva do CBH-RB comunicará aos proponentes o resultado da análise final, com orientação aos que necessitam apresentar a documentação para a próxima fase do processo

• Até o dia 26/08/2025: entrega final de projetos classificados pelas câmaras técnicas do CBH-RB, acompanhados de toda a documentação pertinente (especificada por categoria do proponente nos Anexos 3.1 ao 3.6 do MPO), disponíveis no endereço:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16880

Nota 1: A documentação deve ser apresentada somente pelos proponentes que obtiverem a classificação das Câmaras Técnicas de acordo com a disponibilidade de saldo de recursos para contratação;

Nota 2: Todos os documentos devem ser protocolados em meios digitais (arquivos em PDF), devidamente assinados, conforme o caso;

Nota 3: A Ficha Resumo, a Planilha de Orçamento e o Cronograma Físico-financeiro devem ser apresentados também em arquivo digital editável (Word e Excel);

Nota 4: As Certidões Negativas (FGTS, Tributos da Receita Federal, CNDT e CRCE), conforme exigência para cada categoria, devem estar dentro do prazo de validade quando do protocolo no Comitê ou até o terceiro dia que antecede a data da assembleia do CBH-RB que tratará da deliberação de projetos;

Nota 5: A documentação deve ser enviada para o endereço comiterb@gmail.com até às 17h do dia 26/08/2025;

Nota 6: Não serão protocolados os documentos apresentados fora do prazo.

ATENÇÃO: alternativamente à entrega da documentação à secretaria executiva, o proponente poderá realizar o cadastro da documentação no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO – SINFEHIDRO 2.0, operacionalizado pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM, acessível pelo link

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16693

Nota 1: os usuários não cadastrados deverão obter a senha, seguindo as orientações disponíveis na mesma página do SIGAM.

Nota 2: veja o passo-a-passo para cadastramento da documentação no link:

https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/repositorio/559/documentos/Orienta%c3%a7%c3%b5es_Tomador_cadastramento%20proposta_03.2025_.pdf

Nota 3: os proponentes com dificuldade de efetuar o cadastro de documentos poderão recorrer à Secretaria Executiva do CBH-RB para o apoio necessário, porém, devem fazê-lo com a devida antecedência.

• Dia 29/08/2025: Assembleia do CBH-RB para a deliberação da proposta de hierarquização encaminhada pelas Câmaras Técnicas.

• Dia 04/09/2025: é a data limite para que todas as propostas estejam com o cadastramento no SINFEHIDRO concluído