Reunião CT-AI e UM

Data do evento: 08/06/2006
Horário: 14:00
Local: SE/CBH-TG - DAEE/RIO PRETO
Descrição: mais detalhes
O Comitê da Bacia Hidrográfica Turvo/Grande, vem por meio deste convidar V.Sª para participar da Reunião da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas e Usos Multiplos e do Grupo de Trabalho da Cobrança pelo Uso da Água, a realizar-se em:

Data................ 08/06/2006 (quinta-feira)
Horário............ 14:00h
Local............... DAEE/BTG
AV. Otávio Pinto César, 1400 - Cidade Nova
São José do Rio Preto / SP

Pauta :

1 - COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA: LEI Nº 12.183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências;e DECRETO Nº 50.667, DE 30 DE MARÇO DE 2006 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

2 - Estudo Hidrogeológico da zona urbana de São José do Rio Preto

3 - Outros assuntos;

É recomendada a leitura da legislação referente a Cobrança (links abaixo), visando a otimização da reunião.


Atenciosamente,

Cristiane Guiroto
Coordenadora da CT-AS/UM



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Segue link dos seguintes documentos:

Lei nº 12.183, de 29/12/05, que "Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências", publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30/12/05 (seção I - Pág. 4).
link: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/ARQS/RELATORIO/CRH/CBH-TG/1060/leicobranca12183_30dez06_01.pdf

Decreto nº 50.667/06, de 30/03/06, que dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo
link: http://www.sigrh.sp.gov.br/sigrh/ARQS/RELATORIO/CRH/CBH-TG/1060/dec-50667-06_pub-doe-31-03-06.pdf