CBH-MP

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Agenda Geral | Comitês

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Deliberações

Ano de 2021

Deliberação CBH-MP/223/2021

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.

  • 09/06/2021
  • 10/06/2021

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Deliberação CBH-MP/222/2021

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.

  • 09/06/2021
  • 10/06/2021

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Deliberação CBH-MP/221/2021

Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2021 do CBH-MP.

  • 23/04/2021
  • 04/05/2021

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Deliberação CBH-MP/220/2021

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2021 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP. (Deliberação referendada na 38ª Reunião Extraordinária realizada dia 23/04/2021).

  • 26/02/2021
  • 03/03/2021

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Ano de 2020

Deliberação CBH-MP/219/2020

Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2021 a 2022.

  • 07/12/2020
  • 10/12/2020

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Deliberação CBH-MP/218/2020

Aprova o Plano de Comunicação 2021/2023 da Vertente Paulista do Rio Paranapanema.

  • 07/12/2020
  • 10/12/2020

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Deliberação CBH-MP/217/2020

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2020: Ano base 2019 do CBH-MP.

  • 07/12/2020
  • 10/12/2020

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Deliberação CBH-MP/216/2020

Indica prioridades de investimentos para o saldo de recursos do FEHIDRO 2020 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP. (Deliberação referendada na 43ª Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2020)

  • 19/10/2020
  • 10/12/2020

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Deliberação CBH-MP/215/2020

Aprova o Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.

  • 20/07/2020
  • 31/07/2020

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Deliberação CBH-MP/214/2020

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.

  • 20/07/2020
  • 31/07/2020

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Deliberação CBH-MP/213/2020

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.

  • 20/07/2020
  • 31/07/2020

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Deliberação CBH-MP/212/2020

Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2020.

  • 20/07/2020
  • 31/07/2020

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Deliberação ad referendum CBH-MP/211/2020

Aprova e disciplina a realização de reuniões não presenciais nas instâncias consultivas e deliberativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 22/06/2020
  • 09/07/2020

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Ano de 2019

Deliberação CBH-MP/210/2019

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2020 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.

  • 04/11/2019
  • 19/12/2019

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Deliberação CBH-MP/208/2019

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada do novo saldo de recursos do FEHIDRO 2019 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.

  • 04/11/2019
  • 20/11/2019

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Deliberação CBH-MP/207/2019

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de novo saldo de recursos remanescentes do FEHIDRO - Cobrança, exercício 2019.

  • 13/09/2019

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Deliberação CBH-MP/206/2019

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada do saldo de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.

  • 13/09/2019
  • 24/09/2019

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Deliberação ad referendum CBHMP/ 205/2019

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019: Ano base 2018 do CBH-MP.

  • 30/08/2019
  • 24/09/2019

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Deliberação CBH-MP/204/2019

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de saldo de recursos do FEHIDRO - Compensação Financeira / Royalties e Cobrança, exercício 2019.

  • 24/07/2019
  • 24/07/2019

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Deliberação CBH-MP/203/2019

Deliberação CBH-MP/203/2019 de 24/07/2019 Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP. (Deliberação ajustada e republicada no DOE em 24/09/2019)

  • 24/07/2019
  • 24/07/2019

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Deliberação CBH-MP/202/2019

Reindica empreendimento para apoio financeiro do FEHIDRO.

  • 19/03/2019
  • 24/07/2019

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Deliberação CBH-MP/201/2019

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.

  • 28/02/2019

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Deliberação CBH-MP/200/2019

Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2019.

  • 28/02/2019
  • 19/03/2019

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Ano de 2018

Deliberação CBH-MP/199/2018

Aprova a adoção da Q95% como vazão de referência para a emissão de outorgas de uso de recursos hídricos na UGRHI-17.

  • 30/11/2018
  • 03/12/2018

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Deliberação CBH-MP/198/2018

Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2019 a 2020.

  • 30/11/2018
  • 03/12/2018

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Deliberação CBH-MP/197/2018

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2018.

  • 01/08/2018
  • 09/08/2018

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Deliberação CBH-MP/196/2018

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2018: Ano base 2017 do CBH-MP. (Deliberação referendada na 39ª Reunião Ordinária realizada dia 01/08/2018)

  • 25/06/2018
  • 09/08/2018

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Ano de 2017

Deliberação CBH-MP/195/2017

Aprova o Relatório II - Plano de Bacias 2016-2027 da UGRHI-17 - Médio Paranapanema

  • 05/12/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-MP/194/2017

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2018, destinados ao CBH-MP.

  • 05/12/2017
  • 19/12/2017

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Deliberação CBH-MP/193/2017

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2017.

  • 19/07/2017

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Deliberação ad-referendum CBH-MP/192/2017

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2017: Ano base 2016 do CBH-MP.

  • 30/06/2017

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Deliberação ad-referendum CBH-MP/191/2017

Altera a Deliberação CBH-MP/187/2016, de 15/12/2016, que aprovou o Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-MP.

  • 30/03/2017

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Deliberação CBH MP/190/2017

Aprova o Relatório I - Diagnóstico e Informações Básicas do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-17.

  • 28/03/2017
  • 29/03/2017

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Deliberação CBH MP/189/2017

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017, destinados ao CBH-MP.

  • 28/03/2017
  • 29/03/2017

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Ano de 2016

Deliberação CBH-MP/188/2016

Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2017 a 2018.

  • 15/12/2016
  • 22/12/2016

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Deliberação CBH-MP/187/2016

Aprova Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-MP.

  • 15/12/2016
  • 22/12/2016

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Deliberação CBH-MP/186/2016

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2016: Ano base 2015 do CBH-MP.

  • 15/12/2016
  • 22/12/2016

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Deliberação CBH-MP/185/2016

Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-17.

  • 15/12/2016
  • 22/12/2016

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Deliberação CBH-MP/184/2016

Transfere Saldo de Recursos de investimentos FEHIDRO 2016 para projetos regionais e altera a Deliberação CBH-MP/182/2016 de 02/02/2016.

  • 22/06/2016
  • 01/08/2016

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Deliberação CBH-MP/183/2016

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2016.

  • 22/06/2016
  • 01/08/2016

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Deliberação CBH-MP/182/2016

Aprova Projeto Regional de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2016. (Redação alterada pela Deliberação CBH-MP/184/2016 de 22/06/2016)

  • 02/02/2016
  • 01/08/2016

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Ano de 2015

Deliberação ad-referendum CBH-MP/181/2015

Define novo limite mínimo de solicitação de recursos ao FEHIDRO 2016 para execução de projetos não estruturais.

  • 14/12/2015
  • 23/12/2015

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Deliberação CBH-MP/180/2015

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2016, destinados ao CBH-MP. (Redação alterada pela Deliberação CBH-MP/181/2015 de 14/12/2015)

  • 30/11/2015
  • 23/12/2015

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Deliberação CBH-MP/179/2015

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2015: Ano base 2014 do CBH-MP.

  • 30/11/2015
  • 23/12/2015

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Deliberação ad-referendum CBH-MP/178/2015

Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO.

  • 17/09/2015
  • 01/10/2015

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Deliberação CBH-MP/177/2015

Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2015.

  • 11/06/2015
  • 18/06/2015

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Deliberação CBH-MP/176/2015

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 11/06/2015
  • 18/06/2015

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DELIBERAÇÃO CBH-MP/175/2015

Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos

  • 26/03/2015
  • 01/05/2015

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Ano de 2014

Deliberação CBH-MP/174/2014

Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2015 a 2016.

  • 15/12/2014
  • 19/12/2014

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Deliberação CBH-MP/173/2014

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2015, destinados ao CBH-MP.

  • 15/12/2014
  • 19/12/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-MP/172/2014

Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos

  • 15/12/2014
  • 19/12/2014

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Deliberação CBH-MP/171/2014

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014: Ano base 2013 do CBH-MP.

  • 15/12/2014
  • 19/12/2014

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Deliberação ad referendum CBH-MP/170/2014

Aprova hierarquização e indicação de prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2014.

  • 02/06/2014
  • 06/06/2014

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MOÇÃO CBH-MP/002/2014

Apoia, com contribuições, proposta substitutiva de Minuta apresentada pelo Fórum Paulista de CBH’s, à Deliberação CRH/90, sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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MOÇÃO CBH-MP/001/2014

Incentivo a utilização de terraceamento e curvas de nível no plantio de cana de açúcar na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-MP/169/2014

Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012, alterada pela Deliberação CBH-MP/160/2013 de 26/09/2013, que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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Deliberação CBH-MP/168/2014

Aprova como critério de pontuação para fins de hierarquização de solicitações de recursos ao FEHIDRO a participação das entidades públicas e privadas no processo de elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI 17.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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Deliberação CBH-MP/167/2014

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2014.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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Deliberação CBH-MP/166/2014

Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para atendimento de Projeto Regional.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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Deliberação CBH-MP/165/2014

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 21/05/2014
  • 27/05/2014

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Ano de 2013

Deliberação CBH-MP/164/2013

Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2014, destinados ao CBH-MP.

  • 05/12/2013
  • 09/01/2014

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Deliberação CBH-MP/163/2013

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2013 (Ano base: 2012) do CBH-MP.

  • 05/12/2013
  • 09/01/2014

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Deliberação CBH-MP/162/2013

Altera Tomador de Projeto Regional de Demanda Induzida do CBH-MP indicado pela Deliberação CBH-MP/159/2013 para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013.

  • 15/10/2013
  • 09/01/2014

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Deliberação CBH-MP/161/2013

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.

  • 26/09/2013
  • 09/01/2014

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DELIBERAÇÃO CBH-MP/160/2013

Aprova complementações e alterações à Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 17.

  • 26/09/2013
  • 09/01/2014

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Deliberação CBH-MP/159/2013

Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013.

  • 02/07/2013
  • 11/07/2013

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Deliberação CBH-MP/158/2013

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao saldo dos recursos FEHIDRO 2013.

  • 02/07/2013
  • 11/07/2013

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Deliberação CBH-MP/157/2013

Aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.

  • 02/07/2013
  • 11/07/2013

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Deliberação CBH-MP/156/2013

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2013.

  • 02/07/2013
  • 11/07/2013

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Deliberação ad referendum CBH-MP 155/2013

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO – Diálogo Interbacias.

  • 05/06/2013
  • 11/07/2013

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Deliberação CBH-MP/154/2013

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2013.

  • 26/03/2013
  • 10/05/2013

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Deliberação CBH-MP/153/2013

Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.

  • 26/03/2013
  • 10/05/2013

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Deliberação CBH-MP/152/2013

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2012 do CBH-MP - ano base 2011

  • 26/03/2013
  • 10/05/2013

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Deliberação ad-referendum CBH-MP/151/13

Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2013 a 2014.

  • 07/01/2013
  • 10/05/2013

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Ano de 2012

Deliberação CBH-MP/150/2012

Aprova cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.

  • 13/12/2012
  • 10/05/2013

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DELIBERAÇÃO CBH-MP/149/2012

Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo dos usuários urbanos e industriais, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências. (Redação alterada pelas DELIBERAÇÕES CBH-MP/160/2013 de 26/09/2013 e CBH-MP/169/2014 de 21/05/2014).

  • 13/12/2012
  • 10/05/2013

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Deliberação CBH-MP/148/2012

Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-17.

  • 30/10/2012
  • 10/05/2013

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Deliberação ad referendum CBH-MP/147/2012

Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2012.

  • 03/10/2012
  • 10/05/2013

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Deliberação CBH-MP 146/2012

Aprova pontuação para fins de hierarquização e
indica prioridades de investimentos dos projetos
apresentados ao FEHIDRO 2012.

  • 31/05/2012
  • 10/05/2013

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Deliberação ad referendum CBH-MP 145/2012

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO – Diálogo Interbacias.

  • 18/05/2012
  • 10/05/2013

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Ano de 2011

Deliberação CBH-MP/144/2011

Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.

  • 12/12/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação CBH-MP/143/2011

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2012.

  • 12/12/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação CBH-MP/142/2011

Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2012 destinados à área do CBH-MP.

  • 12/12/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação CBH-MP/141/2011

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011 do CBH-MP - ano base 2010.

  • 12/12/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação ad referendum CBH-MP 140/2011

Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto “Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas”, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo.

  • 30/08/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação ad referendum CBH-MP 139/2011

Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2011 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para Projeto Regional.

  • 04/08/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação CBH-MP 138/2011

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2011.

  • 28/07/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação Ad Referendum CBH-MP 137/2011

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO – Diálogo Interbacias.

  • 25/05/2011
  • 25/01/2012

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Deliberação CBH-MP/136/2011

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2011.

  • 24/03/2011
  • 30/03/2011

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Deliberação CBH-MP/135/2011

Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2011 destinados à área do CBH-MP.

  • 24/03/2011
  • 09/05/2011

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Deliberação CBH-MP/134/2011

Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o Plenário e a Diretoria Executiva do CBH-MP para o biênio 2011/2012.

  • 24/03/2011
  • 30/03/2011

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Ano de 2010

Deliberação CBH-MP/133/10

Aprova Procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2011 a 2012.

  • 13/12/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP/132/2010

Aprova Projeto de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2011.

  • 13/12/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP/131/2010

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2010 do CBH-MP - ano base 2009

  • 13/12/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP/130/2010

Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.

  • 13/12/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP/128/2010

Renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-MP.

  • 27/08/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP 127/2010

Aprova pontuação para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos e dá outras providências.

  • 27/08/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação ad referendum CBH-MP/129/2010

Aprova Projeto Regional “Implantação da Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos nas UGRHIs 17, 20 e 21 - Adequação de Infra Estrutura das Secretarias Executivas”, de interesse do Comitê, para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2010.

  • 01/06/2010
  • 22/12/2010

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Deliberação CBH-MP/126/2010

Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2010.

  • 26/05/2010
  • 16/06/2010

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Deliberação CBH-MP/125/2010

Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos.

  • 26/05/2010
  • 16/06/2010

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Deliberação CBH-MP 124/2010

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010.

  • 26/05/2010
  • 16/06/2010

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Deliberação CBH-MP 123/2010

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO – Diálogo Interbacias.

  • 26/05/2010
  • 16/06/2010

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Deliberação CBH-MP 122/2010

Apóia a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranapanema.

  • 26/05/2010
  • 16/06/2010

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Deliberação CBH-MP/121/2010

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

  • 23/02/2010
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP/120/2010

Aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 23/02/2010
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP/119/2010

Estabelece procedimentos para acompanhamento, pela CTEM, das ações de Educação Ambiental vinculadas a projetos indicados pelo CBH-MP ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

  • 23/02/2010
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP/118/2010

Altera a Deliberação CBH-MP/72 de 14 de junho de 2005, que aprovou a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos - CTEM do CBH-MP e dá outras providências.

  • 23/02/2010
  • 03/03/2010

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Ano de 2009

Deliberação CBH-MP/116/2009

Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2009 do CBH-MP.

  • 23/12/2009
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP/115/2009

Aprova a adequação do Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-MP conforme Deliberação CRH nº 62, de 04 de Setembro de 2006.

  • 23/12/2009
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP 117/2009

Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.

  • 23/12/2009
  • 03/03/2010

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Deliberação CBH-MP 114/09

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 26/08/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 113/09

Aprova pontuação dos projetos de Demanda Induzida apresentados ao FEHIDRO 2009 para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos e da outras providências.

  • 24/08/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 112/09

Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2009, referente a saldo de recursos.

  • 24/08/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 111/09

Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO

  • 26/06/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 110/09

Aprova diretrizes, critérios e prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO, demanda induzida 2009.

  • 23/06/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 109/09

Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2009.

  • 23/06/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 108/09

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 23/06/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 107/09

Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2009, para fins de hierarquização.

  • 23/06/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH/MP 105/09

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

  • 12/03/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 106/09

Aprova projetos regionais para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 12/03/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 104/09

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 12/03/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 103/09

Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o plenário e Diretoria Executiva do CBH-MP para o biênio 2009/2010.

  • 12/03/2009
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 102/09

Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2009 a 2010.

  • 26/01/2009
  • 18/09/2009

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Ano de 2008

Deliberação CBH-MP 101/08

Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 19/12/2008
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 100/08

Aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 19/12/2008
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 099/08

Aprova projetos regionais para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 25/03/2008
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 098/08

Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.

  • 25/03/2008
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 097/08

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 25/03/2008
  • 18/09/2009

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Deliberação CBH-MP 096/08

Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2008, para fins de hierarquização.

  • 25/03/2008
  • 17/09/2009

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Ano de 2007

Deliberação CBH/MP 094/07

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

  • 14/12/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 095/07

Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 14/12/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 093/07

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 14/12/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 092/07

Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 20/11/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 091/07

Aprova prazo para apresentação de diagnóstico ambiental municipal.

  • 28/06/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 090/2007

Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.

  • 28/06/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 089/07

Aprova suspensão de procedimentos para obtenção dos recursos financeiros junto ao FEHIDRO.

  • 28/06/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 088/07

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.


  • 28/06/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH/MP 085/2007

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

  • 20/04/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 086/07

Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 20/04/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 084/07

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 20/04/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 083/07

Aprova “Ad Referendum”o aditivo ao contrato 158/2006, celebrado entre o
FEHIDRO e o Município de Duartina.

  • 12/02/2007
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 082/07

Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP, no período de 2007 e 2008.

  • 08/01/2007
  • 17/09/2009

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Ano de 2006

Deliberação CBH-MP 081/06

Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.

  • 10/09/2006
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 080/06

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 27/03/2006
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 079/06

Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2006, para fins de hierarquização.

  • 27/03/2006
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH/MP 078/06

Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 12/01/2006
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 077/06

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.

  • 12/01/2006
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 076/06

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 12/01/2006
  • 17/09/2009

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Ano de 2005

Deliberação CBH-MP 075A/05

Aprova a participação de Municípios no Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 05/07/2005
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 073/05

Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2005, para fins de hierarquização.

  • 14/06/2005
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 072/05

Altera a Deliberação CBH-MP nº 056/03, de 09/12/03, que aprova a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-MP.

  • 14/06/2005
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 071/05

Altera a Deliberação CBH-MP nº 003/96, de 04/06/96, que instituiu a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.

  • 14/06/2005
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 070/05

Altera a Deliberação CBH-MP nº 002/96, de 04/06/96, que cria a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais.

  • 14/06/2005
  • 17/09/2009

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Deliberação CBH-MP 069/05

Altera a Deliberação CBH-MP nº 01/95, de 17/07/95, que aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de câmaras Técnicas.

  • 14/06/2005
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 068/05

Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.

  • 16/02/2005
  • 16/09/2009

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Ano de 2004

Deliberação CBH/MP 067/04

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 15/12/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 065/04

Aprova Deliberação para aditamento de recursos do Contrato Fehidro 503/2002, com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.

  • 15/12/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 066/04

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.


  • 12/12/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 064/04

Aprova projetos e indica prioridade de investimentos e dá outras providências.

  • 11/05/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 063/04

Aprova Projeto da Fundação Educacional de Assis e Indica prioridade de investimento ao FEHIDRO .

  • 05/03/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 062/04

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 05/03/2004
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 061/04

Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2004, para fins de hierarquização.

  • 05/03/2004
  • 16/09/2009

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Ano de 2003

Deliberação CBH-MP 059/03

Aprova a alteração do tomador do Projeto “Estudo e Difusão do Uso de Irrigação na Cultura do Café”, apresentado ao FEHIDRO.

  • 11/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 060/03

Aprova Deliberação “Ad referendum” para prorrogação de prazo do Contrato FEHIDRO 503/2002, com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP.

  • 11/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH/MP 055/03

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 09/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 057/03

Aprova o Projeto Regional “Programa de Agricultura Irrigada do Médio Paranapanema”.

  • 09/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 056/03

Aprova a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 09/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 054/03

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 09/12/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 058/03

Aprova Deliberação “Ad referendum” para a substituição do tomador do Projeto Piloto de Educação Ambiental.

  • 25/11/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 053/03

Prorrogação de prazo dos contratos 336/00, 415/02, assinados entre o FEHIDRO e os municípios de Ribeirão do Sul e Assis.

  • 07/07/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH/MP 051/03

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 06/06/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 052/03

Aprova entidade como tomadora dos Recursos do FEHIDRO para a aquisição de equipamentos para a estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 06/06/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 050/03

Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2003, para fins de hierarquização.

  • 06/06/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 049/03

Aprova a aquisição de equipamentos para a estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

  • 06/06/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 048/03

Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 15/04/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 047/03

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 15/04/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH/MP 046/03

Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP no período 2003 a 2004.

  • 15/03/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH/MP 046/03

Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP no período 2003 a 2004.

  • 15/03/2003
  • 16/09/2009

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Deliberação CBH-MP 045A/03

Prorrogação de Prazo do contrato 377/2002, assinado entre o FEHIDRO e a Prefeitura Municipal de Cerqueira César.

  • 03/01/2003
  • 16/09/2009

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Ano de 2002

Deliberação CBH-MP 045/2002

Deliberação “Ad referendum" que prorroga o prazo do contrato 138/2002, assinados entre o FEHIDRO e Prefeitura Municipal de Tarumã.

  • 22/10/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 044/2002

Deliberação “Ad referendum“ que aprova a indicação de tomador e a dispensa de contrapartida do Projeto Regional de Educação Ambiental do Comitê.

  • 14/10/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 043/2002

Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo dos contratos 068/2001 e 072/2001, assinados entre o FEHIDRO e Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA..

  • 18/07/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 042/2002

Aprova ajustes técnicos e financeiros realizados no Projeto "Capacitação, Monitoramento e Operação de sistema de Alerta, visando a prevenção e combate a incêndios florestais e formação de peritos para investigação" do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  • 10/06/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH/MP 041/02

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 14/05/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 040/02

Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2002, para fins de hierarquização.

  • 14/05/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 039/2002

Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo do contrato 279/00, assinado entre o FEHIDRO e o município de Lucianópolis.

  • 25/04/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 038/2002

Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo dos contratos 028/98, 209/98, 093/98 e 313/00, assinados entre o FEHIDRO e os municípios de Cândido Mota e Rancharia.

  • 16/04/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 036/02

Aprova critérios para fins de pontuação hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 26/03/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 035/02

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 26/03/2002
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 037/02

Aprova a implantação de programa de educação ambiental e comunicação social.

  • 26/03/2002
  • 15/09/2009

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Ano de 2001

Deliberação CBH/MP 034/2001

Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 09/10/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH/MP 033/2001

Indica a listagem de tomadores inadimplentes, na área do CBH/MP.

  • 09/10/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 032/2001

Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2001, para fins de hierarquização.

  • 09/10/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 031/01

Aprova a implantação de programa de educação ambiental e comunicação social.

  • 12/07/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 029/01

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 12/07/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 030/01

Aprova critérios para fins de pontuação hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 12/07/2001
  • 15/09/2009

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Deliberação CBH-MP 028/2001

Aprova a articulação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Vale do Paranapanema e do Aguapeí e Peixe , visando a gestão integrada dos recursos hídricos voltada para o desenvolvimento sustentável econômico regional .

  • 05/06/2001
  • 14/09/2009

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Ano de 2000

Deliberação CBH-MP 027/2000

Aprova indicação do Secretário Executivo do CBH-MP.

  • 15/12/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 026/2000

A prova reforma do Estatuto do CBH-MP.

  • 15/12/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 025/2000

“Ad referendum” do CBH-MP para prorrogação de prazo de projetos nos municípios de Pardinho e Lucianópolis.


  • 10/11/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 024/2000

“Ad referendum” do CBH-MP.

  • 26/06/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 023/2000

Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 23/03/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 022/00

Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 04/02/2000
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 021/00

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 04/02/2000
  • 11/09/2009

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Ano de 1999

Deliberação CBH-MP 020/99

Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 24/06/1999
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 019/99

Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 06/04/1999
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 018/99

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 06/04/1999
  • 11/09/2009

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Ano de 1998

Deliberação CBH-MP 017/98

Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 22/04/1998
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 016/98

Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 07/04/1998
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 015/98

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 07/04/1998
  • 11/09/2009

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Ano de 1997

Deliberação CBH-MP 014/97

Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e da outras providências.

  • 09/12/1997
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 013/97

Define prazo para apresentação de novos projeto ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 23/09/1997
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 012/97

Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.

  • 23/09/1997
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 010/97

Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 11/08/1997
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 009/97

Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 11/08/1997
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 011/97

Aprova proposta do Comitê para alterações de leis.

  • 11/08/1997
  • 11/09/2009

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Ano de 1996

Deliberação CBH-MP 007/96

Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 006/96

Aprova diretrizes e critérios para distribuições dos recurso do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 005/96

Aprova o Relatório de situação dos Recursos Hídricos de 1995.

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 004/96

Aprova Plano de Trabalho do CBH-MP para, organização administrativa da Secretaria Executiva.

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 003/96

Altera a denominação da Câmara Técnica- CT.

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 002/96

Altera a denominação da Câmara Juridica - CJ

  • 04/06/1996
  • 11/09/2009

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Ano de 1995

Deliberação CBH–MP 01A/95

Aprova diretrizes e critérios para encaminhamento de solicitações do FEHIDRO, ou inserção de propostas de investimentos em planos de estudos a serem submetidos ao CBH –MP, hierarquiza prioridade para 1995.

  • 17/07/1995
  • 11/09/2009

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Deliberação CBH-MP 01/95

Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.

  • 17/07/1995
  • 11/09/2009

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