CBH-MP
Sub-Unidades
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Deliberações
Ano de 2025
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 263 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (Publicada no DOE dia 20 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2025 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 20/03/2025
- 17/03/2025
- 31/03/2025
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 262 DE 17 DE MARÇO DE 2025 (Publicada no DOE dia 20 de março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2025 do CBH-MP.
- 20/03/2025
- 17/03/2025
- 31/03/2025
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 261 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (Publicada no DOE dia 15 de janeiro de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos)
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2025 a 2026.
- 15/01/2025
- 13/01/2025
- 15/01/2025
Arquivos
Ano de 2024
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 260 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE dia 16 de dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2024: ano base 2023 e Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2024-2027 do CBH-MP.
- 16/12/2024
- 12/12/2024
- 18/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 259 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE dia 16 de dezembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos)
Aprova ajuste no 2º ciclo do Plano de Metas e Ações do Plano de Bacias Hidrográficas do Médio Paranapanema - 2022/2027.
- 16/12/2024
- 12/12/2024
- 18/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 258 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE dia 4 de setembro de 2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2024 - Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.
- 04/09/2024
- 28/08/2024
- 04/09/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 257 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE dia 4 de setembro de 2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2024 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.
- 04/09/2024
- 28/08/2024
- 04/09/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 256 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE dia 4 de setembro de 2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos)
Aprova Revisão do Programa de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema 2024/2026 - 2º Ciclo.
- 04/09/2024
- 28/08/2024
- 04/09/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 255 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE dia 4 de setembro de 2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos)
Aprova Revisão do Plano de Comunicação 2024/2026 - 2º Ciclo do CBH-MP.
- 04/09/2024
- 28/08/2024
- 04/09/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 254 DE 13 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE dia 4 de setembro de 2024, Caderno Executivo, Seção Atos Normativos)
Define PRIORIDADES, CRONOGRAMA e VALORES para a solicitação ao SALDO DE RECURSOS do FEHIDRO 2024 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 14/06/2024
- 14/06/2024
- 14/06/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 253 DE 16 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova para fins de certificação do PROCOMITÊS o Relatório de Atividades referente as metas do ano de 2023 e o Plano de Trabalho para 2024 da UGRHI-17.
- 19/04/2024
- 16/04/2024
- 19/04/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 252 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2024 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 19/04/2024
- 21/03/2024
- 25/03/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 251 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2024 do CBH-MP.
- 19/04/2024
- 21/03/2024
- 25/03/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 250 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova Plano de Ação (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2024-2027 do CBH-MP.
- 19/04/2024
- 21/03/2024
- 25/03/2024
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 249 DE 21 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE dia 19/04/2024)
Aprova a Planilha Síntese (PS) do Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-MP referente ao quadriênio 2024-2027.
- 19/04/2024
- 21/03/2024
- 25/03/2024
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Ano de 2023
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 248 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 05/12/2023, pág. 91)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2023: ano base 2022 e Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.
- 30/10/2023
- 01/12/2023
- 31/10/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 247 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 13/09/2023, pág. 74 e 75)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada do SALDO DE RECURSOS DO FEHIDRO 2023 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.
- 13/09/2023
- 20/07/2023
- 15/09/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 246 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 26/07/2023, pág. 41)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de projetos para o SALDO DE RECURSOS do FEHIDRO 2023 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 26/07/2023
- 20/07/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 245 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 25/07/2023, pág. 47)
Aprova atualização do Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.
- 25/07/2023
- 20/07/2023
- 25/07/2023
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 244 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 25/07/2023, pág. 46)
Aprova Programa de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema 2023/2024.
- 25/07/2023
- 20/07/2023
- 25/07/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 243 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 25/07/2023, pág. 46)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2023 - Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.
- 25/07/2023
- 20/07/2023
- 25/07/2023
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 242 DE 20 DE JULHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 25/07/2023, pag. 47)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2023 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.
- 25/07/2023
- 20/07/2023
- 25/07/2023
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 241 DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 07/04/2023, pag. 61)
Aprova Manifestação do CBH-MP, sobre os aspectos de recursos hídricos, quanto à implantação de empreendimentos.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 240 DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pag. 47)
Aprova para fins de certificação do PROCOMITÊS o Relatório de Atividades referente as metas do ano de 2022 e o Plano de Trabalho para 2023 da UGRHI-17.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 239 DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pág. 46)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2023 do CBH-MP.
- 06/04/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 238 DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pag. 47)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2023 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 15/03/2023
- 31/03/2023
- 10/04/2023
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 237 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 06/04/2023, pag. 46)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022: ano base 2021 e atualização do Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.
- 31/03/2023
- 10/04/2023
Arquivos
- 17_papi_2020_2023_mp_311022_rs2_ajust.xlsx
- delibcbh-mp_237_2023_relat-sit-2022_ab2021-papi_ajust_ref.pdf
- relatoriosituacaomp_2022_ab2021_papi_ajust.pdf
Ano de 2022
DELIBERACAO CBH-MP Nº 236 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pag. 60)
Aprova Manifestação do CBH-MP, sobre os aspectos de recursos
hídricos, quanto à implantação de empreendimentos.
- 14/12/2022
- 12/12/2022
- 14/12/2022
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 235 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pag. 60)
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e
eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil,
do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período
de 2023 a 2024.
- 14/12/2022
- 12/12/2022
- 14/12/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 234 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 14/12/2022, pag. 60)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2022: ano base 2021 e Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.
- 14/12/2022
- 12/12/2022
- 14/12/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 233 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Referendada em 05/09/2022 - Publicada no DOE dia 09/09/2022, pag. 42)
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2022 - Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP, para a subconta do FEHIDRO do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe.
- 05/09/2022
- 12/09/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 232 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 83)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de SALDO DE RECURSOS do FEHIDRO 2022 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 231 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 83)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 230 DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Referendada em 28/06/2022 - Publicada no DOE dia 30/06/2022, pag. 83)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2022 - Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.
- 28/06/2022
- 30/06/2022
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DELIBERACAO CBH-MP Nº 229 DE 11 DE MARCO DE 2022 (Referendada em 11/03/2022 - Publicada no DOE dia 24/03/2022, pag. 58)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2022 do CBH-MP. (ratificação da Deliberação CBH-MP/229/2022 publicada dia 15/03/22).
- 11/03/2022
- 15/03/2022
Arquivos
DELIBERACAO CBH-MP Nº 228 DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Referendada em 11/03/2022 - Publicada no DOE dia 24/03/2022, pag. 57 e 58)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2022 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP. (ratificação da Deliberação CBH-MP/228/2022 publicada dia 15/03/22).
- 11/03/2022
- 15/03/2022
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Ano de 2021
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 227 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Referendada em 08/12/2021 - Publicada no DOE dia 10/12/2021, pág. 84)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2021: Ano base 2020 do CBH-MP.
- 08/12/2021
- 10/12/2021
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 226 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (Referendada em 08/12/2021 - Publicada no DOE dia 10/12/2021, pág. 84)
Aprova Programa de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema 2021/2023.
- 02/12/2021
- 10/12/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 225 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Referendada em 08/12/2021 - Publicada no DOE dia 10/12/2021, pág. 84)
Indica projetos em carteira hierarquizados e pontuados pela CBH-MP/222/2021 de 09/06/2021 para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 da Compensação Financeira/Royalties. (Deliberação referendada na 42ª Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2021)
- 22/10/2021
- 10/12/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 224 DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 08/12/2021 - Publicada no DOE dia 10/12/2021, pág. 84)
Aprova indicação do representante do CBH-MP para compor o 5º Grupo do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN (Biênio 2021-2022). (Deliberação referendada na 42ª Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2021)
- 16/06/2021
- 10/12/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 223 DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 09/06/2021 - Publicada no DOE dia 30/06/2021, pág. 40)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP. (ratificação da Deliberação CBH-MP/223/2021 publicada dia 16/06/21).
- 09/06/2021
- 10/06/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 222 DE 09 DE JUNHO DE 2021 (Referendada em 09/06/2021 - Publicada no DOE dia 16/06/2021, pág. 34 e 35)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2021 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.
- 09/06/2021
- 10/06/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 221 DE 23 DE ABRIL DE 2021 (Referendada em 23/04/2021 - Publicada no DOE dia 07/05/2021, pág. 35)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2021 do CBH-MP.
- 23/04/2021
- 04/05/2021
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 220 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Referendada em 23/04/2021 - Publicada no DOE dia 11/05/2021, pág. 30)
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2021 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP. (Deliberação referendada na 38ª Reunião Extraordinária realizada dia 23/04/2021).
- 26/02/2021
- 03/03/2021
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Ano de 2020
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 219 DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 71 e 72)
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2021 a 2022.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 218 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 71)
Aprova o Plano de Comunicação 2021/2023 da Vertente Paulista do Rio Paranapanema.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 217 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 71)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2020: Ano base 2019 do CBH-MP.
- 07/12/2020
- 10/12/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 216 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 (Referendada em 07/12/2020 - Publicada no DOE dia 09/12/2020, pág. 71)
Indica prioridades de investimentos para o
saldo de recursos do FEHIDRO 2020 da
Compensação Financeira/Royalties, destinados
ao CBH-MP. (Deliberação referendada na 43ª
Reunião Ordinária realizada dia 07/12/2020)
- 19/10/2020
- 10/12/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 215 DE 20 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 20/07/2020 - Publicada no DOE dia 01/08/2020, pág. 30)
Aprova o Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023 do CBH-MP.
- 20/07/2020
- 31/07/2020
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 214 DE 20 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 20/07/2020 - Publicada no DOE dia 01/08/2020, pág. 31)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 - cobrança pelo uso dos recursos hídricos, destinados ao CBH-MP.
- 20/07/2020
- 31/07/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 213 DE 20 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 20/07/2020 - Publicada no DOE dia 01/08/2020, pág. 31)
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada de recursos do FEHIDRO 2020 da Compensação Financeira/Royalties, destinados ao CBH-MP.
- 20/07/2020
- 31/07/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 212 DE 20 DE JULHO DE 2020 (Referendada em 20/07/2020 - Publicada no DOE dia 01/08/2020, pág. 29 e 30)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2020.
- 20/07/2020
- 31/07/2020
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DELIBERAÇÃO CBH-MP Nº 211 DE 22 DE JUNHO DE 2020 (Referendada em 20/07/2020 - Publicada no DOE dia 01/08/2020, pág. 31)
Aprova e disciplina a realização de reuniões não presenciais nas instâncias consultivas e deliberativas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 22/06/2020
- 09/07/2020
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Ano de 2019
Deliberação CBH-MP/210/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2020 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 04/11/2019
- 19/12/2019
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Deliberação CBH-MP/208/2019
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos para a tomada do novo saldo de recursos do FEHIDRO 2019 (cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 04/11/2019
- 20/11/2019
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Deliberação CBH-MP/207/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios
para a solicitação, pontuação e
hierarquização de novo saldo de recursos
remanescentes do FEHIDRO - Cobrança,
exercício 2019.
- 13/09/2019
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Deliberação CBH-MP/206/2019
Aprova pontuação, hierarquização e indica
prioridades de investimentos para a tomada do
saldo de recursos do FEHIDRO 2019
(compensação financeira e cobrança pelo uso
dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 13/09/2019
- 24/09/2019
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Deliberação ad referendum CBHMP/ 205/2019
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos 2019: Ano base 2018 do CBH-MP.
- 30/08/2019
- 24/09/2019
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Deliberação CBH-MP/204/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de saldo de recursos do FEHIDRO - Compensação Financeira / Royalties e Cobrança, exercício 2019.
- 24/07/2019
- 24/07/2019
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Deliberação CBH-MP/203/2019
Deliberação CBH-MP/203/2019 de 24/07/2019
Aprova pontuação, hierarquização e indica
prioridades de investimentos para a tomada de
recursos do FEHIDRO 2019 (compensação
financeira e cobrança pelo uso dos recursos
hídricos), destinados ao CBH-MP. (Deliberação
ajustada e republicada no DOE em 24/09/2019)
- 24/07/2019
- 24/07/2019
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Deliberação CBH-MP/202/2019
Reindica empreendimento para apoio financeiro do FEHIDRO.
- 19/03/2019
- 24/07/2019
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Deliberação CBH-MP/201/2019
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2019 (compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos), destinados ao CBH-MP.
- 28/02/2019
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Deliberação CBH-MP/200/2019
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança para o exercício de 2019.
- 28/02/2019
- 19/03/2019
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Ano de 2018
Deliberação CBH-MP/199/2018
Aprova a adoção da Q95% como vazão de referência para a emissão de outorgas de uso de recursos hídricos na UGRHI-17.
- 30/11/2018
- 03/12/2018
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Deliberação CBH-MP/198/2018
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2019 a 2020.
- 30/11/2018
- 03/12/2018
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Deliberação CBH-MP/197/2018
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2018.
- 01/08/2018
- 09/08/2018
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Deliberação CBH-MP/196/2018
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2018: Ano base 2017 do CBH-MP. (Deliberação referendada na 39ª Reunião Ordinária realizada dia 01/08/2018)
- 25/06/2018
- 09/08/2018
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Ano de 2017
Deliberação CBH-MP/195/2017
Aprova o Relatório II - Plano de Bacias 2016-2027 da UGRHI-17 - Médio Paranapanema
- 05/12/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-MP/194/2017
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2018, destinados ao CBH-MP.
- 05/12/2017
- 19/12/2017
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Deliberação CBH-MP/193/2017
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2017.
- 19/07/2017
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Deliberação ad-referendum CBH-MP/192/2017
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2017: Ano base 2016 do CBH-MP.
- 30/06/2017
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Deliberação ad-referendum CBH-MP/191/2017
Altera a Deliberação CBH-MP/187/2016, de 15/12/2016, que aprovou o Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-MP.
- 30/03/2017
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Deliberação CBH MP/190/2017
Aprova o Relatório I - Diagnóstico e Informações Básicas do Plano de Bacia Hidrográfica da UGRHI-17.
- 28/03/2017
- 29/03/2017
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Deliberação CBH MP/189/2017
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2017, destinados ao CBH-MP.
- 28/03/2017
- 29/03/2017
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Ano de 2016
Deliberação CBH-MP/188/2016
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2017 a 2018.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-MP/187/2016
Aprova Plano de Ação e Programa de Investimento do CBH-MP.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-MP/186/2016
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2016: Ano base 2015 do CBH-MP.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-MP/185/2016
Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-17.
- 15/12/2016
- 22/12/2016
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Deliberação CBH-MP/184/2016
Transfere Saldo de Recursos de investimentos FEHIDRO 2016 para projetos regionais e altera a Deliberação CBH-MP/182/2016 de 02/02/2016.
- 22/06/2016
- 01/08/2016
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Deliberação CBH-MP/183/2016
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2016.
- 22/06/2016
- 01/08/2016
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Deliberação CBH-MP/182/2016
Aprova Projeto Regional de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2016. (Redação alterada pela Deliberação CBH-MP/184/2016 de 22/06/2016)
- 02/02/2016
- 01/08/2016
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Ano de 2015
Deliberação ad-referendum CBH-MP/181/2015
Define novo limite mínimo de solicitação de recursos ao
FEHIDRO 2016 para execução de projetos não estruturais.
- 14/12/2015
- 23/12/2015
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Deliberação CBH-MP/180/2015
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2016, destinados ao CBH-MP. (Redação alterada pela Deliberação CBH-MP/181/2015 de 14/12/2015)
- 30/11/2015
- 23/12/2015
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Deliberação CBH-MP/179/2015
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos
Hídricos 2015: Ano base 2014 do CBH-MP.
- 30/11/2015
- 23/12/2015
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Deliberação ad-referendum CBH-MP/178/2015
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO.
- 17/09/2015
- 01/10/2015
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Deliberação CBH-MP/177/2015
Aprova pontuação, hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2015.
- 11/06/2015
- 18/06/2015
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Deliberação CBH-MP/176/2015
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 11/06/2015
- 18/06/2015
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DELIBERAÇÃO CBH-MP/175/2015
Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos
- 26/03/2015
- 01/05/2015
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Ano de 2014
Deliberação CBH-MP/174/2014
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2015 a 2016.
- 15/12/2014
- 19/12/2014
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Deliberação CBH-MP/173/2014
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2015, destinados ao CBH-MP.
- 15/12/2014
- 19/12/2014
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DELIBERAÇÃO CBH-MP/172/2014
Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos
- 15/12/2014
- 19/12/2014
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Deliberação CBH-MP/171/2014
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2014: Ano base 2013 do CBH-MP.
- 15/12/2014
- 19/12/2014
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Deliberação ad referendum CBH-MP/170/2014
Aprova hierarquização e indicação de prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao Comitê para a tomada de recursos do FEHIDRO 2014.
- 02/06/2014
- 06/06/2014
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MOÇÃO CBH-MP/002/2014
Apoia, com contribuições, proposta substitutiva de Minuta apresentada pelo Fórum Paulista de CBHs, à Deliberação CRH/90, sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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MOÇÃO CBH-MP/001/2014
Incentivo a utilização de terraceamento e curvas de nível no plantio de cana de açúcar na Unidade de Gestão de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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DELIBERAÇÃO CBH-MP/169/2014
Altera a Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012, alterada pela Deliberação CBH-MP/160/2013 de 26/09/2013, que aprova a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos dos usuários urbanos e industriais de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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Deliberação CBH-MP/168/2014
Aprova como critério de pontuação para fins de hierarquização de solicitações de recursos ao FEHIDRO a participação das entidades públicas e privadas no processo de elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica da UGRHI 17.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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Deliberação CBH-MP/167/2014
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2014.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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Deliberação CBH-MP/166/2014
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2014 para a subconta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para atendimento de Projeto Regional.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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Deliberação CBH-MP/165/2014
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 21/05/2014
- 27/05/2014
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Ano de 2013
Deliberação CBH-MP/164/2013
Aprova diretrizes, procedimentos e critérios para a solicitação, pontuação e hierarquização de recursos do FEHIDRO 2014, destinados ao CBH-MP.
- 05/12/2013
- 09/01/2014
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Deliberação CBH-MP/163/2013
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2013 (Ano base: 2012) do CBH-MP.
- 05/12/2013
- 09/01/2014
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Deliberação CBH-MP/162/2013
Altera Tomador de Projeto Regional de Demanda Induzida do CBH-MP indicado pela Deliberação CBH-MP/159/2013 para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013.
- 15/10/2013
- 09/01/2014
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Deliberação CBH-MP/161/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao saldo de recursos do FEHIDRO 2013.
- 26/09/2013
- 09/01/2014
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DELIBERAÇÃO CBH-MP/160/2013
Aprova complementações e alterações à Deliberação CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 referente a proposta de implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na UGRHI 17.
- 26/09/2013
- 09/01/2014
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Deliberação CBH-MP/159/2013
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2013.
- 02/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-MP/158/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao saldo dos recursos FEHIDRO 2013.
- 02/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-MP/157/2013
Aprova diretrizes, procedimentos e novo prazo para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.
- 02/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-MP/156/2013
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2013.
- 02/07/2013
- 11/07/2013
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Deliberação ad referendum CBH-MP 155/2013
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO Diálogo Interbacias.
- 05/06/2013
- 11/07/2013
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Deliberação CBH-MP/154/2013
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2013.
- 26/03/2013
- 10/05/2013
Arquivos
Deliberação CBH-MP/153/2013
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2013 destinados à área do CBH-MP.
- 26/03/2013
- 10/05/2013
Arquivos
Deliberação CBH-MP/152/2013
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2012 do CBH-MP - ano base 2011
- 26/03/2013
- 10/05/2013
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Deliberação ad-referendum CBH-MP/151/13
Aprova Procedimentos e Regulamento para cadastramento e eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2013 a 2014.
- 07/01/2013
- 10/05/2013
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Ano de 2012
Deliberação CBH-MP/150/2012
Aprova cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.
- 13/12/2012
- 10/05/2013
Arquivos
DELIBERAÇÃO CBH-MP/149/2012
Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo dos usuários urbanos e industriais, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências. (Redação alterada pelas DELIBERAÇÕES CBH-MP/160/2013 de 26/09/2013 e CBH-MP/169/2014 de 21/05/2014).
- 13/12/2012
- 10/05/2013
Arquivos
- deliberacao-cbh-mp-149-2012-aprova-proposta-de-cobranca_con26092013.pdf
- deliberacao-cbh-mp-149-2012-cobranca-consolidada260913-210514_f.pdf
Deliberação CBH-MP/148/2012
Referenda as indicações dos membros do CBH-PARANAPANEMA representantes do Poder Público Municipal, dos Usuários e das Entidades Civis de Recursos Hídricos com atuação na UGRHI-17.
- 30/10/2012
- 10/05/2013
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Deliberação ad referendum CBH-MP/147/2012
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2012.
- 03/10/2012
- 10/05/2013
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Deliberação CBH-MP 146/2012
Aprova pontuação para fins de hierarquização e
indica prioridades de investimentos dos projetos
apresentados ao FEHIDRO 2012.
indica prioridades de investimentos dos projetos
apresentados ao FEHIDRO 2012.
- 31/05/2012
- 10/05/2013
Arquivos
Deliberação ad referendum CBH-MP 145/2012
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO Diálogo Interbacias.
- 18/05/2012
- 10/05/2013
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Ano de 2011
Deliberação CBH-MP/144/2011
Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-MP/143/2011
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2012.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
Arquivos
Deliberação CBH-MP/142/2011
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2012 destinados à área do CBH-MP.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-MP/141/2011
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2011 do CBH-MP - ano base 2010.
- 12/12/2011
- 25/01/2012
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Deliberação ad referendum CBH-MP 140/2011
Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo.
- 30/08/2011
- 25/01/2012
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Deliberação ad referendum CBH-MP 139/2011
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO 2011 para a sub-conta do FEHIDRO do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para Projeto Regional.
- 04/08/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-MP 138/2011
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2011.
- 28/07/2011
- 25/01/2012
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Deliberação Ad Referendum CBH-MP 137/2011
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO Diálogo Interbacias.
- 25/05/2011
- 25/01/2012
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Deliberação CBH-MP/136/2011
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-MP ao FEHIDRO 2011.
- 24/03/2011
- 30/03/2011
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Deliberação CBH-MP/135/2011
Aprova diretrizes e procedimentos para solicitação de recursos do FEHIDRO 2011 destinados à área do CBH-MP.
- 24/03/2011
- 09/05/2011
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Deliberação CBH-MP/134/2011
Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o Plenário e a Diretoria Executiva do CBH-MP para o biênio 2011/2012.
- 24/03/2011
- 30/03/2011
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Ano de 2010
Deliberação CBH-MP/133/10
Aprova Procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2011 a 2012.
- 13/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP/132/2010
Aprova Projeto de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2011.
- 13/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP/131/2010
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2010 do CBH-MP - ano base 2009
- 13/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP/130/2010
Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.
- 13/12/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP/128/2010
Renumera as Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do CBH-MP.
- 27/08/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP 127/2010
Aprova pontuação para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos e dá outras providências.
- 27/08/2010
- 22/12/2010
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Deliberação ad referendum CBH-MP/129/2010
Aprova Projeto Regional Implantação da Cobrança pela utilização dos Recursos Hídricos nas UGRHIs 17, 20 e 21 - Adequação de Infra Estrutura das Secretarias Executivas, de interesse do Comitê, para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2010.
- 01/06/2010
- 22/12/2010
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Deliberação CBH-MP/126/2010
Aprova Projetos Regionais de interesse do Comitê para obtenção de recursos de investimento do FEHIDRO 2010.
- 26/05/2010
- 16/06/2010
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Deliberação CBH-MP/125/2010
Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2010, referente ao Saldo de Recursos.
- 26/05/2010
- 16/06/2010
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Deliberação CBH-MP 124/2010
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2010.
- 26/05/2010
- 16/06/2010
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- deliberacao-cbh-mp-124-2010-pontuacao-e-prioridade.doc
- deliberacao-cbh-mp-124-2010-pontuacao-e-prioridade.xls
Deliberação CBH-MP 123/2010
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO Diálogo Interbacias.
- 26/05/2010
- 16/06/2010
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Deliberação CBH-MP 122/2010
Apóia a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranapanema.
- 26/05/2010
- 16/06/2010
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Deliberação CBH-MP/121/2010
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 23/02/2010
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP/120/2010
Aprova diretrizes para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 23/02/2010
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP/119/2010
Estabelece procedimentos para acompanhamento, pela CTEM, das ações de Educação Ambiental vinculadas a projetos indicados pelo CBH-MP ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
- 23/02/2010
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP/118/2010
Altera a Deliberação CBH-MP/72 de 14 de junho de 2005, que aprovou a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Capacitação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos - CTEM do CBH-MP e dá outras providências.
- 23/02/2010
- 03/03/2010
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Ano de 2009
Deliberação CBH-MP/116/2009
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2009 do CBH-MP.
- 23/12/2009
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP/115/2009
Aprova a adequação do Plano de Bacia Hidrográfica do CBH-MP conforme Deliberação CRH nº 62, de 04 de Setembro de 2006.
- 23/12/2009
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP 117/2009
Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17.
- 23/12/2009
- 03/03/2010
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Deliberação CBH-MP 114/09
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 26/08/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 113/09
Aprova pontuação dos projetos de Demanda Induzida apresentados ao FEHIDRO 2009 para fins de hierarquização, indica prioridades de investimentos e da outras providências.
- 24/08/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 112/09
Aprova pontuação para fins de hierarquização e indica prioridades de investimentos dos projetos apresentados ao FEHIDRO 2009, referente a saldo de recursos.
- 24/08/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 111/09
Aprova projeto regional para obtenção de recursos do FEHIDRO
- 26/06/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 110/09
Aprova diretrizes, critérios e prazos para apresentação de projetos ao FEHIDRO, demanda induzida 2009.
- 23/06/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 109/09
Aprova novo prazo para apresentação de projetos ao FEHIDRO 2009.
- 23/06/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 108/09
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 23/06/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 107/09
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2009, para fins de hierarquização.
- 23/06/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH/MP 105/09
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 12/03/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 106/09
Aprova projetos regionais para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 12/03/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 104/09
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 12/03/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 103/09
Aprova a indicação e dá posse aos Representantes dos segmentos Estado, Sociedade Civil e Municípios para comporem o plenário e Diretoria Executiva do CBH-MP para o biênio 2009/2010.
- 12/03/2009
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 102/09
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH-MP, no período de 2009 a 2010.
- 26/01/2009
- 18/09/2009
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Ano de 2008
Deliberação CBH-MP 101/08
Altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 19/12/2008
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 100/08
Aprova Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 19/12/2008
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 099/08
Aprova projetos regionais para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 25/03/2008
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 098/08
Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.
- 25/03/2008
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 097/08
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 25/03/2008
- 18/09/2009
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Deliberação CBH-MP 096/08
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2008, para fins de hierarquização.
- 25/03/2008
- 17/09/2009
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Ano de 2007
Deliberação CBH/MP 094/07
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 14/12/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 095/07
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 14/12/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 093/07
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 14/12/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 092/07
Dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 20/11/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 091/07
Aprova prazo para apresentação de diagnóstico ambiental municipal.
- 28/06/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 090/2007
Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.
- 28/06/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 089/07
Aprova suspensão de procedimentos para obtenção dos recursos financeiros junto ao FEHIDRO.
- 28/06/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 088/07
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 28/06/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH/MP 085/2007
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 20/04/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 086/07
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 20/04/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 084/07
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 20/04/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 083/07
Aprova Ad Referendumo aditivo ao contrato 158/2006, celebrado entre o
FEHIDRO e o Município de Duartina.
FEHIDRO e o Município de Duartina.
- 12/02/2007
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 082/07
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos Representantes das Entidades da Sociedade Civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP, no período de 2007 e 2008.
- 08/01/2007
- 17/09/2009
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Ano de 2006
Deliberação CBH-MP 081/06
Aprova transferência de saldo de recursos de investimento do FEHIDRO.
- 10/09/2006
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 080/06
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 27/03/2006
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 079/06
Aprova pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2006, para fins de hierarquização.
- 27/03/2006
- 17/09/2009
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Deliberação CBH/MP 078/06
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 12/01/2006
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 077/06
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados ao FEHIDRO.
- 12/01/2006
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 076/06
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 12/01/2006
- 17/09/2009
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Ano de 2005
Deliberação CBH-MP 075A/05
Aprova a participação de Municípios no Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 05/07/2005
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 073/05
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2005, para fins de hierarquização.
- 14/06/2005
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 072/05
Altera a Deliberação CBH-MP nº 056/03, de 09/12/03, que aprova a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CBH-MP.
- 14/06/2005
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 071/05
Altera a Deliberação CBH-MP nº 003/96, de 04/06/96, que instituiu a Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação.
- 14/06/2005
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 070/05
Altera a Deliberação CBH-MP nº 002/96, de 04/06/96, que cria a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais.
- 14/06/2005
- 17/09/2009
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Deliberação CBH-MP 069/05
Altera a Deliberação CBH-MP nº 01/95, de 17/07/95, que aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de câmaras Técnicas.
- 14/06/2005
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 068/05
Aprova prazo para apresentação de projetos para obtenção de recursos do FEHIDRO.
- 16/02/2005
- 16/09/2009
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Ano de 2004
Deliberação CBH/MP 067/04
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 15/12/2004
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 065/04
Aprova Deliberação para aditamento de recursos do Contrato Fehidro 503/2002, com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema CIVAP.
- 15/12/2004
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 066/04
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 12/12/2004
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 064/04
Aprova projetos e indica prioridade de investimentos e dá outras providências.
- 11/05/2004
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 063/04
Aprova Projeto da Fundação Educacional de Assis e Indica prioridade de investimento ao FEHIDRO .
- 05/03/2004
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 062/04
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 05/03/2004
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 061/04
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2004, para fins de hierarquização.
- 05/03/2004
- 16/09/2009
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Ano de 2003
Deliberação CBH-MP 059/03
Aprova a alteração do tomador do Projeto Estudo e Difusão do Uso de Irrigação na Cultura do Café, apresentado ao FEHIDRO.
- 11/12/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 060/03
Aprova Deliberação Ad referendum para prorrogação de prazo do Contrato FEHIDRO 503/2002, com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema CIVAP.
- 11/12/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH/MP 055/03
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 09/12/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 057/03
Aprova o Projeto Regional Programa de Agricultura Irrigada do Médio Paranapanema.
- 09/12/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 056/03
Aprova a criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 09/12/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 054/03
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 09/12/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 058/03
Aprova Deliberação Ad referendum para a substituição do tomador do Projeto Piloto de Educação Ambiental.
- 25/11/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 053/03
Prorrogação de prazo dos contratos 336/00, 415/02, assinados entre o FEHIDRO e os municípios de Ribeirão do Sul e Assis.
- 07/07/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH/MP 051/03
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 06/06/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 052/03
Aprova entidade como tomadora dos Recursos do FEHIDRO para a aquisição de equipamentos para a estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 06/06/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 050/03
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2003, para fins de hierarquização.
- 06/06/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 049/03
Aprova a aquisição de equipamentos para a estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.
- 06/06/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 048/03
Aprova critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 15/04/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 047/03
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 15/04/2003
- 16/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH/MP 046/03
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP no período 2003 a 2004.
- 15/03/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH/MP 046/03
Aprova os procedimentos e Regulamento para eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, do Estado e Municípios, que integrarão o CBH/MP no período 2003 a 2004.
- 15/03/2003
- 16/09/2009
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Deliberação CBH-MP 045A/03
Prorrogação de Prazo do contrato 377/2002, assinado entre o FEHIDRO e a Prefeitura Municipal de Cerqueira César.
- 03/01/2003
- 16/09/2009
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Ano de 2002
Deliberação CBH-MP 045/2002
Deliberação Ad referendum" que prorroga o prazo do contrato 138/2002, assinados entre o FEHIDRO e Prefeitura Municipal de Tarumã.
- 22/10/2002
- 15/09/2009
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Deliberação CBH-MP 044/2002
Deliberação Ad referendum que aprova a indicação de tomador e a dispensa de contrapartida do Projeto Regional de Educação Ambiental do Comitê.
- 14/10/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 043/2002
Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo dos contratos 068/2001 e 072/2001, assinados entre o FEHIDRO e Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA..
- 18/07/2002
- 15/09/2009
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Deliberação CBH-MP 042/2002
Aprova ajustes técnicos e financeiros realizados no Projeto "Capacitação, Monitoramento e Operação de sistema de Alerta, visando a prevenção e combate a incêndios florestais e formação de peritos para investigação" do Corpo de Bombeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
- 10/06/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH/MP 041/02
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 14/05/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 040/02
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2002, para fins de hierarquização.
- 14/05/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 039/2002
Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo do contrato 279/00, assinado entre o FEHIDRO e o município de Lucianópolis.
- 25/04/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 038/2002
Deliberação "Ad referendum" que prorroga o prazo dos contratos 028/98, 209/98, 093/98 e 313/00, assinados entre o FEHIDRO e os municípios de Cândido Mota e Rancharia.
- 16/04/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 036/02
Aprova critérios para fins de pontuação hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 26/03/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 035/02
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 26/03/2002
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 037/02
Aprova a implantação de programa de educação ambiental e comunicação social.
- 26/03/2002
- 15/09/2009
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Ano de 2001
Deliberação CBH/MP 034/2001
Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 09/10/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH/MP 033/2001
Indica a listagem de tomadores inadimplentes, na área do CBH/MP.
- 09/10/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 032/2001
Aprova a pontuação dos projetos apresentados ao FEHIDRO, para 2001, para fins de hierarquização.
- 09/10/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 031/01
Aprova a implantação de programa de educação ambiental e comunicação social.
- 12/07/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 029/01
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 12/07/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 030/01
Aprova critérios para fins de pontuação hierarquização dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 12/07/2001
- 15/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 028/2001
Aprova a articulação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas do Vale do Paranapanema e do Aguapeí e Peixe , visando a gestão integrada dos recursos hídricos voltada para o desenvolvimento sustentável econômico regional .
- 05/06/2001
- 14/09/2009
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Ano de 2000
Deliberação CBH-MP 027/2000
Aprova indicação do Secretário Executivo do CBH-MP.
- 15/12/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 026/2000
A prova reforma do Estatuto do CBH-MP.
- 15/12/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 025/2000
Ad referendum do CBH-MP para prorrogação de prazo de projetos nos municípios de Pardinho e Lucianópolis.
- 10/11/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 024/2000
Ad referendum do CBH-MP.
- 26/06/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 023/2000
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 23/03/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 022/00
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 04/02/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 021/00
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 04/02/2000
- 11/09/2009
Arquivos
Ano de 1999
Deliberação CBH-MP 020/99
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 24/06/1999
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 019/99
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 06/04/1999
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 018/99
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 06/04/1999
- 11/09/2009
Arquivos
Ano de 1998
Deliberação CBH-MP 017/98
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 22/04/1998
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 016/98
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 07/04/1998
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 015/98
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 07/04/1998
- 11/09/2009
Arquivos
Ano de 1997
Deliberação CBH-MP 014/97
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e da outras providências.
- 09/12/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 013/97
Define prazo para apresentação de novos projeto ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 23/09/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 012/97
Indica prioridades de investimento ao FEHIDRO e dá outras providências.
- 23/09/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 010/97
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 11/08/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 009/97
Aprova diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 11/08/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 011/97
Aprova proposta do Comitê para alterações de leis.
- 11/08/1997
- 11/09/2009
Arquivos
Ano de 1996
Deliberação CBH-MP 007/96
Aprova critérios para fins de hierarquização e seleção dos investimentos à serem indicados ao FEHIDRO.
- 04/06/1996
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 006/96
Aprova diretrizes e critérios para distribuições dos recurso do FEHIDRO, destinados à área do CBH-MP.
- 04/06/1996
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 005/96
Aprova o Relatório de situação dos Recursos Hídricos de 1995.
- 04/06/1996
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 004/96
Aprova Plano de Trabalho do CBH-MP para, organização administrativa da Secretaria Executiva.
- 04/06/1996
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 003/96
Altera a denominação da Câmara Técnica- CT.
- 04/06/1996
- 11/09/2009
Arquivos
Deliberação CBH-MP 002/96
Altera a denominação da Câmara Juridica - CJ
- 04/06/1996
- 11/09/2009
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Ano de 1995
Deliberação CBHMP 01A/95
Aprova diretrizes e critérios para encaminhamento de solicitações do FEHIDRO, ou inserção de propostas de investimentos em planos de estudos a serem submetidos ao CBH MP, hierarquiza prioridade para 1995.
- 17/07/1995
- 11/09/2009
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Deliberação CBH-MP 01/95
Aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.
- 17/07/1995
- 11/09/2009
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