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Convite para a 2ª Reunião do Grupo Técnico de Cobrança pelo Uso da Água

Data do evento: 14/06/2007
Horário: 09:00
Local: Casa da Agricultura – CATI - Sorocaba
Descrição: mais detalhes
Ofício CBH-SMT 104/2007.
Ref. Convite para a 2ª Reunião do Grupo Técnico de Cobrança pelo Uso da Água
Gestão 2007-2009


Sorocaba, 11 de junho de 2007.

Prezado(a) Representante:

Cumprimentando Vossa Senhoria, servimo-nos do presente para convidá-lo (a) a participar da reunião acima discriminada.
Segue pauta da reunião:

1. Informes;
2. Estruturação do trabalho dos sub-grupos;
3. Leitura e discussão dos seguintes documentos:
- Decreto n°50.667/06, que regulamenta os dispositivos da Lei n° 12.183/05 que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos
- Lei 12.183/05
- Deliberação CRH n°63/06 que aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança.
4. Definição da datas e pauta da próxima reunião.


Data: 14/06/2007
Horário: 09h30
Local : Casa da Agricultura – CATI
Município: Sorocaba

Contamos com vossa presença e aproveitamos a oportunidade para expressar nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,



Fabíola Maria Gonçalves Ribeiro
Coordenadora do GT-COB

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