Fundamentos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Sorocaba e Médio Tietê

• Data do documento: 01/08/2008
  
• Postado em: 22/04/2024

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• fundamentos-da-cobranca-pelo-uso-dos-recursos-hidricos-cbh-smt.pdf

Plano de Ação e Programa de Investimentos - PAPI, para o período de 2024 a 2027

• Data do documento: 15/03/2024
  
• Postado em: 15/03/2024

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• delib_cbh-smt_481_2024_-_atualizacao_papi_2024-2027_assinado-1.pdf

Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos - PA/PI, para o período de 2020 a 2023

• Data do documento: 27/10/2023
  
• Postado em: 17/01/2024

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• delib_cbh-smt-477_atualizacao-pa-pi-2020-2023.pdf

Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos - PA/PI, para o período de 2020 a 2023

• Data do documento: 09/09/2022
  
• Postado em: 06/01/2023

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• deliberacao-cbh-smt-n-455-de-09-de-setembro-de-2022.pdf
• papi-21-23_final.xlsx

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê 2016-2027

• Data do documento: 20/12/2016
  
• Postado em:

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• delib_cbh-smt_416_atualizacao-papi-2020-2023.pdf
• plano-acao-programa-investimentos-2016-2019-cbh-smt.pdf
• plano_bacia_hidrografica_2016-2027_cbh-smt_v-final.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 01/2023

• Data do documento: 01/03/2023
  
• Postado em: 01/03/2023

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• comunicado-01_cbh-smt_resultado-eleicoes-2023-2025.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 05/2021

• Data do documento: 30/03/2021
  
• Postado em: 30/03/2021

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• comunicado-05_cbh-smt_analise-recursos-soc-civil-terceira-chamada-resultado-final.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 04/2021

• Data do documento: 25/03/2021
  
• Postado em: 25/03/2021

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• comunicado-04_cbh-smt_analise-inscricoes-soc-civil-terceira-chamada.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 03/2021

• Data do documento: 01/03/2021
  
• Postado em: 01/03/2021

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• comunicado-03_relacao_membros-soc-civil-assembleia-marco-2021-rev1.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 02/2021

• Data do documento: 01/03/2021
  
• Postado em: 01/03/2021

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• comunicado-02_cbh-smt_analise-inscricoes-soc-civil-final-marco-2021-rev1.pdf

COMUNICADO CBH-SMT Nº 01/2021

• Data do documento: 04/02/2021
  
• Postado em: 04/02/2021

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• comunicado-01-2021_cbh-smt_analise-inscricoes-soc-civil.pdf

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia SMT 2023-2022

• Data do documento: 27/10/2023
  
• Postado em: 17/01/2024

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• delib_cbh-smt-476_relatorio_situacao.pdf
• relatorio-de-situacao_2023-2022.pdf

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia SMT 2022-2021

• Data do documento: 09/09/2022
  
• Postado em: 09/09/2022

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• rs-2022-2021.pdf

Relatório de Atividades 2021 e Plano de Trabalho 2022 - PROCOMITES

• Data do documento: 16/03/2022
  
• Postado em: 21/03/2022

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• procomites-relatorio-atividades-2021-plano-trabalho-2022.pdf

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos na Bacia SMT 2021-2020

• Data do documento: 03/12/2021
  
• Postado em: 14/12/2021

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• relato-rio-de-situac-a-o-2021-2020-v-final.pdf

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CBH-SMT - 2021

• Data do documento: 03/12/2021
  
• Postado em: 14/12/2021

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• delib_cbh-smt-442_relatorio-atividades-cbh-smt-2021.pdf

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS FEHIDRO 2021

• Data do documento: 28/06/2021
  
• Postado em: 28/06/2021

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• relatorio_avaliacao_fehidro_2021-28-06.pdf

Relatorio de Atividades da Secretaria Executiva CBH-SMT 2020

• Data do documento: 16/12/2020
  
• Postado em: 16/12/2020

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• relatorio-secretaria_executiva-cbh-smt-2020.pdf

Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2020 - Ano Base 2019

• Data do documento: 09/11/2020
  
• Postado em: 09/11/2020

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• relatorio-situacao-recursos-hidricos-cbh-smt-2020-2019.rar

Apresentação da Reunião Regional ZEE - CBH-SMT

• Data do documento: 15/03/2022
  
• Postado em: 24/03/2022

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• apresentacao-oficina-zee-cbh-smt-alpa-2022_03_15.pdf

Avaliação Quali-Quantitativa UGRHI 10

• Data do documento: 27/05/2021
  
• Postado em: 27/05/2021

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• monitoramento-ugrhi-10-smt-cob-10-v4.pdf

PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS E EMPREENDIMENTOS INDICADOS AO FEHIDRO

• Data do documento: 03/12/2021
  
• Postado em: 16/12/2021

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• planilha_acompanhamento_papi_ugrhis_delib190-cbh-smt-final.pdf

Atualização do Plano de Ação e Programa de Investimentos - PA/PI, para o período de 2020 a 2023

• Data do documento: 03/12/2021
  
• Postado em: 14/12/2021

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• delib_cbh-smt-439_atualizacao-pa-pi_2022-2023.pdf

Plano de Capacitação CBH-SMT

• Data do documento: 03/12/2021
  
• Postado em: 13/12/2021

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• plano-de-capacitacao-2022-2023-v-final.pdf

Plano de Comunicação CBH-SMT

• Data do documento: 18/06/2021
  
• Postado em: 22/06/2021

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• plano-de-comunicao-cbh-smt-final.pdf

Plano de Trabalho 2021 da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê

• Data do documento: 10/05/2021
  
• Postado em: 12/05/2021

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• plano_trabalho-fabh-smt-2021.pdf

FEHIDRO TERMOS DE REFERÊNCIA

• Data do documento: 11/12/2015
  
• Postado em: 18/12/2015

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• 01_introducao.pdf
• 02_estacao.pdf
• 03_abastecimento.pdf
• 04_tratamento.pdf
• 05_aterro.pdf
• 06_educacao_ambiental.pdf
• 07_plano-controle-de-erosao-rural.pdf
• 08_implantacao-restauracao-ecologica.pdf
• 09_diagnostico.pdf
• 10_viveiro.pdf
• manual_ea_fehidro.pdf
• roteiro-elaboraca-projetos-ea.pdf
• roteiro-fflorestal.pdf

Plano Regional De Saneamento Da Bacia do SMT - 2011

• Data do documento: 30/11/2011
  
• Postado em: 26/05/2014

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• plano-regional-de-saneamento-2011.pdf

Relatório de Situação de 2010 da UGRHI 10

• Data do documento: 23/12/2010
  
• Postado em: 29/12/2010

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• relatorio-de-situacao-2010-cbh-smt.pdf

Relatório de Situação da UGRHI-10 de 2009

• Data do documento: 30/12/2009
  
• Postado em: 18/01/2010

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Decreto 55.008 de 10/12/2009

• Data do documento: 10/12/2009
  
• Postado em: 12/01/2010

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• 2009_dec_est_55008.pdf

Plano de Bacia UGRHI10 CBHSMT

• Data do documento: 15/09/2009
  
• Postado em: 16/09/2009

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• capacd_smt_rpb.pdf
• mapademandas.pdf
• mapadiagnostico.pdf
• smt_rpb.pdf

Encontro Técnico Câmara Técnica de Saneamento

• Data do documento: 30/08/2007
  
• Postado em: 23/08/2007

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• encontro-tecnico-lei-11-445.doc

Plano de Bacia.

• Data do documento: 01/12/2006
  
• Postado em: 25/04/2007

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• mapadedemandas.pdf
• mapadiagnostico.pdf
• mapasintese_subbacia01.pdf
• mapasintese_subbacia02.pdf
• mapasintese_subbacia03.pdf
• mapasintese_subbacia04.pdf
• mapasintese_subbacia05.pdf
• mapasintese_subbacia06.pdf
• reltec_91-265-205.pdf

Atas referentes às reuniões da Unidade de Gerenciamento de Projetos

• Data do documento: 17/10/2006
  
• Postado em: 17/10/2006

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• 1-minuta-da-ata-da-1a-reuniao-da-ugp.doc
• 10-ata-da-10a-reuniao-ugp-190406.doc
• 11-ata-da-11a-reuniao-da-ugp-150906.doc
• 2-minuta-da-ata-da-2a-reuniao-da-ugp.doc
• 3-ata-da-3-reuniao-da-ugp.doc
• 4-minuta-da-ata-da-4-reuniao-da-ugp.doc
• 5-ata-da-5-reuniao-ugp-150705.doc
• 7-ata-da-7a-reuniao-ugp-151206.doc
• 8-ata-da-8a-e-9a-reunioes-ugp.doc
• ata-da-reuniao-de-eleicao-da-ugp-abr-05.doc
• audiencia-publica-sorocaba-18-11-05.doc

Atas referentes ao Grupo Técnico de Itupararanga

• Data do documento: 22/09/2006
  
• Postado em: 22/09/2006

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• ata-4-gti.doc
• minuta-do-relato-da-reuniao-gti-110706.doc
• minuta-do-relato-da-reuniao-gti-28-jun-06.doc
• relato-reuniao-gti-mai-06.doc

Legislação referente à cobrança pelo uso da água no estado de São Paulo

• Data do documento: 22/09/2006
  
• Postado em: 22/09/2006

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• decreto-50667_30_3_2006-cobranca-transcrito.doc
• decreto-estadual-32955-91.doc
• lei-estadual-7663-91.doc
• lei-estadual-9034-94.doc
• lei-estadual10020-98.doc
• lei-federal-9433-97.doc
• leicobranca12183_30dez06.pdf

Atas referentes às reuniões do GT-COB

• Data do documento: 22/09/2006
  
• Postado em: 22/09/2006

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• minuta-de-relato-de-reuniao-gtcob-10ago-06.doc
• minuta-gtcob-de-relato-de-reuniao-01-set-06.doc
• minuta-gtcob-de-relato-de-reuniao-25-ago-06.doc
• relato-da-reuniao-do-gt-cobranca-02-ago-06.doc

1ª Reunião do Grupo Técnico de Itupararanga de 2006

• Data do documento: 11/01/2006
  
• Postado em: 17/01/2006

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• agenda-ambiental-itupararanga-versao-2-0.doc
• agenda-ambiental-itupararanga-versao-2.doc
• apresentacao-cba-gti-110106.pdf
• cadastramento-de-irrigantes-na-bacia-hidrografica-da-uhe-de-itupararanga.pdf
• cadastro-irrigantes-gti-110106.pdf
• cnec-sem-fotos-grandes-gti-110106.pdf
• cth-gti-110106.pdf
• fepaf-gti-110106.pdf
• levantamento-de-caracteristicas-do-entorno-monitoramento-de-qualidade-de-agua-e-concentracao-de-compostos-organicos-no-reservatorio-de-itupararanga.pdf
• minuta-ata-reuniao-11-01-06-alterada2.doc
• monitoramento-hidrologico-da-bacia-hidrografica-do-rio-sorocaba-1-fase.pdf

Plano de Bacias do Sorocaba e Médio-Tietê: Relatório de Situação

• Data do documento: 06/12/2005
  
• Postado em: 07/12/2005

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• volume-1-texto.pdf

Audiência Pública: Priorização das soluções nos diferentes temas (Água: Oferta x Demanda x Perdas; Desmatamento; Erosão/Assoreamento; Poluição e Vulnerabilidades)

• Data do documento: 18/11/2005
  
• Postado em: 24/11/2005

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• prioridades-elencadas-na-audiencia-publica.pdf

Termos de Referência

• Data do documento: 30/11/2006
  
• Postado em: 09/11/2005

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• avaliacao-de-locais-para-disposicao-de-residuos-solidos-0.doc
• avaliacao-de-locais-para-disposicao-de-residuos-solidos.doc
• captacao-para-abastecimento-0.doc
• captacao-para-abastecimento.doc
• combate-a-inundacoes-0.doc
• combate-a-inundacoes-1.doc
• combate-a-inundacoes.doc
• controle-de-erosao-superficial-0.doc
• controle-de-erosao-superficial.doc
• deliberacao-176-05-anexo-i-relacao-documentos-smt-2006.doc
• deliberacao-176-05-anexo-ii-ficha-inscricao-smt-2006.doc
• deliberacao-176-05-fehidro-2006-0.pdf
• disposicao-de-residuos-solidos-urbanos-0.doc
• disposicao-de-residuos-solidos-urbanos.doc
• educacao_ambiental-0.pdf
• educacao_ambiental.pdf
• modelo-orientador-para-apresentacao-de-obras-e-servicos-0.doc
• modelo-orientador-para-apresentacao-de-obras-e-servicos.doc
• modelo-orientador-para-apresentacao-de-projetos-cbh-smt-0.doc
• modelo-orientador-para-apresentacao-de-projetos-cbh-smt.doc
• outorgas-0.doc
• outorgas.doc
• producao_de_mudas_e_recuperacao_florestal-0.pdf
• producao_de_mudas_e_recuperacao_florestal.pdf
• sistema_de_esgotos_sanitarios-0.doc
• sistema_de_esgotos_sanitarios.doc

Estatuto do CBH-SMT

• Data do documento: 09/05/2005
  
• Postado em: 09/05/2005

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• estatuto-do-cbh-smt.pdf

1º Reunião no Plano de Comunicação de Itupararanga

• Data do documento: 08/06/2004
  
• Postado em: 08/06/2004

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• documento-de-referencia-para-a-1-reuniao-do-gtc.doc

Protocolo de intenções entre CBA e CBHSMT

• Data do documento: 14/04/2004
  
• Postado em: 18/05/2004

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• protocolo_final_smt_cba.doc