CBH-PCJ
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Deliberações
Ano de 2024
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 497/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 13/12/2024)
Aprova o Planejamento Anual de Atividades PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2025.
- 13/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 496/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas, Reuniões Plenárias e Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ para o ano de 2025, e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 495/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí-exercício 2025 e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 494/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí-POA-PCJ, para o exercício 2025 e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 493/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos-PA PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2024 a 2027, e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 492/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Aprova o Relatório de Situacao dos Recursos Hidricos das Bacias PCJ 2024-ano base 2023 das Bacias Hidrograficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai-Bacias PCJ e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 491/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Indica empreendimento suplente do exercício de 2024 para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 490/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/12/2024)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 12/12/2024
- 10/12/2024
- 23/12/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 489/2024, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 (Publicada no DOE em 06/11/2024)
Indica área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação Conservacao e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJPolítica de Mananciais PCJ conforme listagem de priorização para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ Federal constantes do PAPPCJ 20212025exercício 2024
- 06/11/2024
- 11/11/2024
- 21/11/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 488/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 02/09/2024)
Aprova a Revisão da Política de Educação Ambiental
no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ
Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ, e dá
outras providências.
- 02/09/2024
- 30/08/2024
- 13/09/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 487/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 02/09/2024)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
- 02/09/2024
- 30/08/2024
- 13/09/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 486/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 02/09/2024)
Cancela a indicação de empreendimentos financiados com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 02/09/2024
- 30/08/2024
- 13/09/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 485/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 02/09/2024)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 02/09/2024
- 30/08/2024
- 13/09/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 484/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 19/08/2024)
Cancela a indicação do empreendimento Contratação de empresa para a elaboração de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs), viabilizando os projetos executivos de adequação ambiental em propriedades rurais, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, e dá outras providências.
- 19/08/2024
- 16/08/2024
- 21/08/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 483/2024, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 19/08/2024)
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 01/2024, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2025, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, e dá outras providências.
- 19/08/2024
- 16/08/2024
- 21/08/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 482/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2025-2027, e dá outras providências.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 481/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Aprova a indicação de empreendimentos selecionados por meio de Ato Convocatório referentes ao Chamamento Público de Projetos nº 002/2023, para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2024, e dá outras providências.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 480/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 479/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Cancela a indicação do empreendimento Elaboração de Projeto Básico de Barramento logo após a Confluência do Ribeirão Boa Vista e Córrego Roseira, no Município de Iracemápolis-SP, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Iracemápolis, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal e dá outras providências.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 478/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Cria a Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Mananciais (CT-Mananciais) a partir da Câmara Técnica de Conservação e Proteção dos Recursos Naturais (CT-RN) e dá outras providências.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 477/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 01/07/2024)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 01/07/2024
- 28/06/2024
- 16/07/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 475/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024, RETI-RATIFICADA EM 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE em 10/06/2024)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal), referentes ao exercício de 2024, e dá outras providências.
- 10/06/2024
- 07/06/2024
- 17/06/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 476/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOE em 10/06/2024)
Altera cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e do Estado de São Paulo da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 10/06/2024
- 07/06/2024
- 17/06/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº474/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari e dá outras providências.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº473/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Aprova Plano de Trabalho Anual (PTA)-exercício 2024 e Relatório de Atividades Anual (RAA)-exercício 2023, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas-PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico-ANA.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº472/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Aprova Relatório Anual de Atividades-RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2023.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº471/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2024/2025 e dá outras providências.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº470/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista), referentes ao exercício de 2024, e dá outras providências.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº469/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Cancela indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2021, 2022 e 2023 e dá outras providências.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº468/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista - exercício 2024.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº467/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 (Publicada no DOE em 11/04/2024)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 11/04/2024
- 05/04/2024
- 09/05/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 466/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOE em 12/03/2024)
Empossa o 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, os membros do CBH-PJ1 no Plenário do PCJ FEDERAL, e indica os representantes do estado de Minas Gerais para compor a CT-PL, para o mandato de 2023/2025.
- 12/03/2024
- 08/03/2024
- 17/06/2024
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº465/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (Publicada no DOE dia 11/01/2024, página 56)
Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017 e o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 442/23, que dispõem sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional e sobre o requerimento de solicitação de diárias.
- 11/01/2024
- 10/01/2024
- 16/01/2024
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Ano de 2023
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 464/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Aprova o Planejamento Anual de Atividades PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2024.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 463/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2024, e dá outras providências.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 462/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2024 e dá outras providências.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 461/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí POA PCJ para o exercício 2024 e dá outras providências.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 460/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2024 a 2027, e dá outras providências.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 459/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 458/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 12/12/2023, página 70)
Elege e empossa secretário-executivo do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, indica representante para o Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências.
- 07/12/2023
- 21/12/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 448/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023, RETI-RATIFICADA, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 (Publicada no DOE dia 02/09/2024)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de saneamento, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2024 a 2027, e dá outras providências.
- 30/06/2023
- 07/12/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº457/2023, DE 16 DE OUTURBO DE 2023 (Publicada no DOE dia 17/10/2023, página 88)
Indica área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ Federal, referente ao exercício 2023.
- 16/10/2023
- 18/10/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº456/2023, DE 16 DE OUTURBO DE 2023 (Publicada no DOE dia 17/10/2023, página 88)
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 002/2023, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2024, na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos, e dá outras providências.
- 16/10/2023
- 18/10/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº455/2023, DE 16 DE OUTURBO DE 2023 (Publicada no DOE dia 17/10/2023, página 88)
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 001/2023, que define critérios gerais para a aplicação dos recursos da Cobrança PCJ Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ, referentes ao exercício de 2024, na temática de saneamento, e dá outras providências.
- 17/10/2023
- 16/10/2023
- 18/10/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº454/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 03/10/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº453/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Cancela a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 29/09/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº452/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 29/09/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº451/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2023 ano base 2022 das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Bacias PCJ e dá outras providências.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 29/09/2023
Arquivos
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº450/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Indica o Diretor-presidente da Fundação Agência das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (Agência das Bacias PCJ), para o mandato 2023-2025.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 29/09/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº449/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Publicada no DOE dia 14/09/2023, página 42)
Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2023-2025, e dá outras providências.
- 14/09/2023
- 13/09/2023
- 29/09/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº447/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2024 a 2027.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº446/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº445/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Aprova a indicação de empreendimentos selecionados por meio de Ato Convocatório referente ao Chamamento Público de Projetos nº 002/2022, para financiamento com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2023, e dá outras providências.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº444/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Constitui, para o período 2023 a 2025, Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA (GACG PCJ) celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Agência das Bacias PCJ, e dá outras providências.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº443/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 370/21, de 24/06/2021, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021-2023, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2023-2025.
- 29/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº442/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Altera os Anexos III e IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/17, de 15/12/2017.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº441/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 30/06/2023, página 42)
Referenda atos dos
Presidentes dos Comitês PCJ.
- 30/06/2023
- 29/06/2023
- 26/07/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº440/2023, DE 02 DE JUNHO DE 2023 (Publicada no DOE dia 05/06/2023, página 126)
Indica empreendimentos do exercício de 2023 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ Federal), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.
- 05/06/2023
- 02/06/2023
- 05/06/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº439/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 (Publicada no DOE dia 23/05/2023, página 47)
Altera a modalidade de financiamento, indicada nos itens 9 e 11 do Quadro II, do Anexo II da Deliberação dos Comitês PCJ nº 407/22, de 29/06/2022, referente a empreendimentos da SANASA e da CODEN.
- 23/05/2023
- 22/05/2023
- 25/05/2023
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº438/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Publicada no DOE dia 03/05/2023, página 85)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Federal), referentes ao exercício de 2023, e dá outras providências.
- 03/05/2023
- 28/04/2023
- 04/05/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº437/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 01/04/2023, página 58)
Aprova Plano de Trabalho Anual exercício 2023 e Relatório de Atividades Anual exercício 2022, do CBH-PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA.
- 01/04/2023
- 30/03/2023
- 27/04/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº436/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 01/04/2023, página 58)
Aprova Relatório Anual de Atividades RAA dos Comitês PCJ, referente ao exercício 2022.
- 01/04/2023
- 30/03/2023
- 27/04/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº435/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 01/04/2023, página 58)
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Cobrança PCJ Paulista exercício 2023.
- 01/04/2023
- 30/03/2023
- 27/04/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº434/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 01/04/2023, página 58)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESANSP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2023/2025; e dá outras providências
- 01/04/2023
- 30/03/2023
- 27/04/2023
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº433/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Publicada no DOE dia 01/04/2023, página 57)
Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2023/2025, e dá outras providências.
- 01/04/2023
- 30/03/2023
- 27/04/2023
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Ano de 2022
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº432/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Referenda o Parecer Técnico GT Empreendimentos nº 15/2022, sobre o empreendimento Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, no município de Jarinu/SP.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº431/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Estabelece diretrizes para a realização das Operações de Estiagem PCJ, e dá outras providências.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº430/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Aprova o Planejamento Anual de Atividades PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2023.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº429/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2023, e dá outras providências.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº428/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Indica área no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP PCJ 2021- 2025 exercício 2022.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº427/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2023 e dá outras providências.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº426/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí POA-PCJ, para o exercício 2023, e dá outras providências.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº425/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/12/2022, página 88)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 08/12/2022
- 07/12/2022
- 19/12/2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº424/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 11/11/2022, página 52)
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 002/2022, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal na temática de proteção e conservação dos recursos hídricos para o exercício de 2023.
- 10/11/2022
- 10/11/2022
- 17/11/2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº423/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 11/11/2022, página 52)
Aprova o Ato Convocatório para Chamamento Público de Projetos nº 001/2022, que define critérios gerais para a aplicação de recursos da Cobrança PCJ Federal na temática de saneamento para o exercício de 2023.
- 11/11/2022
- 10/11/2022
- 17/11/2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº422/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 08/11/2022, página 72)
Altera os incisos I e II, do artigo 6º, do Anexo da Deliberação dos Comitês PCJ nº 416/22, de 04/10/2022.
- 08/11/2022
- 03/11/2022
- 08/11/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº421/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Revoga a Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 113/2020, estabelece diretrizes para a realização de reuniões presenciais, e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº420/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente ao orçamento de 2023 e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº419/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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- delibcmtpcj_419_22.pdf
- pa-pi-21-23_crhi_2022.xlsx
- planilha_pa-pi_pcj_2022_2023-atualizacao_2022.xlsx
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº418/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2022 ano base 2021 das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Bacias PCJ e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº417/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Atualiza o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PAP-PCJ para o exercício 2021 a 2025, e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº416/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Aprova calendário, regras, edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBHPCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2023 2025, e dá outras providências.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº415/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº414/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Altera a redação do artigo 10 do Regimento do PCJ FEDERAL.
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº413/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 05/10/2022, página 50)
Altera a redação do artigo 11 e revoga o parágrafo 11, do artigo 7º, do Estatuto do CBH PCJ
- 05/10/2022
- 04/10/2022
- 26/10/2022
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº412/2022, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 (Publicada no DOE dia 03/09/2022, página 102)
Altera a fonte de recursos e indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 03/09/2022
- 02/09/2022
- 25/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº411/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Publicada no DOE dia 09/08/2022, página 71)
Altera o Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017, que dispõe sobre os limites de valores de diárias para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.
- 05/08/2022
- 07/10/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº410/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOE dia 30/06/2022, página 85)
Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos no 03/2022, sobre os empreendimentos Centrais Geradoras Hidrelétricas Quilombo I e Monte Serrat, sob responsabilidade da empresa Usinas Participações Ltda., no município de Itupeva/SP.
- 30/06/2022
- 29/06/2022
- 04/08/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº409/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOE dia 30/06/2022, página 83, 84)
Estabelece prazos para as diversas fases de execução de empreendimentos indicados pelos Comitês PCJ para serem financiados com recursos FEHIDRO e Cobranças PCJ e contratos existentes e dá outras providências.
- 30/06/2022
- 29/06/2022
- 04/08/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº408/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOE dia 30/06/2022, página 84, 85)
Indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo localizados nas Bacias PCJ Cobrança PCJ Paulista, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 30/06/2022
- 29/06/2022
- 04/08/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº407/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Publicada no DOE dia 30/06/2022, página 84)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobranças PCJ) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
- 30/06/2022
- 29/06/2022
- 04/08/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº406/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 89)
Aprova Plano de Trabalho Anual exercício 2022 e Relatório de Atividades Anual - exercício 2021, do CBH PCJ, em atendimento ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA.
- 02/04/2022
- 31/03/2022
- 20/04/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº405/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 88)
Aprova Relatório Anual de Atividades RAA dos
Comitês PCJ, referente ao exercício 2021.
- 02/04/2022
- 31/03/2022
- 20/04/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº404/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 89)
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Cobrança PCJ Paulista exercício 2022.
- 02/04/2022
- 31/03/2022
- 20/04/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº403/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 88)
Autoriza a transferência de recursos financeiros
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, oriundos da cobrança paulista pelo uso dos recursos hídricos, da subconta do CBH PCJ para a subconta do CBH SMT, para a contratação de empreendimento de interesse regional e dá outras providências.
- 02/04/2022
- 31/03/2022
- 20/04/2022
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº402/2022, DE 31 de março de 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 88)
Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Jundiaí, e dá outras providências.
- 02/04/2022
- 31/03/2022
- 20/04/2022
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Ano de 2021
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº401/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 68)
Institui a Operação de Estiagem PCJ 2022 no âmbito da CT PL, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº400/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 68)
Aprova o Plano de Capacitação dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº399/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 68)
Aprova o Plano de Comunicação dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº398/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 68)
Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP PCJ 2021 2025, para indicação nos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº397/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 67)
Indica áreas no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ conforme listagem de priorização, para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2021 2025 exercício 2021.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº396/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 67)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de Controle de Perdas Hídricas, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº395/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 14/12/2021, página 54)
Acrescenta novo
dispositivo ao Art. 2º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 368/21, de 24/06/2021, que Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº394/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 67)
Aprova o Planejamento Anual de Atividades PAA dos Comitês PCJ, para o ano de 2022.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº393/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 67)
Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2022, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº392/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2022/2023 e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº391/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2022 e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº390/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº389/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2021 ano base 2020 das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº388/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Aprova matriz contendo ações priorizadas do Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PAP PCJ, referente aos exercícios de 2022 a 2025, para o respectivo acompanhamento da execução física das ações visando ao atendimento de metas do Indicador 3 do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA, celebrado entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, e dá outras providencias.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº387/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí POA-PCJ para o exercício 2022 e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº386/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 66)
Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é a Fundação Agência das Bacias PCJ, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2021, denominado Contratação de empresa para prestação de serviços para manutenção de sistema para monitoramento hidrológico das Bacias PCJ, e dá outras providências.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº385/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/12/2021, página 65,66)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 11/12/2021
- 10/12/2021
- 21/12/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 384/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 17/11/2021, página 65)
Altera valor indicado no item 6, do Quadro I, do Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 378/21, de 07/10/2021, referente ao empreendimento Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Rural de Artur Nogueira/SP.
- 17/11/2021
- 12/11/2021
- 19/11/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 383/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 17/11/2021, página 65)
Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em Rios de Domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ Cobrança PCJ Paulista, no âmbito do Programa II da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
- 17/11/2021
- 12/11/2021
- 19/11/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 382/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 17/11/2021, página 64, 65)
Define cronograma e regras gerais e especificas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias PCJ Cobranças PCJ Paulista, no âmbito do Programa I da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2022 e dá outras providências.
- 17/11/2021
- 12/11/2021
- 19/11/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 381/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 17/11/2021, página 64)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de Saneamento Rural, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências.
- 17/11/2021
- 12/11/2021
- 19/11/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 380/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 17/11/2021, página 63,64)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de Saneamento e Controle de Perdas Hídricas, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente aos orçamentos de 2022 e 2023 e dá outras providências
- 17/11/2021
- 12/11/2021
- 19/11/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº379/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60)
Aprova o Mapa Estratégico e o Plano de Ações do Planejamento Estratégico dos Comitês PCJ para o período 2022 a 2025.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº378/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60, 61)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ (Cobrança PCJ Paulista) e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº377/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60)
Indica empreendimento para financiamento com
recursos oriundos da Compensação Financeira
pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de
Geração de Energia Elétrica (CFURH), referente
ao exercício de 2021, e dá outras providências.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº376/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60)
Altera o Plano de Ação e o Programa de
Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos
hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020
a 2023, e dá outras providências.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº375/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60)
Cancela a indicação do empreendimento Obra do
Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de
Nazaré Paulista Vicente Nunes, cujo tomador é a
SABESP e dá outras providências
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº374/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 60)
Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos no 04/2021, sobre o empreendimento Loteamento Jardim Tamboré Americana, no município de Americana/SP.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº373/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 59,60)
Indica o Diretorpresidente, o Diretor Administrativo
financeiro e o Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) para o mandato 2021-
2023.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº372/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 59)
Altera a redação dos artigos 24 e 25, e acrescenta novo dispositivo ao artigo 25 do Regimento do PCJ
FEDERAL.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº371/2021, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicada no DOE dia 08/10/2021, página 59)
Altera a redação dos artigos 6o e 17, e acrescenta novo dispositivo ao artigo 20 do Estatuto do CBH-
PCJ.
- 08/10/2021
- 07/10/2021
- 20/10/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº370/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71,72)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 326/19, de 26/07/19, quanto à indicação de representantes dos segmentos Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2019-2021, e indica os representantes dos segmentos Órgãos de Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2021 2023.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº369/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71)
Aprova a constituição, para o período 2021/2023, do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 033/2020/ANA (GACG PCJ), celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº368/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71)
Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da CFURH e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ referentes aos exercícios de 2022 a 2025, e dá outras providências.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº367/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº366/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos PA/PI para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias
PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº365/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 71)
Referenda ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 363/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021, RETI-RATIFICADA EM 24 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 29/06/2021, página 72)
Aprova Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em Rios de Domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Cobrança PCJ Paulista exercício 2021.
- 29/06/2021
- 24/06/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 364/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (Publicada no DOE dia 11/06/2021, página 40)
Institui a Operação de Estiagem PCJ 2021,
cria o Grupo de Trabalho para coordenação dos
trabalhos, no âmbito da CT-PL, e dá outras
providências.
- 11/06/2021
- 07/06/2021
- 08/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 362/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 06/04/2021, página 74)
Aprova o Regimento Geral das Câmaras Técnicas dos
Comitês PCJ e dá outras providências.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 361/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021, RETI-RATIFICADA, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Publicada no DOE dia 02/04/2022, página 88)
Aprova o Planejamento Anual de Atividades dos Comitês PCJ para o ano de 2021.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 360/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 06/04/2021, página 74)
Altera os Planos de Trabalho 2020/2021 das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CT-EA), de Outorgas e Licenças (CT-OL) e de Plano de Bacias (CT-PB) dos Comitês PCJ.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 359/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 06/04/2021, página 73)
Referenda atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 358/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 06/04/2021, página 73)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2021/2023; e dá outras providências.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 357/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 06/04/2021, página 72,73)
Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades dos governos de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2021/2023, e dá outras providências.
- 06/04/2021
- 30/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 356/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 09/03/2021, página 43)
Aprova cronograma sobre a revisão dos mecanismos e valores vigentes de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União e do Estado de São Paulo da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Bacias PCJ, e dá outras providências
- 09/03/2021
- 05/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 355/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 09/03/2021, página 43)
Define cronograma e regras gerais e específicas para seleção de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de domínio do estado de São Paulo nas Bacias PCJ Cobrança PCJ Paulista, no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
- 09/03/2021
- 05/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 354/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 09/03/2021, página 43)
Define cronograma e regras para seleção de áreas de interesse para desenvolvimento de ações do Programa I no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ Política de Mananciais PCJ, para o Programa de Duração Continuada 4 Proteção dos Corpos Dágua, com recursos da Cobrança PCJ Federal, referente ao orçamento do PAP-PCJ 2021-2025 e dá outras providências.
- 09/03/2021
- 05/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 353/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 09/03/2021, página 42)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de Saneamento Rural, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos e da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH), referentes ao orçamento de 2021 e dá outras providências
- 09/03/2021
- 05/03/2021
- 07/07/2021
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 352/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Publicada no DOE dia 09/03/2021, página 42)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Priorizada, na temática de Saneamento e Controle de Perdas Hídricas, visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Cobrança PCJ Paulista pelo uso dos recursos hídricos, referente ao orçamento de 2021 e dá outras providências.
- 09/03/2021
- 05/03/2021
- 07/07/2021
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Ano de 2020
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 351/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Aprova o Orçamento das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o ano de 2021 e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 350/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Define critérios gerais para a aplicação dos recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ Paulista e Federal pelo uso dos recursos hídricos referentes ao exercício de 2021 e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 349/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Altera o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 348/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ 2020 ano base 2019 das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 347/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2021 e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 346/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Aprova o Plano de Execução Orçamentária Anual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí POA-PCJ para o exercício 2021 e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 345/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 40)
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PAP-PCJ para o exercício 2021 a 2025, e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 344/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 40)
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento da condicionante estabelecida no artigo 11 da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 343/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 40)
Aprova a realização de etapas do processo eleitoral dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL) para o mandato 2021-2023 por meio de participação não presencial e dá outras providências.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 342/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 40)
Cria, no âmbito da CT-PL, o Grupo de Trabalho para a Integração de Ações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ GT Integração.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 341/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 40)
Aprova os Pareceres Técnicos GT-Empreendimentos nos 02/2020 e 03/2020, sobre o empreendimento Centro Empresarial Espaço Gaia Théia, no município de Jarinu/SP.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 340/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 16/12/2020, página 41)
Altera as alíneas a e b, do inciso II, do §1º do art. 7º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 334/2020, de 31/08/2020.
- 16/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 339/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 15/12/2020, página 41)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 15/12/2020
- 11/12/2020
- 15/12/2020
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 338/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 24/10/2020, página 47)
Aprova a minuta do Contrato de Gestão e respectivos Anexos I (Termo de Referência) e II (Programa de Trabalho), a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Agência das Bacias PCJ, com anuência dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Comitês PCJ, para o período de 2021 a 2025
- 24/10/2020
- 22/10/2020
- 26/10/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 337/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Publicada no DOE dia 17/10/2020, página 25)
Elege e empossa novo 1º vice-presidente do PCJ FEDERAL
- 17/10/2020
- 13/10/2020
- 20/10/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 336/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, páginas 38 e 39)
Elege e empossa novo 1º Vice-presidente do PCJ FEDERAL.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 335/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, página 39)
Aprova o Guia Prático para o Desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança da Água, a ser divulgado aos operadores de sistemas de abastecimento público de água localizados nas Bacias PCJ.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 334/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, página 38)
Aprova calendário, regras, Edital com procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2021-2023, e dá outras providências.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 333/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, página 38)
Aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos para a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ para o quadriênio 2020 a 2023.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 332/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, página 38)
Aprova o Relatório Final e o Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o período de 2020 a 2035 e dá outras providências.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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- https://drive.google.com/drive/folders/1KxJlk2WDSmudlH_WU4AiZBPI6Pb9r0LA
- delibcomitespcj-332-20.pdf
- relatorio-sintese_pbh-pcj-2020-2035.pdf
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 331/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/09/2020, página 38)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ.
- 02/09/2020
- 31/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 119/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Publicada no DOE dia 19/08/2020, página 33)
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto a procedimento em caráter experimental de alteração induzida do nível de água operacional do Reservatório de Salto Grande, em Americana, para manejo de macrófitas aquáticas pela CPFL Renováveis.
- 19/08/2020
- 14/08/2020
- 04/09/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 118/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Publicada no DOE dia 23/07/2020, página 30)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
- 23/07/2020
- 21/07/2020
- 06/08/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 117/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Publicada no DOE dia 09/07/2020, página 37)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
- 09/07/2020
- 03/07/2020
- 06/08/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 116/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Publicada no DOE dia 09/07/2020, página 37)
Aprova as Declarações Corporativas dos Comitês PCJ: Missão, Visão de Futuro, Atributos da Visão de Futuro e Valores; e a Análise SWOT.
- 09/07/2020
- 30/06/2020
- 06/08/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 115/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Publicada no DOE dia 09/07/2020, página 37)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ.
- 09/07/2020
- 30/06/2020
- 06/08/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 114/2020, DE 28 DE MAIO DE 2020 (Publicada no DOE dia 30/05/2020, página 34)
Substitui o Anexo da Deliberação Conjunta Ad Referendum dos Comitês PCJ n° 110/2020
- 30/05/2020
- 28/05/2020
- 01/06/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 113/2020, DE 22 DE MAIO DE 2020 (Publicada no DOE dia 23/05/2020, página 57)
Regulamenta, em caráter excepcional, devido aos impactos da pandemia de COVID-19, a realização de reuniões e eventos não presenciais no âmbito dos Comitês PCJ.
- 23/05/2020
- 22/05/2020
- 26/05/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 112/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (Publicada no DOE dia 16/04/2020, página 83)
Prorroga o prazo de vencimento de boletos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em corpos dágua de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista, decorrente das consequências da pandemia do COVID-19.
- 16/04/2020
- 13/04/2020
- 16/04/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 111/2020, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (Publicada no DOE dia 16/04/2020, página 83)
Atualiza o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos dágua de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista - exercício 2020, aprovado pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 106/2019, de 13/12/2019.
- 16/04/2020
- 13/04/2020
- 16/04/2020
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 110/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020 (Publicada no DOE dia 02/04/2020, página 55)
Aprova o envio, ao CORHI, do Plano de Ação e do Programa de Investimento - PA/PI, para o período de 2020 a 2023, elaborados com base na minuta do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período 2020 a 2035.
- 02/04/2020
- 27/03/2020
- 02/04/2020
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- delibconjcomitespcj-110_20_pa_pi_assinada.pdf
- papi_pcj_crhi_2020_2023_rev_delibconjadref_110_20.xlsx
Ano de 2019
DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 109/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 20)
Aprova a Política de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 108/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 2)
Aprova os Planos de Trabalho das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ para o período 2020/2021 e dá outras providências.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 107/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 13)
Aprova o Parecer Técnico GT-Empreendimentos nº 02/2019 do sobre o empreendimento Reativação das Centrais Hidrelétricas Santa Rita e Leopoldina, sob responsabilidade da Estel Energia Ltda., no município de Rafard/SP.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 106/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 3)
Aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água em corpos dágua de domínio do Estado de São Paulo, na área das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista - exercício 2020.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 105/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 2)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - exercício 2020 e dá outras providências.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 104/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 13)
Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 103/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 20)
Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Itirapina, financiado com recurso da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MACROMEDIDORES DE NÍVEL, ESTAÇÃO REMOTA COM INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA AUTOMAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE HIDRÔMETROS NOS SETORES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO JARDIM UBÁ E PLANALTO SERRA VERDE DO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA/SP e dá outras providências.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 102/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 13)
Cancela indicação de empreendimento cujo tomador é o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara dOeste, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2017, denominado EEE BARROCÃO e dá outras providências.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 101/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 14/12/2019, página 2)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 14/12/2019
- 13/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 100/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 12/12/2019, página 15)
Altera a redação da alínea "c" e acrescenta a alínea "d", no inciso II do artigo 1º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 128/11, de 23/09/2011, reti-ratificada em 31/03/2017.
- 12/12/2019
- 06/12/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto à Política Operativa da PCH Americana/CPFL Renováveis instalada no rio Atibaia.
- 11/10/2019
- 10/10/2019
- 17/12/2019
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 329/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 11/09/2019, página 15)
Altera o Anexo III da Deliberação dos Comitês PCJ nº 282/2017, que trata do Formulário de
Solicitação de Diárias para pagamento de
despesas para participação de membros dos Comitês PCJ em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.
- 12/09/2019
- 06/09/2019
- 12/09/2019
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 328/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 11/09/2019, página 15)
Aprova o Plano de Ações Coletivas e Solidárias
dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Bacia do
Rio Tietê e dá outras providências.
- 12/09/2019
- 06/09/2019
- 12/09/2019
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 327/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 (Publicada no DOE dia 11/09/2019, página 15)
Altera a redação do Inciso I, do Artigo 10 da Deliberação dos Comitês PCJ nº 319/2019, de 28/06/19.
- 12/09/2019
- 06/09/2019
- 12/09/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 326/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 27/07/2019, página 21)
Altera a Deliberação ad referendum dos Comitês
PCJ no 279/17, de 01/09/17, quanto à indicação de
representantes dos segmentos Municípios, Usuários
de Recursos Hídricos e Organizações Civis para os
Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação
Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2017-2019,
e indica os representantes dos segmentos Órgãos de
Governo, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos
e Organizações Civis, para os Conselhos
Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ,
para o mandato 2019-2021.
- 27/07/2019
- 26/07/2019
- 06/08/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 325/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 27/07/2019, página 11)
Indica o Diretor-presidente, o Diretor Administrativo-
financeiro e o Diretor Técnico da Fundação Agência das
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
(Agência das Bacias PCJ).
- 27/07/2019
- 26/07/2019
- 06/08/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 324/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 27/07/2019, página 21)
Indica empreendimentos para financiamento com
recursos oriundos das cobranças pelo uso dos
recursos hídricos em rios de domínio da União e do
Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ -
Cobranças PCJ e da Compensação
Financeira/Royalties do setor hidroelétrico,
referentes ao exercício de 2019, e dá outras
providências.
- 27/07/2019
- 26/07/2019
- 06/08/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 323/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 27/07/2019, página 21)
Atualiza o Plano de Ação e o Programa de
Investimentos do Relatório Final da Etapa 1 da
Revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período
de 2010 a 2020.
- 27/07/2019
- 26/07/2019
- 06/08/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 322/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 27/07/2019, página 18)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019
- Ano Base 2018 das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 27/07/2019
- 26/07/2019
- 06/08/2019
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 321/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 20/07/2019, página 15)
Prorroga o suporte logístico e operacional pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ às atividades das câmaras técnicas até a aprovação dos Planos de Trabalho referentes ao mandato 2019-2021 e ajusta a redação do Artigo 12 da Deliberação dos Comitês PCJ nº 039/2009.
- 20/07/2019
- 19/07/2019
- 31/07/2019
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 320/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 20/07/2019, página 15)
Empossa representantes do Governo Federal no plenário
do PCJ FEDERAL, altera a redação do Inciso I, do Artigo
1o, da Deliberação dos Comitês PCJ no 318/2019, e dá
outras providências.
- 20/07/2019
- 19/07/2019
- 31/07/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 319/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 29/06/2019, página 25)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios paulistas com direito a voto; define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2019/2021; altera a redação dos arts. 2º, 7º e 8º da Deliberação dos Comitês PCJ nº 109/11; e dá outras providências
- 29/06/2019
- 28/06/2019
- 01/07/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 318/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 29/06/2019, página 25)
Empossa representantes dos municípios mineiros, dos órgãos e entidades do governo de Minas Gerais e da União no Plenário do PCJ FEDERAL e dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2019/2021, e dá outras providências
- 29/06/2019
- 28/06/2019
- 01/07/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 317/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Publicada no DOE dia 26/04/2019, página 121)
Aprova novo calendário e Edital com procedimentos
eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2019-2021, e dá outras providências.
- 26/04/2019
- 25/04/2019
- 26/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 316/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Publicada no DOE dia 26/04/2019, página 94)
Altera a redação do Inciso XV do Art. 3º, dos Incisos X e XIX do art. 4º, e do caput, Incisos I, II, III e IV e Parágrafos 4º, 5º, 7º e 8º do Art. 7º, do Estatuto do CBH-PCJ, e acrescenta novos
dispositivos.
- 26/04/2019
- 25/04/2019
- 26/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 315/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Publicada no DOE dia 02/04/2019, página 97)
Prorroga o mandato dos atuais membros e das diretorias do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL.
- 02/04/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 314/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Publicada no DOE dia 30/03/2019, página 92)
Indica empreendimentos (áreas e propostas) no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ para contratação com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União - Cobrança PCJ Federal, constantes do PAP-PCJ 2017-2020 - exercício 2019.
- 30/03/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 313/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Publicada no DOE dia 30/03/2019, página 343)
Cancela a indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Saltinho, financiado com recursos da Cobrança PCJ Paulista, exercício de 2016, e dá outras providências.
- 30/03/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 312/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Publicada no DOE dia 30/03/2019, página 55)
Aprova o Plano Anual de Aplicação dos recursos de Investimento e Custeio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Cobrança PCJ Paulista - exercício 2019.
- 30/03/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 311/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019 (Publicada no DOE dia 30/03/2019, página 337)
Aprova inclusão do Município de Tietê como membro dos Comitês PCJ
- 30/03/2019
- 29/03/2019
- 02/04/2019
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Ano de 2018
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 310/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 20)
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre consulta quanto a Política Operativa da CPFL Renováveis nas três unidades instaladas nos rios Atibaia e Jaguari.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 309/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 21)
Aprova a Política de Saúde Ambiental no âmbito da
área de atuação dos Comitês PCJ, que dispõe sobre
as Ações de Saúde Ambiental nas Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação de recursos financeiros das Cobranças
PCJ e demais fundos financeiros.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 308/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 20)
Define cronograma e regras para seleção de áreas e de
propostas no âmbito da Política de Recuperação,
Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ
- Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no
âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da
União - Cobrança PCJ Federal - Exercício 2019.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 307/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 20)
Aprova a Revisão da Política de Recuperação, Conservação
e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos
Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ e dá outras
providências.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 306/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 18)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos
oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios
de domínio da União - Cobrança PCJ Federal no âmbito do
PAP-PCJ 2017/2020 -Política de Mananciais do PCJ.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 305/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 20)
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento da
condicionante estabelecida no artigo 11 da Resolução
Conjunta ANA-DAEE no 926-17.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 304/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 20)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da
Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí - exercício 2019 e dá outras providências.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 303/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 18)
Aprova a constituição da Comissão de Acompanhamento
do Contrato de Gestão no 003-ANA-2011, e seus
respectivos termos aditivos, (CACG PCJ), celebrado entre
a Agência Nacional de Águas - ANA e a Agência das
Bacias PCJ, Entidade Delegatária que exerce as funções
de Agência de Águas relativas à gestão dos recursos
hídricos de domínio da União nas Bacias PCJ.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 302/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 19)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - exercício 2019 e dá outras providências.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 301/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 (Publicada no DOE dia 18/12/2018, página 18)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 18/12/2018
- 14/12/2018
- 21/12/2018
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 300/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (Publicada no DOE dia 10/08/2018, página 27)
Empossa os membros do CBH-PJ1 no Plenário do PCJ
FEDERAL e indica os representantes para comporem a CT-PL, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.
- 10/08/2018
- 08/08/2018
- 03/09/2018
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 299/2018, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 (Publicada no DOE dia 10/08/2018, página 27)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em
rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties do setor hidroelétrico,
referentes ao exercício de 2018, e dá outras providências.
- 10/08/2018
- 08/08/2018
- 03/09/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 298/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 56)
Aprova proposta de atualização dos valores cobrados pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União
nas Bacias PCJ, referentes aos exercícios anteriores à
aprovação da Resolução CNRH nº 192, de 19 de dezembro de 2017.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 297/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 55)
Define cronograma e regras para seleção de
empreendimentos de Demanda Priorizada e Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Compensação
Financeira/royalties e das Cobranças PCJ (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes aos
orçamentos de 2019 e 2020 e dá outras providências.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 296/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 56)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês
PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato
2019/2021, e dá outras providências.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 295/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 55)
Aprova o Relatório Final da Atualização do Plano Diretor para Recomposição Florestal visando à conservação de água nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí, e dá outras providências.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 294/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 56)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2018 - ano base 2017.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 293/2018, DE 28 DE JUNHO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/06/2018, página 56)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 29/06/2018
- 28/06/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 292/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 (Publicada no DOE dia 29/05/2018, página 24)
Altera prazos para inscrição de áreas e de propostas no âmbito da Política de Mananciais PCJ, estabelecidos na Deliberação dos Comitês PCJ nº 285/2017, de 15/12/2017.
- 29/05/2018
- 28/05/2018
- 30/07/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 291/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE dia 03/05/2018, página 54)
Aprova Parecer Técnico da CT-MH sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas nos artigos 6º e 12 da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926/17.
- 03/05/2018
- 27/04/2018
- 04/05/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 290/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE dia 03/05/2018, página 54)
Manifestação sobre os valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínios da União e do Estado de São Paulo, boletados à SABESP, referentes ao Sistema Cantareira, no exercício 2016.
- 03/05/2018
- 27/04/2018
- 04/05/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 289/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE dia 03/05/2018, página 50)
Prioriza a aplicação de recursos da Cobrança Federal PCJ, provenientes do Plano de Aplicação Plurianual da Agência das Bacias PCJ 2017-2020 - PAP-PCJ 2017-2020, como Demanda Induzida, para atividades de monitoramento automático da qualidade da água, tendo como tomador a CETESB.
- 03/05/2018
- 27/04/2018
- 04/05/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 288/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE dia 03/05/2018, página 50)
Aprova o Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020 ora denominado Relatório II - Plano de Bacias, conforme Deliberação CRH nº 188/2016, de 09 de novembro de 2016, e dá outras providencias.
- 03/05/2018
- 27/04/2018
- 04/05/2018
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 287/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicada no DOE dia 03/05/2018, página 54)
Elege e empossa novo Secretário-executivo dos Comitês PCJ e dá outras providências.
- 03/05/2018
- 27/04/2018
- 04/05/2018
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Ano de 2017
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 286/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Aprova a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas - ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 285/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Define cronograma e regras para seleção de áreas e de propostas no âmbito da Política de Recuperação, Conservação e Proteção de Mananciais dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ, visando à contratação no âmbito do PAP-PCJ 2017-2020, com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio federal - Cobrança PCJ Federal.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 284/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Aprova nova redação da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ - Política de Mananciais PCJ e dá outras providências.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 283/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Aprova os Planos de Trabalho (PT) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2017/2019.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 282/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Estabelece regras para pagamento de despesas para participação de membros dos Comitês PCJ, em reuniões internas e externas à sua área de atuação, em território nacional.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 281/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - exercício 2018 e dá outras providências.
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 280/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/12/2017, página 23)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ
- 19/12/2017
- 15/12/2017
- 19/12/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 279/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 07/09/2017, página 8)
Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2017/2019.
- 07/09/2017
- 01/09/2017
- 19/09/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 278/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Publicada no DOE dia 12/08/2017, página 23)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos da Compensação Financeira/royalties e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
- 12/08/2017
- 11/08/2017
- 31/08/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 277/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Publicada no DOE dia 12/08/2017, página 23)
Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 12/08/2017
- 11/08/2017
- 31/08/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 276/2017, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 (Publicada no DOE dia 12/08/2017, página 17)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 12/08/2017
- 11/08/2017
- 31/08/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 275/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017 (Publicada no DOE dia 19/07/2017, página 50)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e da Compensação Financeira/Royalties, referentes ao exercício de 2017, e dá outras providências.
- 19/07/2017
- 18/07/2017
- 31/08/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 274/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (Publicada no DOE dia 24/06/2017, página 24)
Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ para atendimento ao § 6º do Art. 5º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925 de 29 de maio de 2017; extingue o GT-Cantareira, e dá outras providências.
- 24/06/2017
- 19/06/2017
- 31/08/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 273/2017, DE 16 DE MAIO DE 2017 (Publicada no DOE dia 18/05/2017, página 21)
Altera a Deliberação ad referendum CBH-PCJ nº 166/15, de 01/10/15, quanto à indicação de representantes do
segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2015-2017.
- 18/05/2017
- 16/05/2017
- 23/05/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 272/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017 (Publicada no DOE dia 18/05/2017, página 29)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2017, ano base 2016.
- 18/05/2017
- 05/05/2017
- 23/05/2017
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- 2017-quadro_plano_de_acao.xlsx
- delibcomitespcj-272-17_ad-referendum.pdf
- pcj_rs-2017_relatoriofinal_crh-sp.pdf
DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 271/2017, DE 19 DE ABRIL DE 2017 (Publicada no DOE dia 21/04/2017, página 110)
Altera a indicação do representante do poder público municipal da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos
Rios Piracicaba e Jaguari, mandato 2017-2021.
- 21/04/2017
- 19/04/2017
- 23/05/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 270/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 59)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015, de 23/10/2015, que aprovou a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, no que se refere à redação do texto e aos anexos.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 269/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 53)
Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Modernização da Refinaria de Paulínia-REPLAN/PETROBRÁS, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/2006.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 268/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 58)
Autoriza o aporte de recursos financeiros para o empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício 2009, denominado IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS-EXECUÇÃO DE COLETOR-TRONCO, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA E LINHA DE RECALQUE, NO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS/SP, objeto do Contrato de Repasse N° 0292.639-65/2009, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Cosmópolis e dá outras providências.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 267/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 3)
Define novos prazos para que empreendimentos indeferidos no processo de pré-qualificação do exercício de 2017 possam complementar a documentação faltante, a fim de permanecerem no processo de hierarquização de empreendimentos.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 266/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 59)
Define novos prazos para que os empreendimentos suplentes do exercício de 2016, que não foram indicados pela Deliberação Ad Referendum nº 262/2017, protocolem os documentos pendentes para a indicação dos mesmos e dá outras providências.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 265/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 61)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 264/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 58)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ, define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CMC-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas-REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2017-2019, e dá outras providências.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 263/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 59)
Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e
União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2017 a 2019, e dá outras providências.
- 04/04/2017
- 31/03/2017
- 07/04/2017
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 262/2017, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 (Publicada no DOE dia 31/01/2017, página 54)
Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2016 para financiamento com recurso oriundo da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2017 provenientes do Plano de Aplicação Plurianual PCJ 2017-2020 (PAP-PCJ-2017-2020).
- 31/01/2017
- 24/01/2017
- 03/02/2017
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Ano de 2016
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 261/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 20)
Aprova a proposta de alteração da classe de qualidade do Rio Jundiaí, em determinados trechos, de Classe 4 para Classe 3 e dá outras providências.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 260/2016, RETI-RATIFICADA EM 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 59)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2016 - ano base 2015, incluindo o Plano de Ação, o Programa de Investimentos para o
Quadriênio 2016-2019, o Relatório de Informações Básicas do Processo de Revisão do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, e dá outras providências.
- 04/04/2017
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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- 2016-plano_acao_investimentos_revisado_176_179.xlsx
- delibcomitespcj260-16.pdf
- relatorio-pcj-2016.pdf
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 259/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 20)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí - exercício 2017 e dá outras
providências.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 258/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 19)
Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí -
PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras
providências.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 257/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 18)
Define cronograma e regras para seleção de
empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento na modalidade não reembolsável com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos
recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2017, e dá outras providências.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 256/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 16)
Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 255/2016, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 20/12/2016, página 20)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 20/12/2016
- 16/12/2016
- 28/12/2016
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 254/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (Publicada no DOE dia 18/11/2016, página 15)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2017/2019, e dá outras providências.
- 18/11/2016
- 11/11/2016
- 18/11/2016
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 253/2016, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 (Publicada no DOU dia 20/09/2016, página 147)
Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari - mandato 2017/2021.
- 26/09/2016
- 20/09/2016
- 26/09/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 252/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Publicada no DOE dia 28/06/2016, página 43)
Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2016, e dá outras providências.
- 28/06/2016
- 24/06/2016
- 28/06/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 251/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Publicada no DOE dia 28/06/2016, página 43)
Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ e dá outras providências.
- 28/06/2016
- 24/06/2016
- 28/06/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 250/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Publicada no DOE dia 28/06/2016, página 40)
Aprova Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS, referente aos termos da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 058/06, de 12/12/2006.
- 28/06/2016
- 24/06/2016
- 28/06/2016
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 249/2016, DE 24 DE JUNHO DE 2016 (Publicada no DOE dia 28/06/2016, página 43)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 28/06/2016
- 24/06/2016
- 28/06/2016
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 248/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016 (Publicada no DOE dia 01/06/2016, página 39)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2016, e dá outras providências.
- 01/06/2016
- 01/06/2016
- 28/06/2016
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 247/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Publicada no DOE dia 31/03/2016, página 257)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2015, denominado AÇÃO DO COMBATE À PERDAS - ETAPA VI - RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E IMPERMEABILIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE CONCRETO ARMADO NA ETA I - JOSÉ MARIA PEDROSO, DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, e dá outras providências.
- 31/03/2016
- 29/03/2016
- 25/04/2016
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 246/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016 (Publicada no DOE dia 31/03/2016, página 257)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança PCJ Federal, exercício de 2013 denominado AÇÃO DE COMBATE A PERDAS - ETAPA IV - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE SETORIZAÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA SUL NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO, e dá outras providências.
- 31/03/2016
- 29/03/2016
- 25/04/2016
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Ano de 2015
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 245/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 10)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2015, ano base 2014.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 244/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 18)
Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2015/2016.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 243/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 18)
Altera as atribuições das Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas; Educação Ambiental; de Integração e Difusão de Pesquisas e Tecnologias; Uso e Conservação da Água na Indústria; Monitoramento Hidrológico; Outorgas e Licenças; Plano de Bacias; Planejamento; Conservação e Proteção de Recursos Naturais, Uso e Conservação da Água no Meio Rural; Saneamento e Saúde Ambiental dos Comitês PCJ e dá outras providências.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 242/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 18)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2016, e dá outras providências.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 241/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 10)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, exercício 2016 e dá outras providências.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 240/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 (Publicada no DOE dia 11/12/2015, página 18)
Elege e empossa novo Secretário Executivo Adjunto do CBH PJ e dá outras providências.
- 11/12/2015
- 04/12/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 239/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 18/10/2015, página 199)
Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 28/10/2015
- 23/10/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 238/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 18/10/2015, página 199)
Aprova a Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais no âmbito da área de atuação dos Comitês PCJ, que dispõe sobre as Ações para Produção e Conservação das Águas, Recuperação e Conservação do Solo e da Vegetação Nativa nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação de recursos financeiros das Cobranças PCJ e demais fundos financeiros.
- 28/10/2015
- 23/10/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 237/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 18/10/2015, página 199)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado ÁGUAS DE ITAPEVA - AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL e dá outras providências.
- 28/10/2015
- 23/10/2015
- 18/12/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 236/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 18/10/2015, página 199)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 28/10/2015
- 23/10/2015
- 04/11/2015
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 167/2015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 28/10/2015, página 206)
Referenda Ato do sr. Presidente do CBH PCJ, tomado por
meio de Deliberação Ad Referendum.
- 28/10/2015
- 23/10/2015
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 166/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 08/10/2015, página 155)
Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e
Sociedade Civil, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência
das Bacias PCJ, para o mandato 2015/2017.
- 08/10/2015
- 01/10/2015
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 235/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 (Publicada no DOU dia 16/10/2015, página 214)
Referenda a Proposta Substitutiva de Minuta de Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo - CRH sobre os procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança, dos usuários urbanos e industriais, pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- 16/10/2015
- 01/10/2015
- 04/11/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 234/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 (Publicada no DOE dia 14/08/2015, página 26)
Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2015, e dá outras providências.
- 14/08/2015
- 12/08/2015
- 26/08/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 233/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 (Publicada no DOE dia 14/08/2015, página 26)
Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento
Projeto de Implantação da Interligação entre as Represas Jaguari (Bacia do Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacias PCJ).
- 14/08/2015
- 12/08/2015
- 26/08/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 232/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 (Publicada no DOE dia 14/08/2015, página 26)
Elege e empossa o 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.
- 14/08/2015
- 12/08/2015
- 26/08/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 231/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 (Publicada no DOE dia 14/08/2015, página 26)
Aprova a Política de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.
- 14/08/2015
- 12/08/2015
- 26/08/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 230/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 (Publicada no DOE dia 14/08/2015, página 27)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ
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- 14/08/2015
- 12/08/2015
- 26/08/2015
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 229/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015 (Publicada no DOE dia 16/07/2015, página 32)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em
rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ - Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.
- 16/07/2015
- 15/07/2015
- 25/08/2015
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 228/2015, DE 16 DE JUNHO DE 2015 (Publicada no DOE dia 26/06/2015, página 36)
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2015, para realização do XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
- 26/06/2015
- 16/06/2015
- 26/06/2015
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 227/2015, DE 08 DE MAIO DE 2015 (Publicada no DOE dia 26/06/2015, página 40)
Altera a Deliberação ad referendum nº 182/13, de
25/10/13, quanto à indicação de representante do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2013-2015.
- 26/06/2015
- 08/05/2015
- 26/06/2015
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 226/2015, DE 08 DE MAIO DE 2015 (Publicada no DOE dia 22/05/2015, página 33)
Altera a redação da Deliberação dos Comitês PCJ nº 210/2014, de 26/09/2014.
- 22/05/2015
- 08/05/2015
- 18/06/2015
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 225/2015, DE 30 DE ABRIL DE 2015 (Publicada no DOE dia 01/05/2015, página 35)
Indica empreendimentos suplentes do exercício de 2014 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2015, e dá outras providências.
- 01/05/2015
- 30/04/2015
- 01/06/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 224/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 27)
Altera o Plano de Trabalho da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ.
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 223/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 53)
Referenda parecer da CT-OL sobre pedido de mudança da classe de rios, feito pela P. M. de Vargem, e dá outras providências.
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 222/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 54)
Institui a Operação de Estiagem PCJ - 2015, cria Grupo de Trabalho para coordenação dos trabalhos, no âmbito da CT-PL, e dá outras providências.
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 221/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 27)
Indica programas e subprogramas para o processo de consulta pública do CNRH sobre as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 220/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 55)
Autoriza a Fundação Agência das Bacias PCJ Agência PCJ a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM, para repasse e utilização dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do e...
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 219/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 27)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios 2010 e 2011, denominado PLANO DE MACRODRENAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CAMADUCAIA-MG e dá outras providências.
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 218/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 27)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista...
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 217/2015, DE 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 55)
Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ e do PCJ FEDERAL, para o mandato 2015 a 2017, e dá outras prov
- 02/04/2015
- 27/03/2015
- 02/04/2015
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Ano de 2014
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 216/2014, RETI-RATIFICADA EM 27 DE MARÇO DE 2015 (Publicada no DOE dia 02/04/2015, página 27)
Prioriza, para o exercício de 2015, empreendimentos suplentes do processo de financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJ
- 02/04/2015
- 12/12/2014
- 20/02/2015
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- delibcomitespcj-216-14_reti-ratificada.pdf
- delibcomitespcj216-14.pdf
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 215/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 16/12/2014, página 13)
Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 16/12/2014
- 12/12/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 214/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 16/12/2014, página 18)
Referenda o Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Central de Tratamento e Destinação de Resíduos CTDR Amparo.
- 16/12/2014
- 12/12/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 213/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 16/12/2014, página 10)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2014 ano base 2013.
- 16/12/2014
- 12/12/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 212/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 16/12/2014, página 18)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2015 e dá outras providências.
- 16/12/2014
- 12/12/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 211/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 02/10/2014, página 25)
Ajusta a redação do Anexo II da Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, referente à proposta dos novos PUBs das Cobrança Paulista PCJ, em atendimento à Deliberação CRH nº 164, de 09/09/2014.
- 02/10/2014
- 26/09/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 210/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 02/10/2014, página 17)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2015.
- 02/10/2014
- 26/09/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 209/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 02/10/2014, página 24)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 02/10/2014
- 26/09/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 208/2014, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 (Publicada no DOE dia 10/09/2014, página 23)
Prorroga o período de atuação do Grupo de Trabalho da Operação de Estiagem PCJ 2014, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), instituído pela Deliberação dos Comitês PCJ nº 197/14, de 27/03/2014, e dá outras providências.
- 10/09/2014
- 05/09/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 207/2014, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 30/08/2014, página 15)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas Bacias PCJCobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de
- 30/08/2014
- 27/08/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 206/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 16/08/2014, página 15)
Aprova proposta de alteração da classe de qualidade do rio Jundiaí entre a foz do ribeirão São José e a foz do córrego Barnabé.
- 16/08/2014
- 08/08/2014
- 20/02/2015
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 205/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 13/08/2014, página 9)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.
- 16/08/2014
- 08/08/2014
- 21/08/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 204/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 13/08/2014, página 27)
Estabelece diretrizes para programas de educação ambiental a serem apresentados no âmbito do licenciamento ambiental referentes aos empreendimentos submetidos à análise dos Comitês PCJ.
- 13/08/2014
- 08/08/2014
- 21/08/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 203/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 13/08/2014, página 32)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, denominado CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - AÇÕES VOLTADAS PARA A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA e dá outras providências.
- 13/08/2014
- 08/08/2014
- 21/08/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 202/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 13/08/2014, página 19)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012, e dá outras providências.
- 13/08/2014
- 08/08/2014
- 21/08/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 201/2014, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no DOE dia 13/08/2014, página 32)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 13/08/2014
- 08/08/2014
- 21/08/2014
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" DOS COMITÊS PCJ Nº 200/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014 (Publicada no DOE dia 30/05/2014, página 43)
Constiui a Comissão Eleitoral/2015 para as eleições do Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ-FEDERAL), para o mandato 2015/2017, e dá outras providências.
- 30/05/2014
- 09/05/2014
- 02/06/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 199/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 31)
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2014, para realização do XII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 198/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 37)
Aprova proposta de complementação dos Termos de Referência para Elaboração do Estudo de Viabilidade de Implantação EVI de empreendimentos que demandam recursos hídricos.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 197/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 32)
Cria o Grupo de Trabalho para a instituição da Operação de Estiagem PCJ 2014, no âmbito da CT-PL (GT-Estiagem 2014), e dá outras providências.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 196/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 41)
Aprova os Planos de Trabalho Anuais (PTA) das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, período 2013/2014.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 195/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 41)
Cancela indicação de empreendimento, financiado com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ e dá outras providências.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 194/2014, DE 27 DE MARÇO DE 2014 (Publicada no DOE dia 05/04/2014, página 40)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 05/04/2014
- 27/03/2014
- 25/04/2014
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Ano de 2013
DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" Nº 193/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 13/12/2013, página 29)
Cancela a indicação de empreendimento cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Extrema, financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2012 e dá outras providências.
- 13/12/2013
- 09/12/2013
- 13/12/2013
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DELIBERAÇÃO "AD REFERENDUM" Nº 192/2013, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 13/12/2013, página 29)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2013 ano base 2012.
- 13/12/2013
- 09/12/2013
- 13/12/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 191/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Cancela a indicação de empreendimento financiado com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercício de 2011, denominado PROJETO REGIONAL VOLTADO AO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - MACROMEDIÇÃO NO COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS e dá outras providências.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 190/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2014, e dá outras
providências.
providências.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 189/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2014, e dá outras providências.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 188/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 9)
Indica o diretor-presidente, diretor-administrativo e financeiro e diretor-técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 187/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2014 e dá outras providências.
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 186/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Cancela a indicação de empreendimentos cujo tomador é o DAE Jundiaí, financiados com recursos da Cobrança Federal PCJ, exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 185/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 184/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 14/11/2013, página 20)
Elege representante suplente dos municípios paulistas no CONESAN-SP para o 11° Grupo: Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Sorocaba/Médio Tietê, para o biênio 2013/2015.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 183/2013, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 15/11/2013, página 20)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 14/11/2013
- 07/11/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 182/2013, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 30/10/2013, página 34)
Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2013/2015.
- 30/10/2013
- 25/10/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 181/2013, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 (Publicada no DOE dia 19/10/2013, página 21)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas Bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.
- 19/10/2013
- 07/10/2013
- 18/11/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 180/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 (Publicada no DOE dia 15/08/2013, página 29)
Dispõe sobre a convocação para a Conferência Regional do Meio Ambiente (CRMA) no âmbito dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ), na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 5 (UGRHI 5).
- 15/08/2013
- 12/08/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 179/2013, DE 26 DE JULHO DE 2013 (Publicada no DOE dia 07/08/2013, página 27)
Aprova cumprimento de condicionante, pela PETROBRAS, e o encaminhamento dos projetos básicos das Barragens Pedreira e Duas Pontes ao Governo do Estado de São Paulo.
- 07/08/2013
- 26/07/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 178/2013, DE 07 DE JULHO DE 2013 (Publicada no DOE dia 12/07/2013, página 46)
Altera o regulamento Prêmio Yara de Comunicação 2013 quanto às datas de veiculação das matérias, para inscrição.
- 12/07/2013
- 05/07/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 177/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (Publicada no DOE dia 18/07/2013, página 61)
Reindica empreendimentos relacionados nas Deliberações dos Comitês PCJ nº 141/12 e nº152/12 ad referendum para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, referentes ao exercício de 2013, e dá outras providências.
- 18/07/2013
- 25/06/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 176/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 (Publicada no DOE dia 21/05/2013, página 42)
Reformula a indicação dos representantes, titulares e suplentes, dos Comitês PCJ, no Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas - mandato 2013 - 2015.
- 21/05/2013
- 17/05/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 175/2013, DE 17 DE MAIO DE 2013 (Publicada no DOE dia 21/05/2013, página 42)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 127/11, de 23/09/2011, quanto à indicação de representante titular do segmento Sociedade Civil para o Conselho Fiscal da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2011-2013.
- 21/05/2013
- 17/05/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 174/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2013, para realização do XI Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 173/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Cancela a indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011 e 2012, denominados REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DAS MARGENS DO CÓRREGO GOIABAL E SÍTIO ALTO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA e REFLORESTAMENTO DA VEGETAÇÃO CILIAR DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DAS MARGENS DO CÓRREGO DO CAVALHEIRO DA FAZENDA SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA e dá outras providências.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 172/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Cancela e prioriza a indicação de empreendimento, financiado com recursos do FEHIDRO, exercício de 2012, denominado LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais e dá outras providências.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 171/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Cancela e faz nova indicação de empreendimento, financiado com recurso da Cobrança Paulista PCJ, exercício de 2011, denominado PLANO DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ e dá outras providências.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 170/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Aprova a instituição do Prêmio Yara de Comunicação comseu respectivo regulamento e dá outras providências.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 169/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, nas Coordenações das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ.
- 10/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 168/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 10/04/2013, página 61)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2012 ano base 2011.
- 10/07/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 167/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 18/04/2013, página 12)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas REBOB e indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2013/2015 do CBH-PCJ e para o mandato 2013/2017 do CBH-PJ, e dá outras providências.
- 18/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 166/2013, DE 27 DE MARÇO DE 2013 (Publicada no DOE dia 18/04/2013, página 4)
Empossa representantes dos órgãos governamentais (municípios, estados e União) e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL, para o mandato 2013 a 2015, e do CBH-PJ mandato 2013 a 2017.
- 18/04/2013
- 27/03/2013
- 22/08/2013
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Ano de 2012
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 138/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Cancela a indicação dos empreendimentos Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí 2ª fase e Interceptor (Coletor Tronco) de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí 3ª fase, cujo tomador é o SAAE Indaiatuba e dá outras providências.
- 20/12/2011
- 16/12/2012
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 165/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Cancela a indicação do empreendimento IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO LIXIVIADO (CHORUME) DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, cujo tomador é a Prefeitura Municipal de Socorro - SP e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 164/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Define cronograma e regras para seleção de empreendimentos de Demanda Espontânea visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças PCJ (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2013, e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 163/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Institui o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí PAP-PCJ para o exercício 2013-2016, e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 162/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2013 e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 161/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 19/12/2012, página 15)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do Comitês PCJ, para o mandato 2013/2015, e dá outras providências. (Edital publicado no Diário Oficial do ESP)
- 19/12/2012
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 160/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 27/06/2013, página 45)
Estabelece novos valores para os PUBs das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Cobranças PCJ) e dá outras providências.
- 27/06/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 159/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 158/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 157/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Altera o Regimento Interno do PCJ-FEDERAL, para compatibilização com as adequações no Estatuto do CBH-PCJ e no Regimento Interno do CBH-PJ, e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 156/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Aprova o Novo Regimento Interno do CBH-PJ.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 155/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/01/2013, página 15)
Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à participação de Universidades, Institutos de Ensino Superior e Entidades de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico, vinculados à Administração Pública, no Plenário do CBH-PCJ e dá outras providências.
- 03/01/2013
- 14/12/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 154/2012, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE/MG dia 11/12/2012)
Aprova o calendário e os procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições do CBH-PJ, para o mandato 2013/2017, e dá outras providências.
- 11/12/2012
- 16/11/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 153/2012, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 09/11/2012, página 7)
Referenda o Parecer Técnico do GT- Empreendimentos 04/2012, sobre o empreendimento: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS.
- 09/11/2012
- 05/11/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 152/2012, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 31/10/2012, página 10)
Indica empreendimentos relacionados na Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ, e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.
- 31/10/2012
- 03/10/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 151/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Publicada no DOE dia 15/09/2012, página 40)
Ratifica o Termo de Transferência das funções de Secretaria Executiva do CBH-PCJ, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) e dá outras providências.
- 15/09/2012
- 04/09/2012
- 04/01/2013
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 058/1998, DE 21 DE AGOSTO DE 1998 (Publicada no DOE dia 27/08/1998, página 38)
Delega ao Grupo de Trabalho para Arranjo Institucional (GT-AI) aprovar o Relatório Final elaborado pela GV-CONSULT.
- 27/08/1998
- 21/08/2012
- 13/04/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 150/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/08/2012, página 34)
Aprova inclusão do Município de Itirapina como membro dos Comitês PCJ.
- 03/08/2012
- 31/07/2012
- 07/08/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 149/2012, DE 31 DE JULHO DE 2012 (Publicada no DOE dia 03/08/2012, página 34)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 03/08/2012
- 31/07/2012
- 07/08/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 148/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 (Publicada no DOE dia 12/07/2012, página 59)
Indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº142/12 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.
- 12/07/2012
- 10/07/2012
- 12/07/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 147/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 (Publicada no DOE dia 12/07/2012, página 59)
Aprova transferência de recursos de investimento do FEHIDRO, orçamento de 2012, para realização do X Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos.
- 12/07/2012
- 10/07/2012
- 12/07/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 146/2012 DE 10 DE JULHO DE 2012 (Publicada no DOE dia 12/07/2012, página 58)
Altera o tomador de empreendimentos indicados para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, localizados nas bacias PCJ, referentes aos exercícios de 2010 e 2011, e dá outras providências.
- 10/07/2012
- 12/07/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 145/2012 DE 22 DE MAIO DE 2012 (Publicada no DOE dia 24/05/2012, página 69)
Indica o Tomador do Empreendimento, de Demanda Induzida,LUISA - Levantamento de Unidades para Investimentos Ambientais - Cadastramento de Propriedades Rurais para financiamento com recursos oriundos do FEHIDRO, referente ao exercício de 2012.
- 24/05/2012
- 22/05/2012
- 24/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 144/2012 DE 07 DE MAIO DE 2012 (Publicada no DOE dia 09/05/2012, página 68)
Aprova a indicação feita, pelo diretor-presidente, para o cargo de diretor-técnico da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 09/05/2012
- 07/05/2012
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 143/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Publicada no DOE dia 04/04/2012, página 57)
Altera a área de abrangência do empreendimento PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA, cujo tomador é o Instituto de Preservação Ambiental The Nature Conservancy - Brasil.
- 04/04/2012
- 30/03/2012
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 142/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Publicada no DOE dia 04/04/2012, página 57)
Define cronograma para a 2ª Etapa de Hierarquização de Empreendimentos para recebimento de recursos do exercício 2012 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
- 04/04/2012
- 30/03/2012
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 141/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Publicada no DOE dia 04/04/2012, página 55)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.
- 04/04/2012
- 30/03/2012
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 140/2012 DE 30 DE MARÇO DE 2012 (Publicada no DOE dia 04/04/2012, página 55)
Elege e empossa novo Secretário-executivo Adjunto do CBH PCJ e dá outras providências.
- 04/04/2012
- 30/03/2012
- 16/05/2012
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Ano de 2011
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 139/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Aprova alteração das tarifas cobradas pela CEF decorrente da cobertura dos custos de Agente Técnico para os recursos financeiros da cobrança em rios de domínio da União.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 137/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 99/2010 que aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da Cobrança Federal PCJ, para atividades na área do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ exercício 2011.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 136/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 135/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí exercício 2012 e dá outras providências.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 134/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ 2011 ano base 2010.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 133/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Aprova pedido de Abatimento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 132/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 70)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 131/2011 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 20/12/2011, página 69)
Aprova a desequiparação do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí Consórcio PCJ da função de entidade equiparada à Agência de Bacia do CBH-PJ.
- 20/12/2011
- 16/12/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 130/2011 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 08/11/2011, página 73)
Altera a indicação de Representante do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e faz a indicação do representante da Prefeitura Municipal de Campinas no Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ.
- 08/11/2011
- 04/11/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 129/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 62)
Define cronograma e regras para hierarquização empreendimentos visando à indicação para obtenção financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2012, e dá outras providências.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 128/2011, RETI-RATIFICADA EM 31 DE MARÇO DE 2017 (Publicada no DOE dia 04/04/2017, página 59)
Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 091/08, que estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal PCJ) e dá outras providências.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 127/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 61)
Indica os representantes dos segmentos Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal e a Diretoria da Fundação Agência das Bacias PCJ para a gestão 2011-2013.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 126/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 30/09/2011, página 69)
Indica os representantes do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ na Assembléia Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas FNCBHs, de 2011.
- 30/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 125/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 61)
Cancela indicação e faz nova indicação de empreendimentos, financiados com recursos da Cobrança Mineira PCJ, exercícios de 2010 e 2011, referentes ao Plano de Macrodrenagem para o Município de Camanducaia-MG.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 124/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 60)
Indica empreendimentos para apoio ao sistema de gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União, referentes ao exercício de 2011.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 123/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 60)
Autoriza a Fundação Agência de Bacias PCJ a aprovar adequações e remanejamento de recursos financeiros aprovados para o Plano de Aplicação de Recursos para Atendimento Técnico à Parcela Mineira das Bacias PCJ, na Área de Abrangência do Comitê PJ constante da Deliberação dos Comitês PCJ nº 103/11, de 31/03/2011.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 122/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 60)
Indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo de Recuperação Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais FHIDRO conforme Edital SEMAD n.º 01/2011.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 121/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 (Publicada no DOE dia 27/09/2011, página 60)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 27/09/2011
- 23/09/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 120/2011 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (Publicada no DOE dia 25/08/2011, página 58)
Indica 02 (dois) representantes para participarem do projeto Desenvolvimento de Capacidades da Sociedade Civil: Ampliando a atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas, do CRH/SP.
- 25/08/2011
- 23/08/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 119/2011 DE 27 DE JULHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 05/08/2011, página 67)
Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº117/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.
- 05/08/2011
- 29/07/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 118/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 72)
Indica as entidades membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 117/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 71)
Hierarquiza e indica empreendimentos da Deliberação dos Comitês PCJ nº 105/11 para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 116/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 70)
Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 035/09, de 21/05/2009, e seu Anexo, adota providências em decorrência da Deliberação Normativa CERH nº 031/09, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais e acrescenta atribuições ao GT-Empreendimentos.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 115/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 70)
Altera os critérios para a exclusão de membros das Câmaras Técnicas constantes da Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09 e cria o cargo de Secretário das Câmaras Técnicas
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 114/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 70)
Referenda Parecer Técnico do GT-Empreendimentos sobre o empreendimento Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 113/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 69)
Estabelece procedimentos para a seleção e indicação de empreendimentos financiados com recursos do FEHIDRO para participar dos Prêmios COFEHIDRO 2011, e dá outras providências.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 112/2011 DE 28 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 01/07/2011, página 69)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 01/07/2011
- 28/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 111/2011 DE 08 DE JUNHO DE 2011 (Publicada no DOE dia 10/06/2011, página 39)
Cancela a indicação de empreendimentos e indica empreendimentos suplentes da Deliberação dos Comitês PCJ nº104/11 para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo, localizados nas bacias PCJ Cobranças Paulista PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.
- 10/06/2011
- 08/06/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 110/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 100)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP, CONESAN-SP e CMC-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2011/2013, e dá outras providências.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 109/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 99)
Cria e organiza a Diretoria Colegiada dos Comitês PCJ.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 108/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 99)
Altera atribuições da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês PCJ e dá outras providências.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 107/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 99)
Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ, para o mandato 2011 a 2013.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 106/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 98)
Altera o Estatuto do CBH-PCJ quanto à composição do segmento "Estado" no Plenário.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 105/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 95)
Define cronograma e regras para 2ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à composição de carteira de empreendimentos suplentes para o FEHIDRO e as cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, e dá outras providências.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 104/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 93)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2011, e dá outras providências.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 103/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 91)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 099/10, de 09/12/2010, que aprovou a aplicação, como demanda induzida, de recursos da Cobrança Federal PCJ, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ exercício 2011.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 102/2011 DE 31 DE MARÇO DE 2011 (Publicada no DOE dia 02/04/2011, página 91)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 02/04/2011
- 31/03/2011
- 16/05/2012
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Ano de 2010
DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 101/2010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 27/01/2011, página 59)
Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração de projeto de reaproveitamento de água e redução de perdas do Sistema de Tratamento e Disposição Final de Lodos gerados nas ETAs I, II, III e IV do município de Amparo", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Amparo e dá outras providências.
- 27/01/2011
- 28/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 100/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 64)
Aprova Plano de Aplicação dos Recursos do FHIDRO constantes do Convênio entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e o Consórcio PCJ.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 099/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 63)
Aprova a aplicação, como demanda induzida, de recursos da Cobrança Federal PCJ, para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, tendo como tomador o Consórcio PCJ exercício 2011.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 098/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 63)
Aprova pedidos de Abatimento do ValorDBO previstos na cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 097/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 62)
Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2010 a 2020, com propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos dÁgua e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos dÁgua até o ano de 2035.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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- delibcomitespcj097-10.pdf
- relatorio-final_pbh-pcj-2010-2020.pdf
- relatorio-sintese_pbh-pcj-2010-2020.pdf
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 096/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 62)
Aprova o Relatório de Situação das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí 2010 (UGRHI 05 - ano base 2009).
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 095/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 62)
Altera valores da indicação do empreendimento Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Camanducaia Etapa 2, da Prefeitura Municipal de Camanducaia, do exercício de 2010.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 094/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 62)
Cancela a indicação do empreendimento Revitalização do Rio Atibainha, Bacia do Rio Atibainha, cujo tomador é o SAAE Atibaia e dá outras providências.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 093/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 62)
Cancela a indicação do empreendimento Projeto Básico do Tratamento do Sistema de Disposição Final dos Resíduos da Suinocultura na Bacia do PCJ Através de MDL, cujo tomador é o Sindicato Rural de Bragança Paulista e dá outras providências
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 092/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 61)
Referenda Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN/PETROBRÁS e PCH Tombo.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 091/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 57)
Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ) exercício 2011 e dá outras providências.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 090/2010 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 11/12/2010, página 57)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 11/12/2010
- 09/12/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 089/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 31/11/2010, página 69)
Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ).
- 30/11/2010
- 18/11/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 088/2010 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 20/11/2010, página 47)
Aprova a minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
- 20/11/2010
- 18/11/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 087/2010 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 28/10/2010, página 42)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2011/2013, e dá outras providências.
- 28/10/2010
- 25/10/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 086/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 47)
Cria Sede Regional da Secretaria Executiva, em Campinas/SP.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 085/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 47)
Cancela a indicação de empreendimentos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Prefeitura Municipal de Jaguariúna; indica empreendimento suplente e dá outras providências.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 084/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2011, e dá outras providências.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 083/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Revoga a Deliberação Comitês PCJ nº 071/10, de 19/03/10, e dá outras providências.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 082/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Aprova Pareceres Técnicos do GT-Empreendimentos sobre os empreendimentos: Loteamento Fazenda Santo Antonio Haras Larissa; Central de Gerenciamento de Resíduos Oásis e Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 081/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Ratifica a Moção dos Comitês PCJ nº 01/2010, de 20/05/10.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 080/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Altera o período de abrangência do empreendimento Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí de 2008-2020 para 2010-2035.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 079/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Aprova inclusão do Município de Itu como membro dos Comitês PCJ.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 078/2010 DE 13 DE AGOSTO DE 2010 (Publicada no DOE dia 17/08/2010, página 43)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 17/08/2010
- 13/08/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 077/2010 DE 07 DE JULHO DE 2010 (Publicada no DOE dia 15/07/2010, página 48)
Aprova o Parecer Técnico da CT-OL.
- 15/07/2010
- 07/07/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 076/2010 DE 06 DE JULHO DE 2010 (Publicada no DOE dia 09/07/2010, página 109)
Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ exercício 2011.
- 09/07/2010
- 06/07/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 075/2010 DE 03 DE MAIO DE 2010 (Publicada no DOE dia 05/05/2010)
Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de Cobrança Federal PCJ para Cobrança Paulista PCJ, do exercício de 2009.
- 05/05/2010
- 03/05/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 074/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Cria Grupo de Transição para a mudança de delegação de funções de Agência de Água PCJ.
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 073/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Altera a Deliberação dos Comitês PCJ n° 039/09, que aprova a revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 072/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Cancela a indicação do empreendimento "Elaboração do projeto básico da Estação de Tratamento de Água com respectivo licenciamento Ambiental", cujo tomador é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cordeirópolis (SAAE de Cordeirópolis) e dá outras providências.
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 071/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 070/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 30/03/2010, página 49)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2010, e dá outras providências.
- 30/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 069/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de "Cobrança Federal PCJ" para "Cobrança Paulista PCJ", do exercício de 2009.
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 068/2010 DE 19 DE MARÇO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/03/2010, página 75)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ
- 23/03/2010
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 064/2010 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 SEM EFEITO
Deliberação sem efeito. Vide Deliberação n°068/10, de 19/03/2010.
- 19/03/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 067/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 19/02/2010, página 39)
Aprova a indicação feita, pelo Diretor-presidente, para os cargos de diretores técnico e adminstrativo-finaceiro da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).
- 19/02/2010
- 12/02/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 066/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 19/02/2010, página 39)
Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para os cargos de coordenadores técnico e administrativo-financeiro da estrutura diretiva que desempenha funções de Agência de Água PCJ
- 19/02/2010
- 12/02/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 065/2010 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 09/02/2010, página 48)
Abre novo prazo para entrega de documentos e inscrição de empreendimentos já pré-qualificados nos Termos da Deliberação Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.
- 09/02/2010
- 04/02/2010
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 063/2010 DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (Publicada no DOE dia 23/01/2010, página 46)
Altera o Tomador do empreendimento Geração de conhecimento sobre a ocupação e propriedade da terra em micro bacias estratégicas para conservação das águas do município de Camanducaia, MG para P.M. de Camanducaia.
- 23/01/2010
- 22/01/2010
- 16/05/2012
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Ano de 2009
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 062/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Altera o cronograma definido na Deliberação dos Comitês PCJ nº 044/09, de 28/08/09.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 061/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Aprova a aplicação de recursos financeiros da cobrança federal PCJ para implementação do Plano de Mídia dos Comitês PCJ- 2010.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 060/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Aprova o Relatório de Situação das Bacias PCJ 2009, modelo CRHi/SP
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 059/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2010.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 058/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Residencial Figueira Garden II.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 057/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 17/12/2009, página 46)
Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Bacia PJ exercício 2010.
- 17/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 056/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 61)
Aprova propostas de salário da equipe diretiva e orçamentária anual da Agência de Água PCJ exercício 2010.
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 055/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 57)
Aprova a minuta do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 054/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 57)
Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como entidade delegatária das funções de Agência de Água PCJ.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 053/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 55)
Aprova o plano de aplicação anual de recursos da cobrança Paulista PCJ da Fundação Agência das Bacias PCJ exercício 2010.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 052/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 55)
Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO e do Valorrural previstos na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 051/2009 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 16/12/2009, página 55)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ.
- 16/12/2009
- 11/12/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 050/2009 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 28/11/2009, página 75)
Altera a entidade representada pelo Secretário-executivo Adjunto do CBH-PCJ.
- 28/11/2009
- 16/11/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 049/2009 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia //2009, página )
Cancela a indicação do empreendimento Aparelhamento da Secretaria Executiva dos Comitês PCJ (aditivo), cujo tomador é o Consórcio PCJ, constante do Anexo I da Deliberação dos Comitês PCJ nº 030/09, de 31/03/2009 e dá outras providências.
- 21/10/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 048/2009 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia //2009, página )
Indica os representantes dos segmentos Estado, Município e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Agência das Bacias PCJ.
- 21/10/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 047/2009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009 (Publicada no DOE dia 06/10/2009, página 37)
Cancela a indicação do empreendimento Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto do município de Pedreira, cujo o tomador é a Prefeitura Municipal de Pedreira e indica empreendimentos suplentes constantes do Anexo IV da Deliberação dos Comitês PCJ nº 043/09, de 28/08/2009 e dá outras providências.
- 06/10/2009
- 01/10/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 046/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 55)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Comercial e Residencial Fazenda Santa Rosa.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 045/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 55)
Aprova os procedimentos para indicação dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e indica o diretor-presidente da Fundação Agência das Bacias PCJ.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 044/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 49)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal, paulista e mineira) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2010, e dá outras providências.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 043/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 47)
Hierarquização e indicação (3ª Etapa) de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 042/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 46)
Altera a indicação de fonte de financiamento de empreendimentos de Cobrança Federal PCJ para FEHIDRO, do exercício de 2009.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 041/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 46)
Referenda Ato dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomado por meio de Deliberação Ad Referendum.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 040/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 46)
Aprova Parecer Técnico nº01/2009 da Câmara Técnica de Saúde Ambiental (CT-SAM) referente ao Uso Emergencial de Herbicida para Controle de Plantas Aquáticas no Reservatório da Usina Hidrelétrica, em Americana.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 039/2009 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 (Publicada no DOE dia 01/09/2009, página 45)
Aprova revisão das Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas.
- 01/09/2009
- 28/08/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 038/2009 DE 05 DE JUNHO DE 2009 (Publicada no DOE dia 11/06/2009, página 38)
Define os critérios gerais e específicos para hierarquização de empreendimentos visando à obtenção de recursos do FEHIDRO exercício 2009, previstos nesta deliberação, enquadrados como DEMANDA INDUZIDA REVITALIZAÇÃO DE BACIAS, e dá outras providências.
- 11/06/2009
- 05/06/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 037/2009 DE 21 DE MAIO DE 2009 (Publicada no DOE dia 27/05/2009, página 54)
Aprova inclusão do Município de Dois Córregos como membro dos Comitês PCJ.
- 27/05/2009
- 21/05/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 036/2009 DE 21 DE MAIO DE 2009 (Publicada no DOE dia 27/05/2009, página 46)
Define cronograma e regras para a 3ª etapa de hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das Cobranças PCJ, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.
- 27/05/2009
- 21/05/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 035/2009 DE 21 DE MAIO DE 2009 (Publicada no DOE dia 27/05/2009, página 45)
Cancela a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n° 014/04, de 05/11/2004, e seus Anexos e adota providências em decorrência da Resolução SMA nº 54, de 30/07/2008, e da Deliberação CRH nº 87, de 28/10/2008.
- 27/05/2009
- 21/05/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 034/2009 DE 21 DE MAIO DE 2009 (Publicada no DOE dia 27/05/2009, página 43)
Complementa a hierarquização e a indicação de empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.
- 27/05/2009
- 21/05/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 033/2009 DE 21 DE MAIO DE 2009 (Publicada no DOE dia 27/05/2009, página 42)
Aprova o Estatuto da Fundação Agência das Bacias PCJ e dá outras providências
- 27/05/2009
- 21/05/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 032/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/04/2009, página 50)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto, define a Secretaria Executiva; elege representantes dos municípios paulistas no CRH-SP e CONESAN-SP; indica representantes dos Comitês PCJ nos Fóruns Paulista, Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias e na Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas - REBOB; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.
- 03/04/2009
- 31/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 031/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/04/2009, página 47)
Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.
- 03/05/2009
- 31/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 030/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/04/2009, página 44)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2009, e dá outras providências.
- 03/04/2009
- 31/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 029/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/04/2009, página 44)
Referenda Atos dos Presidentes em exercício dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações "Ad Referendum".
- 03/04/2009
- 31/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 028/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/04/2009, página 43)
Aprova inclusão do Município de Torrinha como membro dos Comitês PCJ.
- 03/04/2009
- 31/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 027/2009 DE 20 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 28/03/2009, página 70)
Cancela a indicação do empreendimento "Identificação de Aproveitamento Hidráulicos para Regularização de Afluências na Bacia do Rio Atibaia à Jusante do Sistema Cantareira até a Represa de Americana", cujo o tomador é o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Consórcio PCJ e dá outras providências.
- 28/03/2009
- 20/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 026/2009 DE 13 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 21/03/2009, página 53)
Altera relação de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
- 21/03/2009
- 13/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 025/2009 DE 02 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/03/2009, página 76)
Aprova a alteração da redação do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.
- 03/03/2009
- 02/03/2009
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 024/2009 DE 02 DE MARÇO DE 2009 (Publicada no DOE dia 03/03/2009, página 74)
Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2009 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
- 03/03/2009
- 02/03/2009
- 16/05/2012
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Ano de 2008
DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 023/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 60)
Aprova limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da Agência de Água PCJ exercício 2009.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 022/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 59)
Aprova proposta orçamentária anual da Agência de Água PCJ exercício 2009.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 021/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Estabelece mecanismos e valores para a cobrança pelo uso dos recur-sos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na bacia hidro-gráfica dos rios Piracicaba e Jaguari e dá outras providências.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 020/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2009.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 019/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Aprova procedimentos para implementação do mecanismo diferenciado de pagamento do ValorRural previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 018/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da Cobrança Federal previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 017/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Aprova o Relatório de Situação das Bacias PCJ, para o período de 2007.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 016/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 57)
Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2008-2011.
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 015/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 56)
Aprova a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 014/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 54)
Aprova a minuta de Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Consórcio PCJ e o IGAM, com anuência dos Comitês PCJ, para o exercício das funções de Agência de Bacias do CBH-PJ.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 013/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 54)
Aprova verba para atividades da Agência de Bacia do CBH-PJ, a ser repassada para o Consórcio PCJ.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 012/2008 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 18/12/2008, página 54)
Referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 18/12/2008
- 12/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 011/2008 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 11/12/2008, página 43)
Aprova o Plano da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, para o período de 2008/2009 Plano PJ 2008-2009
- 11/12/2008
- 01/12/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DOS COMITÊS PCJ Nº 010/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 29/10/2008, página 28)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Plano Diretor de Dutos (PDD) do Estado de São Paulo - PETROBRAS
- 29/10/2008
- 20/10/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 009/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 28)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2009, e dá outras providências.
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 008/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 26)
Aprova calendário, Edital, procedimentos eleitorais e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ, para o mandato 2009/2011, e dá outras providências.
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 007/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 26)
Indica empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO saldo de 2008.
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 006/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 25)
Altera indicação de fonte de financiamento para empreendimento, cujo tomador é o Consórcio PCJ.
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 005/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 26)
Referenda Ato do Sr. Presidente do CBH-PJ
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 004/2008 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 23/09/2008, página 26)
Elege e empossa Secretário-executivo adjunto do CBH PCJ e dá outras providências.
- 23/09/2008
- 18/09/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 003/2008 DE 27 DE JUNHO DE 2008 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Vincula o GT-PP à Câmara Técnica de Saneamento (CT-SA) dos Comitês PCJ.
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 002/2008 DE 27 DE JUNHO DE 2008 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Altera Parecer Técnico sobre o empreendimento "Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas".
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DOS COMITÊS PCJ Nº 001/2008 DE 27 DE JUNHO DE 2008 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água na Indústria (CT-Indústria) dos Comitês PCJ.
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ, DO PCJ FEDERAL E DO CBH-PJ Nº 001/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 79)
Estabelece forma de atuação integrada dos comitês CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ e uniformiza denominação
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 16/05/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 099/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Aprova alteração no Regimento Interno do PCJ FEDERAL visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 15/05/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 098/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Aprova alteração no Estatuto do CBH-PCJ visando à integração da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ, entre os estados de MG e SP, por meio do CBH-PCJ, do PCJ FEDERAL e do CBH-PJ.
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 15/05/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 097/2008, DE 27 DE JUNHO DE 2008 (Publicada no DOE dia 05/07/2008, página 80)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 05/07/2008
- 27/06/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 096/2008, DE 21 DE MAIO DE 2008 (Publicada no DOE dia 27/05/2008, página 66)
Aprova a indicação feita pelo Consórcio PCJ para o cargo de coordenador técnico da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ.
- 27/05/2008
- 21/05/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 095/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008 (Publicada no DOE dia 09/05/2008, página 29)
Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO, priorizados pela Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ Ad Referendum nº 094/2008 e dá outras providências.
- 09/05/2008
- 28/04/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 094/2008, DE 11 DE ABRIL DE 2008 (Publicada no DOE dia 15/04/2008, página 52)
Define prazo para nova inscrição de empreendimentos pré-qualificados para recebimento dos recursos do exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
- 15/04/2008
- 11/04/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 092/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (Publicada no DOE dia 20/03/2008, página 40)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2008, e dá outras providências.
- 20/03/2008
- 18/03/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 091/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (Publicada no DOE dia 20/03/2008, página 40)
Estabelece prazos para os contratos financiados com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do domínio da União (Cobrança Federal) e dá outras providências.
- 20/03/2008
- 18/03/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 090/2008, DE 18 DE MARÇO DE 2008 (Publicada no DOE dia 20/03/2008, página 40)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 20/03/2008
- 18/03/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 093/2008, DE 03 DE ABRIL DE 2008 (Publicada no DOE dia 09/04/2008, página 33)
Indica e cancela empreendimentos referentes ao exercício 2008 das Cobranças PCJ e FEHIDRO e dá outras providências.
- 09/04/2008
- 18/03/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 089/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 04/03/2008, página 48)
Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança federal do exercício de 2006.
- 04/03/2008
- 11/02/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 088/2008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 28/02/2008, página 59)
Aprova inclusão de um Parágrafo Oitavo na Clausula Quarta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ
- 28/02/2008
- 01/02/2008
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 087/2008, DE 11 DE JANEIRO DE 2008 (Publicada no DOE dia 09/02/2008, página 40)
Autoriza repasse de recursos financeiros da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2008.
- 09/02/2008
- 11/01/2008
- 17/04/2012
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Ano de 2007
DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 086/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 05/01/2008, página 62)
Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidro-gráficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras pro-vidências.
- 05/01/2008
- 20/12/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 085/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 05/01/2008, página 62)
Aprova proposta orçamentária e limites de remuneração dos membros da estrutura diretiva da Agência de Água PCJ.
- 05/01/2008
- 20/12/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 084/2007, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 05/01/2008, página 62)
Revoga Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ Ad Referendum nº 083/07 e altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que tratam da revisão dos mecanismos da cobrança federal PCJ
- 05/01/2008
- 20/12/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 083/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO 084/2007
Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 078/07, que trata da revisão dos mecanismos da cobrança federal PCJ. (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CONJUNTA COMITÊS PCJ Nº 084/07)
- 11/10/2007
- 19/11/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 082/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 48)
Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento para o mandato 2007-2009.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 081/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 48)
Aprova as minutas do Quarto e do Quinto Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA e o Consórcio PCJ, com interveniência dos Comitês PCJ.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 080/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 47)
Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 079/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 47)
Define os beneficiários e as condições de acesso e de indicação de empreendimentos para recebimento de recursos financeiros decor-rentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 078/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 46)
Aprova propostas de revisão dos mecanismos e de ratificação dos valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 077/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 45)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2008, e dá outras providências.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 076/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007)
Aprova recomendações constantes do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ano base 2004 a 2006 e dá outras providências.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 075/2007, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 11/10/2007, página 45)
Altera composição e empossa representante da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos - setor abastecimento urbano e lançamento de efluentes - não associados a entidades associativas) no Plenário do PCJ FEDERAL.
- 11/10/2007
- 05/10/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 074/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 80)
Cancela empreendimento indicado para recebimento de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ federal, referentes ao exercício de 2006.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 073/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 80)
Altera título de empreendimento da Prefeitura Municipal de Limeira indicado para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União Cobrança PCJ federal, referentes ao exercício de 2006.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 072/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 79)
Aprova encaminhamentos sobre o Programa Caminho das Águas, da Agência Nacional de Águas ANA, no âmbito dos Comitês PCJ.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 071/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 79)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina, em Campinas.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 070/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 79)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Loteamento Residencial Três Pontes do Atibaia Distrito de Sousas, em Campinas.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 069/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 79)
Alteração de membro da Sociedade Civil (usuários de recursos hídricos: setor abastecimento urbano - usuários não associados a entidades associativas) nos Comitês PCJ Mandato 2007-2009.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 068/2007, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 (Publicada no DOE dia 21/08/2007, página 79)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 21/08/2007
- 17/08/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 067/2007, DE 23 DE JULHO DE 2007 (Publicada no DOE dia 25/07/2007, página 32)
Autoriza repasse de recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), para cobertura de custos operacionais da cobrança - exercício de 2007
- 25/07/2007
- 23/07/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 066/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007 (Publicada no DOE dia 06/06/2007, página 40)
Indica empreendimento suplente para receber recursos da cobrança federal do exercício de 2006.
- 06/06/2007
- 04/06/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 165/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 72)
Encaminha indicação, feita pelo segmento ESTADO, dos seus representantes no Plenário do PCJ FEDERAL para o mandato 2007/2009.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 164/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 72)
Aprova alteração no Estatuto do CBH-PCJ visando à adequação das nomenclaturas dos órgãos do Estado
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 065/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 72)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 064/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 72)
Prioriza a divulgação do programa Caminho das Águas no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 063/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 70)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO e das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo localizados nas bacias PCJ Cobranças PCJ, referentes ao exercício de 2007, e dá outras providências.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 062/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 70)
Inclui ação, no PDC 6, nas Metas de Curto Prazo do Plano das Bacias PCJ 2004/2007.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 061/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 69)
Empossa representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil (Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis) nos Plenários do PCJ FEDERAL e do CBH-PCJ.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 060/2007, DE 30 DE MARÇO DE 2007 (Publicada no DOE dia 03/04/2007, página 69)
Referenda Atos do Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 03/04/2007
- 30/03/2007
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 059/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Publicada no DOE dia 02/03/2007, página 31)
Indica empreendimentos suplentes para receberem recursos da cobrança federal do exercício de 2006.
- 02/03/2007
- 27/02/2007
- 17/04/2012
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Ano de 2006
DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 058/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 14/12/2006, página 41)
Aprova Parecer Técnico sobre o empreendimento Modernização da Refinaria de Paulínia REPLAN/ PETROBRÁS.
- 14/12/2006
- 12/12/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 057/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 14/12/2006, página 41)
Aprova e indica empreendimento para financiamento com recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas Bacias PCJ, do exercício de 2007, e dá outras providências.
- 14/12/2006
- 12/12/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 056/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 14/12/2006, página 41)
Aprova as minutas do Segundo e Terceiro Termos Aditivos ao Contrato de Gestão celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
- 14/12/2006
- 12/12/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 055/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 14/12/2006, página 40)
Aprova pedidos de abatimento do ValorDBO da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
- 14/12/2006
- 12/12/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 054/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 14/12/2006, página 40)
Referenda Ato do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberação Ad Referendum.
- 14/12/2006
- 12/12/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 048/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 45) COM ALTERAÇÕES APROVADAS NA 053/06
Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
- 30/09/2006
- 21/11/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 053/2006, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 23/11/2006, página 34)
Altera a redação do art. 9º da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 48, de 28/09/2006.
- 23/11/2006
- 21/11/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 052/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 48)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e das cobranças (federal e paulista) pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2007, e dá outras providências.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 051/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 48)
Altera redação com a inclusão de ação no PDC 4 do Plano das Bacias PCJ 2004/2007 .
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 050/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 46)
Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2007/2009, e dá outras providências.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 049/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 46)
Aprova os procedimentos para o mecanismo diferenciado de pagamento do ValorDBO previsto na cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 048/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 45)
Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 047/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 45)
Aprova inclusão do Município de Mogi Mirim nos Plenários dos Comitês PCJ.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 046/2006, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 30/09/2006, página 45)
Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 30/09/2006
- 28/09/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 045/2006, DE 14 DE JUNHO DE 2006 (Publicada no DOE dia 17/06/2006, página 100)
Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica novo empreendimento.
- 17/06/2006
- 14/06/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 044/2006, DE 01 DE JUNHO DE 2006 (Publicada no DOE dia 06/06/2006, página 29)
Cancela empreendimento contratado com recursos do FEHIDRO, no exercício de 2005, e indica empreendimentos hierarquizados, como suplentes em 2006.
- 06/06/2006
- 01/06/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 043/2006, DE 01 DE JUNHO DE 2006 (Publicada no DOE dia 02/06/2006, página 32)
Aprova Parecer Técnico sobre o Empreendimento Villa Trump
- 02/06/2006
- 01/06/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 163/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 76)
Referenda Ato do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberação Ad Referendum
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 042/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 78)
Indica estimativa de valor de arrecadação da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, para o exercício de 2007.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 041/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 78)
Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 040/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 78)
Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso firmado entre a SABESP e os municípios dos Comitês PCJ.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 039/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 78)
Define procedimento para envio, ao DAIA/SMA, de manifestação dos Comitês PCJ sobre o empreendimento Villa Trump.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 038/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 76)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União localizados nas bacias PCJ Cobrança PCJ, referentes ao exercício de 2006, e dá outras providências.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 037/2006, DE 05 DE MAIO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/05/2006, página 76)
Referenda Atos do sr. Presidente dos Comitês PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum.
- 10/05/2006
- 05/05/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 162/2006, DE 10 DE ABRIL DE 2006 (Publicada no DOU dia 11/04/2006, página 28)
Indica os valores e o enquadramento do empreendimento da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, a ser financiado pelo FEHIDRO, com recursos provenientes da contribuição financeira da AmBev/Jaguariúna
- 10/04/2006
- 10/04/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 036/2006, DE 16 DE JANEIRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 20/01/2006, página 33)
Complementa o Anexo II da Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 033/2005, de 30/11/2005
- 20/01/2006
- 16/01/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 035/2006, DE 04 DE JANEIRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/01/2006, página 74)
Aprova a forma e os instrumentos para que os usuários de recursos hídricos das Bacias PCJ possam participar da Contribuição Regional Voluntária, no âmbito dos Comitês PCJ
- 10/01/2006
- 04/01/2006
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 034/2006, DE 04 DE JANEIRO DE 2006 (Publicada no DOE dia 10/01/2006, página 74)
Ajusta valor limite máximo financiável com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006
- 10/01/2006
- 04/01/2006
- 17/04/2012
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Ano de 2005
DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 033/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 42)
Define cronograma e regras para hierarquização de empreendimentos visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao orçamento de 2006, e dá outras providências
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 032/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 41)
Aprova procedimentos para operacionalização da Contribuição Regional Voluntária no âmbito dos Comitês PCJ
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 031/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 41)
Aprova as indicações feitas pelo Consórcio PCJ para os cargos da estrutura diretiva que desempenhará funções de Agência de Água dos Comitês PCJ
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 030/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 41)
Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 029/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 41)
Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre a Agência Nacional de Águas ANA, os Comitês PCJ e o Consórcio PCJ
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 027/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 08/12/2005, página 40)
Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ 025/05, em decorrência da Resolução CNRH nº 52, de 28/11/2005
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 025/2006, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 25) COM ALTERAÇÕES APROVADAS NA 027/2005
Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
- 25/10/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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Deliberação Conjunta CBH-PCJ e PCJ FEDERAL nº 028/05
Aprova o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para o período de 2004/2007
- 08/12/2005
- 30/11/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 161/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 24)
Altera a indicação do tomador do empreendimento referente ao Contrato FEHIDRO 130/2002, de 22/04/2002, e dá outras providências
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 160/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 24)
Referenda Atos do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados por meio de Deliberações Ad Referendum
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 026/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 28)
Indicação e posse do 3º Vice-presidente do PCJ FEDERAL
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 025/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 25)
Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 024/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 24)
Aprova a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 023/2005, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 (Publicada no DOE dia 25/10/2005, página 24)
Proposição de medidas para minimizar os Riscos de Acidentes com Produtos Perigosos nas Captações de Abastecimento Público das Bacias PCJ
- 25/10/2005
- 21/10/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 159/2005, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 (Publicada no DOU dia 29/09/2005, página 37)
Indica ao FEHIDRO empreendimentos para recebimento de recursos do FEHIDRO - saldo de contratos cancelados em 2005.
- 29/09/2005
- 28/09/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 158/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005 (Publicada no DOU dia 20/07/2005, página 25)
Alteração de objeto referente ao Contrato FEHIDRO nº 069/1999 SIOL, da Secretaria do Meio Ambiente/ DEPRN
- 20/07/2005
- 13/07/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 157/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005 (Publicada no DOU dia 07/07/2005, página 35)
Indica ao FEHIDRO empreendimentos suplentes hierarquizados na Deliberação CBH-PCJ Ad Referendum nº 155/2005, de 03/06/2005 para recebimento de recursos do FEHIDRO exercício de 2005 e dá outras providências
- 07/07/2005
- 29/06/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 156/2005, DE 15 DE JUNHO DE 2005 (Publicada no DOU dia 16/06/2005, página 45)
Aprova a indicação do tomador para elaboração do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2004/2005, e retifica termos das Deliberações CBH-PCJ nº151/2005, de 31/03/2005 e nº Ad-Referendum 154/2005, de 11/04/2005, e dá outras providências
- 16/06/2005
- 15/06/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 155/2005, DE 03 DE JUNHO DE 2005 (Publicada no DOU dia 09/06/2005, página 111)
Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados para recebimento de recursos do FEHIDRO saldo do exercício de 2005 e dá outras providências
- 09/06/2005
- 03/06/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM DO CBH-PCJ Nº 154/2005, DE 11 DE ABRIL DE 2005 (Publicada no DOU dia 13/04/2005, página 28)
Indica ao FEHIDRO empreendimentos hierarquizados nos Quadros I, II e III do Anexo I da Deliberação CBH-PCJ/ 151/2005, de 31/03/2005 e dá outras providências
- 13/04/2005
- 11/04/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 153/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 26)
Aprova inclusão do Município de Socorro no Plenário do CBH-PCJ
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 152/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 26)
Encaminha indicação feita pelo segmento ESTADO dos seus representantes no Plenário do PCJ FEDERAL
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 151/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página )
Hierarquiza empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2005, e dá outras providências
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 150/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 25)
Aprova recomendações constantes do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ano base 2002 2003 para constar do Plano de Bacias 2004/2007 e dá outras providências
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 022/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 28)
Aprova criação da Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 021/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 28)
Elege e empossa dirigentes dos Comitês PCJ; define os municípios (SP e MG) com direito a voto; elege representantes dos municípios no CRH e CONESAN; indica representantes dos Comitês PCJ no Fórum Paulista de Comitês de Bacias; indica os representantes para compor a CT-PL, para o mandato 2005/2007, e dá outras providências
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 020/2005, DE 31 DE MARÇO DE 2005 (Publicada no DOE dia 06/04/2005, página 28)
Empossa representantes dos segmentos Órgãos Governamentais; Usuários de Recursos Hídricos e Organizações Civis no Plenário do PCJ FEDERAL e do segmento Sociedade Civil no Plenário do CBH-PCJ
- 06/04/2005
- 31/03/2005
- 17/04/2012
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Ano de 2004
DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 149/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 30)
Aprova o cancelamento da indicação do tomador e do empreendimento referentes ao contrato FEHIDRO 323/2003, de 18/12/2003, e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 148/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 29)
Define cronograma de atividades para hierarquização de projetos para indicação visando obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2005, e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 147/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 29)
Aprova ato do Sr. Presidente do CBH-PCJ, relativo à alteração de objeto para aplicação dos recursos do FEHIDRO provenientes da contribuição financeira da AmBev/Jaguariúna, tomado com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 018/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 32)
Aprova Parceria entre a Câmara Técnica de Proteção e Conservação dos Recursos Naturais (CT-RN) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 017/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 32)
Cria o GT-Cantareira no âmbito da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 016/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 31)
Aprova proposta de Termo de Compromisso previsto no Artigo 15 da Portaria DAEE 1213/2004, referente à Outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências.
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 015/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 31)
Aprova calendário e constitui Comissão Eleitoral para as eleições dos Comitês PCJ (CBH-PCJ e PCJ FEDERAL), para o mandato 2005/2007, e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 014/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 30)
Aprova Termo de Cooperação entre o Departamento de Avaliação de Impactos Ambientais - DAIA e os Comitês PCJ e dá outras providências
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJU NTA DOS COMITÊS PCJ Nº019/2004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004 (Publicada no DOE dia 10/11/2004, página 32)
Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ na Comissão Executiva Regional do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CER-PNRH).
- 10/11/2004
- 05/11/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 013/2004, DE 05 DE AGOSTO DE 2004 (Publicada no DOE dia 07/08/2004, página 39)
Aprova manifestação sobre a outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
- 07/08/2004
- 05/08/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 012/2004, DE 30 DE JULHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 03/08/2004, página 27)
Aprova a indicação de representantes dos Comitês PCJ no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo
- 03/08/2004
- 30/07/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 011/2004, DE 30 DE JULHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 03/08/2004, página 27)
Aprova Normas para participação de representantes dos Comitês PCJ em outros colegiados
- 03/08/2004
- 30/07/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 010/2004, DE 30 DE JULHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 03/08/2004, página 27)
Altera a Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ n.º 001/03, de 22/05/2003 que aprova Normas Gerais para criação e funcionamento de Câmaras Técnicas
- 03/08/2004
- 30/07/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 009/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 04/06/2004, página 33)
Altera a composição da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) e dá outras providências
- 04/06/2004
- 01/06/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 008/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 04/06/2004, página 33)
Faz encaminhamentos às Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, decorrentes dos trabalhos sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
- 04/06/2004
- 01/06/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 007/2004, DE 01 DE JUNHO DE 2004 (Publicada no DOE dia 04/06/2004, página 32)
Aprova manifestação sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira e dá outras providências
- 04/06/2004
- 01/06/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 146/2004, DE 16 DE ABRIL DE 2004 (Publicada no DOE dia 21/04/2004, página 34)
Hierarquiza e indica empreendimentos para financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2004, e dá outras providências
- 21/04/2004
- 16/04/2004
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 145/2004, DE 16 DE ABRIL DE 2004 (Publicada no DOE dia 21/04/2004, página 34)
Altera objeto dos empreendimentos referentes aos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências
- 21/04/2004
- 16/04/2004
- 17/04/2012
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Ano de 2003
DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 144/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Publicada no DOE dia 13/12/2003, página 62)
Define cronograma de atividades e critérios gerais e específicos para hierarquização de projetos para indicação visando obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO, referentes ao orçamento de 2004 e dá outras providências.
- 13/12/2003
- 10/12/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 143/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Publicada no DOE dia 13/12/2003, página 62)
Altera a composição do segmento Estado no Plenário do CBH-PCJ.
- 13/12/2003
- 10/12/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 006/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Publicada no DOE dia 13/12/2003, página 63)
Composição de Grupo de Trabalho para promover a discussão sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira (GT-Cantareira) e dá outras providências.
- 13/12/2003
- 10/12/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 142/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 30/05/2003, página 40)
Delega à Câmara Técnica do Plano de Bacias tarefas referentes à elaboração do Plano de Bacias 2004/2007 e Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2003
- 30/05/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 141/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 30/05/2003, página 39)
Prioriza empreendimento de Caráter Regional para
financiamento junto ao FEHIDRO, exercício de 2003, e dá outras providências.
- 30/05/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 140/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 30/05/2003, página 39)
Aprova atos do Sr. Presidente do CBH-PCJ, tomados com base no Inciso V do Artigo 11 do Estatuto do CBH-PCJ
- 30/05/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO DO CBH-PCJ Nº 139/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 30/05/2003, página 39)
Empossa entidades do setor indústria, comércio, de prestação de serviços e de mineração do segmento Sociedade Civil para o mandato de 2003/2004 e empossa Vice-presidente do CBH-PCJ para o mandato de 2003/2004, e dá outras providências.
- 30/05/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 005/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 (Publicada no DOE dia 13/12/2003, página 36)
Altera a composição, atribuições e nomenclatura de Câmaras e Grupos Técnicos (CT-OL, CT-RN, CT-SA, GT-AS, GT-ID, GT-MH, e GT-SAM) e dá outras providências
- 13/12/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 004/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 24/06/2003, página 35)
Altera o Grupo Técnico de Planejamento (GT-PL) para Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL).
- 24/06/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 003/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 24/06/2003, página 35)
Aprova criação da Câmara Técnica do Plano de Bacias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.
- 24/06/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012
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DELIBERAÇÃO CONJUNTA DOS COMITÊS PCJ Nº 002/2003, DE 22 DE MAIO DE 2003 (Publicada no DOE dia 24/06/2003, página 34)
Aprova criação da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - CBH-PCJ e PCJ FEDERAL.
- 24/06/2003
- 22/05/2003
- 17/04/2012